O deputado governista Darci de Matos (PSD-SC), relator da Reforma Administrativa (PEC 32/20) afirmou, nessa segunda-feira (22/03), que pretende votar o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na próxima semana. Matos havia prometido entregar o relatório “o mais rápido possível”.
Com o objetivo de acelerar a tramitação da reforma na Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), após conversa com Paulo Guedes definiu o presidente e relator da Comissão Especial: o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) presidirá a comissão; já o deputado Arthur Maia (DEM-BA) será o relator. Audiências públicas sobre o tema devem acontecer até sexta-feira (26/03).
A PEC 32/2020 visa o desmonte do Estado e do serviço público de qualidade para a sociedade. A proposta, entre outros pontos, vai permitir a criação de vínculos sem a regra geral do concurso, aumentando a indicação para cargos comissionados. Além disso acaba com a estabilidade para novos servidores e propõe o fim do Regime Jurídico Único (RJU).
Neste 24 de março, Dia Nacional de Mobilizações, Paralisações e Greve dos servidores públicos, a Fenajufe se soma à atividade do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e orienta pressão sobre o deputado. Pressione com mensagens no e-mail, nas redes sociais e Whatsapp.
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Com informações da Fenajufe
