Alto contraste Modo escuro A+ Aumentar fonte Aa Fonte original A- Diminuir fonte Linha guia Redefinir
Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no estado do Rio de Janeiro - Telefone: (21) 2215-2443

Destaque de Lewandowski leva ADIs da alíquota previdenciária ao plenário

Mudança no ambiente de julgamento favorece trabalho de argumentação junto a ministros. Entidades trabalham para derrubar progressividade das alíquotas

Destaque de Lewandowski leva ADIs da alíquota previdenciária ao plenário, SISEJUFE

Um pedido de destaque feito pelo ministro Ricardo Lewandowski no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6254, 6258 e 6271, contra dispositivos da EC-103 (Reforma da Previdência), retirou o processo do plenário virtual.

Agora, em nova data a ser designada ela presidência do STF, as ADIs serão julgadas no plenário físico, como pediu a Fenajufe ao lado de outras entidades, admitidas como Amici Curiae.

No início do julgamento virtual na segunda-feira, 22, o ministro Luiz Roberto Barroso – relator – publicou voto mantendo decisão monocrática de negar a medida cautelar contra a progressividade das alíquotas previdenciárias para servidores e servidoras públicos, estabelecidas pela reforma da Previdência aprovada por Bolsonaro. A decisão pode ser acessada AQUI.

Barroso entendeu pela constitucionalidade abstrata da progressividade das alíquotas, levadas via emenda à Constituição.

Para o advogado Paulo Freire, da Assessoria Juridica Nacional da Fenajufe, essa alteração no ambiente de julgamento é muito importante. “Agora teremos mais tempo pra trabalhar junto ao STF apresentando as razões da inconstitucionalidade abstrata e concreta, da progressividade das alíquotas previdenciárias”, analisa.

Levantamentos preliminares apontam o confisco seria poderia chegar a 50% do salário em alguns casos, o que levaria a situações insustentáveis de perda do poder de subsistência e de consumo.

Fonte: Luciano Beregeno, da Imprensa Fenajufe

Últimas Notícias