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Diretor jurídico do Sisejufe alerta para risco de violência por armas de fogo nos locais de votação e ressalta importância do servidor nas eleições

Assuntos foram destacados pelo dirigente Lucas Costa, na audiência pública que debateu a segurança do pleito de 2022, em comissão da Câmara de Deputados. Audiência foi solicitada pela Fenajufe. Problemas apontados serão encaminhadas ao TSE

Diretor jurídico do Sisejufe alerta para risco de violência por armas de fogo nos locais de votação e ressalta importância do servidor nas eleições, SISEJUFE
Diretor jurídico do Sisejufe alerta para risco de violência por armas de fogo nos locais de votação e ressalta importância do servidor nas eleições, SISEJUFE

Crédito das fotos: Fenajufe

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizou, nesta quinta-feira (25/8), audiência pública solicitada pela Fenajufe para debater a democracia e a segurança nas eleições gerais de 2022. O coordenador Edson Borowski representou a entidade no evento. O diretor jurídico do Sisejufe, Lucas Costa, participou da mesa principal da atividade.

Acompanharam a audiência no plenário as coordenadoras Fernanda Lauria (também secretária-geral do Sisejufe) e Márcia Pissurno, além do coordenador Thiago Duarte. Também estiveram presentes o assessor parlamentar Alexandre Marques e o diretor Pietro Valério.

Controle de armas de fogo

Lucas Costa apresentou dados sobre o aumento da corrida armamentista na sociedade brasileira nos últimos anos para mostrar que essa situação acaba por expor ao risco as servidoras e servidores da Justiça Eleitoral. “Entre junho de 2019 e junho de 2022, foram quase 600 mil armas registradas só para CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores), o que levou o país a atingir a marca assustadora de mais de 2,8 milhões de armas particulares registradas. E é esse grupo que tem questionado a lisura das eleições, das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral”, afirmou.

Para o dirigente, é preciso criar restrições ao porte de armas por CACs, principalmente no dia da eleição.

O dirigente acrescentou que é necessário evitar que as pessoas andem armadas dentro dos locais de votação. “É preciso que haja um treinamento específico para que nós, servidores e mesários, saibamos como nos comportar diante de uma tentativa de ataques à urna eletrônica fisicamente, de ataque ao servidor ou servidora ou ataque aos locais de votação”, explicou.

Reconhecimento ao servidor

Lucas criticou, ainda, a invisibilidade dos trabalhadores e das trabalhadoras da Justiça Eleitoral. Ele lembrou que os servidores foram testados, em 2020, em uma eleição complexa que ocorreu em meio à pandemia. “É importante reconhecer esse trabalho, que não começa na semana da eleição. Nós estamos trabalhando há muito tempo para viabilizar que ela aconteça e não somos sequer citados em alguns casos”, lamentou.

O diretor do Sisejufe pediu especial atenção ao dia do pleito. “Há preocupação com o 7 de setembro, mas o risco está no dia 2 de outubro. Que o 7 de setembro não funcione como um ensaio para qualquer tentativa de ataque ao sistema democrático, eleitoral ou ao estado democrático de direito. É fundamental que haja um pacto suprapartidário pela manutenção da democracia, dos espaços de diálogo e dos direitos fundamentais”, apontou.

Segurança para todos

Edson Borowski reforçou que o trabalho do servidor da Justiça Eleitoral não é levado em conta nas discussões das eleições gerais.

“Não são só juízes e mesários que precisam de segurança. No momento em que há uma confusão numa sessão eleitoral, o primeiro a chegar para tratar do caso é o servidor do cartório eleitoral em 2.500 cidades do Brasil”, destaca o coordenador.

O diretor observou que a Fenajufe representa hoje mais de 26 sindicatos em todas as regiões do País e não há uma representação sindical em qualquer grupo de trabalho que trate do tema da segurança no pleito de outubro. “Essa discussão precisa chegar em quem organiza a eleição, quem estará no dia da eleição, em quem ficará até o final da apuração”.

Borowski indicou que o momento da apuração e divulgação do resultado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será o auge da tensão no dia da eleição, com possibilidade de violência política contra prédios da Justiça Eleitoral e contra servidores.

Também participaram da audiência pública Juliana Lintz, representando a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep); e Gabriel Napoleão Velloso Filho, conselheiro da Associação Juízes para a Democracia.

Desdobramentos

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias deverá enviar ofício ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, alertando para a importância de se garantir a segurança dos servidores da Justiça Eleitoral e dos mesários que vão atuar nas eleições deste ano.

O ofício atende às sugestões que foram apresentadas ao colegiado durante a audiência pública.

“Eu me comprometo a encaminhar formalmente esse expediente ao presidente do TSE, apontando a necessidade de dar mais visibilidade ao papel dos servidores no processo eleitoral”, afirmou o presidente da comissão, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que propôs a audiência pública a pedido da Fenajufe.

Sobre o pedido de restrição ao porte de armas por  Caçadores, Atiradores e Colecionadores, Orlando Silva afirmou que pretende levar o assunto ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para que se estabeleça um diálogo da Câmara com o TSE.

 

 

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