Reportagem do UOL revela que nove em cada dez juízes no Brasil ganharam mais do que os ministros do STF em 2024. Por lei, nenhum servidor público deveria receber mais do que eles. Nem o presidente da República. Em um levantamento inédito, o portal mostra que pelo menos 36 mil funcionários da elite do serviço público (juízes) fugiram a essa regra, em 2024, e receberam os chamados supersalários.
Supersalário é o nome informal dado à combinação entre o salário ou subsídio e o pagamento de benefícios adicionais —ou “penduricalhos”— que resultam em ganhos mensais líquidos maiores que os dos ministros do Supremo.
Os gastos com esses excedentes já chegam a R$ 13 bilhões por ano.
Dentre os servidores nessa situação, 22 mil são juízes e desembargadores. Outros 5.500 mil são integrantes do Ministério Público, número que pode dobrar quando todas as bases de dados dos MPs de 2024 estiverem disponíveis.
“A maior parte [dos supersalários] está no Judiciário e no MP porque eles decidem as próprias remunerações. Quando os benefícios são para poucos, eles viram privilégios”, afirma Vanessa Campagnac, uma das autoras do “Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público” da Republica.org.
O STF afirma, via assessoria de imprensa, que “não apoia pagamentos ilegais ou ilegítimos” a juízes e desembargadores, mas faz uma “distinção (…) a respeito de benefícios que podem ser legitimamente pagos acima do teto, como eventual acúmulo de varas ou acúmulo de acervo”.
Em nota, diz ainda que endossa a discussão de propostas no Congresso para estabelecer quais vantagens podem ser pagas ou não.
Como não há bases de dados unificadas e disponíveis para todos os órgãos públicos, não é possível saber o número exato de funcionários que receberam valores acima dos ministros do STF. Podem ser mais que 36 mil.
O valor do salário bruto dos ministros do Supremo Tribunal Federal é considerado o teto do funcionalismo público.
Durante a maior parte de 2024, ele era de R$ 44 mil — o que, somando benefícios e tirando descontos como impostos e previdência, deu uma média de R$ 31 mil líquidos, por mês, para cada ministro.
Já a remuneração mensal líquida dos juízes em diversos tribunais do país, no mesmo período, foi de R$ 59 mil em média. Quase o dobro do Supremo. Os dados não consideram os tribunais eleitorais.
O artigo 37 da Constituição estabelece que o máximo que um funcionário público pode receber é o salário do ministro do STF. Tudo que ultrapassa esse valor é descontado de forma automática. É o “abate-teto”.
Mas a lei também permite que alguns adicionais, tratados como indenizações, furem esse teto. Como não são propriamente o subsídio, não estariam sujeitas a ele.
Entram nessa conta os auxílios, bônus e reembolsos — como quando um servidor faz uma viagem a trabalho.
“Aí entra uma criatividade que abarca auxílio-alimentação, auxílio-moradia e auxílio-saúde. Esse tipo de pagamento deveria estar sujeito ao teto, mas eles passam a ser classificados como indenização”, explica Bruno Carazza, autor do livro “O País dos Privilégios” e estudioso do assunto.
Licença compensatória: o ‘hit’ dos penduricalhos
Nos últimos anos, novos penduricalhos têm sido criados com o carimbo de “indenização” para evitar que sejam retidos.
Essa dinâmica faz com que a profusão de penduricalhos saia do controle, aponta o UOL.
De 2021 a 2024, o custo com supersalários no Judiciário mais que triplicou: foi de R$ 3,1 bilhões para R$ 10,9 bilhões.
Segundo Cristiano Pavini, coordenador do projeto DadosJusBr na ONG Transparência Brasil, a explosão de gastos acima do teto foi puxada por um penduricalho chamado licença compensatória.
“A maioria do Judiciário já recebe esse penduricalho, aumentando o salário em até um terço — em média, R$ 12 mil a mais, todo mês”, afirma Pavini.
Ao menos 93 juízes, dentre os 99 aprovados no concurso de 2023 do Tribunal de Justiça de São Paulo, já receberam, um ano depois, mais do que a média dos ministros do STF.
Em outras palavras, um juiz substituto do TJ-SP em Dracena, cidade de 45 mil habitantes no interior de São Paulo, recebeu em média mais do que os ministros Alexandre de Moraes ou Luís Roberto Barroso, que têm em suas mãos as decisões de maior poder e impacto da República.
“Isso acaba quebrando o sentido de hierarquia. São juízes recém-aprovados no concurso recebendo mais que o ministro da mais alta Corte do país. É ilógico”, diz Bruno Carazza.
Fonte: UOL
