Projetos preveem 40 anos de contribuição para aposentadoria integral e alíquota de até 22% para servidores
Com o objetivo de levar adiante a reforma da Previdência este ano, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, articula alterações nas regras do INSS e no regime dos servidores públicos por me iode projetos que não acarretem mudanças constitucionais, o que reduziria o quorum necessário para aprovação no Congresso. Entre as modificações em debate estão a contribuição por 40 anos para dar direito à aposentadoria integral e o aumento da alíquota previdenciária dos servidores públicos, podendo chegar a até 22% (o dobro da atual), e a redução do valor da pensão por morte. Especialistas estimam que propostas preservariam até 80% da economia de R$ 500 bilhões em dez anos, prevista no projeto do governo Temer.
1 – Cálculo do valor da aposentadoria
Atualmente, quem completa a fórmula 85/95 (somando idade e tempo de contribuição) pode se aposentar com o benefício integral. Pela proposta, somente quem contribuir por 40 anos terá direito à integralidade. A regra valeria para INSS e serviço público (para quem entrou a partir de 2004).
2 – Pensão por morte e acúmulo de benefícios
No caso de pensão por morte, hoje são pagos 100% do valor do benefício. A proposta reduz a pensão para 50%, mais 10% por dependente, incluindo a viúva ou viúvo. Já o acúmulo de benefícios (aposentadoria e pensão), que hoje não tem restrição, poderia ser limitado a três salários mínimos.
3 – Idade mínima para aposentadorias especiais
Hoje, trabalhadores expostos a agentes nocivos ou a riscos, como policiais, e portadores de deficiência podem se aposentar mais cedo. A ideia é estabelecer idade mínima de 55 anos para policiais e trabalhadores que lidam com agentes nocivos. Deficientes não teriam idade mínima, mas tempo de contribuição.
4 – Contribuição suplementar para servidores
O projeto cria uma contribuição adicional para os servidores ativos e inativos com a finalidade de cobrir o déficit dos regimes próprios de previdência. A alíquota seria variável, de acordo com o rombo dos planos de previdência. Somada à alíquota normal, o percentual poderia chegar a 22%.
