Na sexta-feira, dia 25/08, o governo Lula anunciou que fará uma prova nacional unificando o processo de seleção de servidores na esfera federal, em uma espécie de “Enem dos concursos”. O modelo, desenhado pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), tem como objetivo facilitar o acesso da população às provas, inclusive em municípios do interior do país.
A notícia, claro, foi destaque em vários veículos de comunicação, como esta d’ O Globo e outros mais.
Chamada de Concurso Nacional Unificado, a proposta foi apresentada aos ministérios pelo secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Cardoso Jr.
Veja o que é preciso saber sobre a nova modalidade de concurso:
Sobre as vagas
Cada pasta poderá decidir se vai aderir a esse modelo ou fazer os concursos por conta própria.
Se todos aceitarem, a previsão é que 7.826 vagas sejam preenchidas pelo novo formato já em 2024.
— Queremos revolucionar o serviço público, trazer diversidade e pessoas vocacionadas. Também queremos combater os concurseiros profissionais, embora sejam legítimos — disse o secretário.
Sobre as provas
A primeira prova deve ser realizada em 25 de fevereiro, com o lançamento do edital no fim deste ano.
O exame acontecerá ao mesmo tempo em 179 municípios, sendo 39 na Região Norte, 50 no Nordeste, 18 no Centro-Oeste, 49 no Sudeste e 23 no Sul.
A ideia é que os candidatos façam duas provas no mesmo dia. Uma com questões objetivas, comum a todos, e outra com perguntas específicas e dissertativas, divididas por blocos temáticos.
Os candidatos para Trabalho e Previdência farão a mesma segunda prova, por exemplo; já os candidatos para Administração e Finanças Públicas, outra.
Vagas para diferentes setores
As vagas estão autorizadas para as seguintes áreas: Administração e Finanças Públicas (580 cargos); Setores Econômicos, Infraestrutura e Regulação (1.015); Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário (1.040); Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação (1.194); Saúde, Justiça e Políticas Sociais (1.470); Trabalho e Previdência (940), Dados, Tecnologia e Informação Pública (895); e Nível Intermediário (692).
Inscrição:
O candidato pagará uma única inscrição e poderá concorrer a várias vagas dentro da mesma área. A seleção para os cargos dependerá da pontuação alcançada nas provas.
A expectativa é que a inscrição fique em torno de R$ 100, com isenção para candidatos da baixa renda, assim como para beneficiários do Bolsa Família.
Resultados:
Os resultados devem ser divulgados até o fim de abril, para que os cursos de formação dos aprovados ocorram entre junho e julho do ano que vem.
Custo:
A previsão é que haja três milhões de candidatos, com custo estimado de R$ 60 milhões a cada milhão de inscritos, o que envolve, além da prova, despesas com logística.
— O objetivo é ampliar o acesso da população às vagas públicas. O perfil do servidor hoje é de cor branca e da classe média, que tem dinheiro para pagar inscrições, cursinho e tem tempo para estudar. Há uma burocracia representativa no setor público — concluiu o secretário.
A ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, tem dito que uma das prioridades do presidente Lula é recompor o quadro de servidores públicos, sob argumento de que a máquina foi sucateada nos últimos governos.
Alketa Peci, professora da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (Ebape/FGV), acredita que, com o agrupamento dos candidatos por competências e não por carreiras extremamente especializadas na hora da prova, o setor público ganha flexibilidade. Atualmente, quando uma carreira se torna obsoleta, não é possível remanejar a força de trabalho.
Quanto a democratizar o acesso ao concurso, expandindo para cidades mais remotas, Alketa lembra barreiras invisíveis que atualmente impedem o acesso de parte da população, como custos de viagem e pernoite em hotel para fazer a prova:
— A vantagem do concurso é ser democrático. Essa me pareceu ser uma medida de homogeneização.
Impacto para concurseiro
Para André Marques, coordenador do Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper, centralizar as regras gerais dos concursos em um único ministério é uma forma de garantir que essas normas sejam colocadas em prática.
Ele lembra que o modelo atual de concurso não reflete as reais necessidades do país:
— É uma prova gigantesca, cheia de decoreba. Se (a mudança) vai atrapalhar a vida do concurseiro, lamento. A gente criou uma indústria para ensinar decoreba de legislação. Não é culpa dos cursinhos, mas dos concursos. Tem pessoa que consegue ficar dois, três anos parada para estudar, e isso amplia as desigualdades.
Já Marcos Brito, diretor pedagógico do curso Degrau Cultural, que prepara para concursos, diz que o novo formato vai restringir o leque de opções de quem está estudando para diversos processos seletivos.
— Como vai funcionar para o candidato que quer concorrer a vários cargos? Hoje, ele pode concorrer a vagas em diferentes órgãos. Com a unificação, ele perde essa oportunidade.
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Veja outras matérias que saíram sobre o assunto:
Correio Braziliense: Ministério da Gestão prevê concurso unificado para 7,8 mil vagas
Folha Dirigida: Concurso Nacional Unificado: governo prevê prova em fevereiro
Metrópoles: Governo avalia seleção no serviço público federal feita em prova única
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