BRASÍLIA — A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (25/09) três projetos de lei que haviam sido aprovados pelo Senado no esforço concentrado e que resultam na criação de 1.824 cargos – entre cargos efetivos, comissionados e funções de especiais – no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), da Polícia Rodoviária Federal e ainda na Escola Superior do Ministério Público da União. O impacto nas contas públicas das propostas é de R$ 16,4 milhões ao ano. As sanções estão publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira.
O maior número de cargos e funções é na Polícia Rodoviária Federal, em um total de 1.358: são 384 funções de confiança; cinco cargos de DAS (Direção de Assessoramento e 969 funções gratificadas. Segundo dados do Ministério do Planejamento, o gasto será de R$ 10,7 milhões ao ano, a partir de 2015.
No caso Supremo Tribunal Federal, duas leis criam os cargos e funções. Das 180 vagas, 144 são funções comissionadas e 36 são cargos comissionados. O primeiro projeto criou 57 vagas, a um custo de R$ 1,1 milhão ao ano. O segundo projeto cria 123 postos, a um custo anual de R$ 4,6 milhões. O diretor-geral do Supremo, Amarildo de Oliveira, também acompanhou a votação.
A última proposta cria a estrutura da Escola Superior do Ministério Público da União, com 286 vagas. Mas o Planejamento não informou o impacto no Anexo V do Orçamento da União de 2014, que trata de despesas de pessoal.
Fonte: O Globo – Por Cristiane Jungblut
