Nesta segunda-feira, dia 14/11, a coluna Maquiavel, da revista Veja, disse que o “PT vai enterrar atual proposta de reforma administrativa.” De acordo com a reportagem, Lula deve engavetar a PEC que Arthur Lira gostaria de votar ainda em 2022.
“No que depender do novo governo, a novela sobre uma das reformas mais importantes para o futuro do país, a administrativa, deve ser arrastar ao longo de 2023. O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva se articula para cumprir a promessa de engavetar a PEC 32/2020, que propõe a Reforma Administrativa, alvo de críticas de servidores públicos”, diz um trecho da matéria.
Para Soraia Marca, diretora do Sisejufe e coordenadora da Fenajufe, o enterro da Reforma Administrativa é uma grande vitória: “É um marco, uma grande vitória que demonstra a importância da luta e da união entre o conjunto das categorias de servidores públicos. Nossa luta, a luta de todos os servidores públicos e a derrota de Bolsonaro nas urnas nos garantiu essa vitória de termos, com o novo governo, o enterro da PEC 32. Saímos fortalecidos como categoria. O Sisejufe continuará na luta pelo fortalecimento e pela valorização dos servidores e das servidoras e pela manutenção de serviços públicos que atendam com qualidade à população brasileira. Pelo fim da volta do cabide de emprego; contra o sucateamento e a privatização dos serviços públicos; e pela manutenção de nossos empregos dizemos um solene NÃO à PEC 32”, afirma Soraia.
Apesar de falar sobre os planos de “engavetar a PEC 32”, a matéria lembra que “Lula também declarou ao longo da campanha que vê a necessidade de uma nova reforma administrativa. As falas indicam que o presidente deve buscar alternativas à atual emenda para propor ao Congresso a partir do início do seu mandato.”
Sobre isso, Soraia afirma: “Por ora, estamos sim celebrando a vitória que a nossa luta nos trouxe: o enterro da PEC 32. Mas, claro, o Sisejufe, nossa categoria e todos os servidores públicos desse país, todos nós continuaremos atuantes, atentos e pedindo à categoria que todos acompanhem e atendam aos chamados de seus sindicatos buscando sempre a defesa dos nossos direitos”.
A PEC 32 é defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que chegou a declarar após o primeiro turno que o texto está pronto para ir a plenário e que pretende avançar na sua votação ainda neste ano. O texto altera regras sobre o serviço público e modifica a organização da administração dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proposta altera 27 dispositivos da Constituição e introduz 87 novos, cujas principais medidas tratam de contratação, remuneração e desligamento de servidores.
A emenda, por exemplo, “propõe que a garantia de estabilidade do servidor seja apenas para carreiras que não possuem correspondência na iniciativa privada. A proposta de reforma administrativa também permite a contratação de funcionários temporários para exercer cargos públicos”, cita a matéria.
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