O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), autor da PEC 2/2020 que permite o trabalho legal a partir de 14 anos, está recolhendo assinaturas para uma proposta que visa limitar a R$ 6 mil a remuneração do serviço público, ou seja, o teto do Regime Geral de Previdência Social. Atualmente, o teto é de R$ 39.293, para um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) — realidade que é completamente distante da grande maioria dos servidores do PJU e MPU. Para ser protocolada, a PEC precisa ter a assinatura, mínima, de 171 deputados.
Essa e outras propostas que circulam no Congresso visam, tão somente, colocar nas costas dos servidores a conta da crise causada pela pandemia do novo coronavírus. A ideia do deputado é tornar o auxílio emergencial “permanente”. No entanto, para viabilizar a medida meta é limitar ou reduzir os salários de servidoras e servidores. Vale lembrar que foi congelado qualquer tipo de reajuste salarial até dezembro de 2021.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou a unificação da PEC 186/19 (Emergencial) e 188/19 (Pacto Federativo), que serão apensadas à PEC 438/2018, do deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) e estabelece a possibilidade de diminuição de despesas e corte em até 25% na jornada e salários de servidores públicos.
E outra mudança estrutural no funcionalismo vai ocorrer com a Reforma Administrativa. Na última semana, durante almoço com o Maia, Jair Bolsonaro sinalizou que o governo enviará a proposta em até 60 dias.
O momento é de unidade de toda a categoria em defesa do serviço público e dos servidores. A Fenajufe reitera pressão sobre os deputados e senadores que apoiam tais propostas e pressão, também, sobre os aliados políticos desses parlamentares que disputarão as eleições estaduais. A Federação acompanha, por meio das Assessorias Parlamentar e Jurídica, todas as movimentações do parlamento e está atenta na defesa da categoria.
Cabe destacar que além da Greve Sanitária Já, foi aprovado na Reunião Ampliada da Fenajufe, a adesão irrestrita ao movimento Fora Bolsonaro, Mourão, Guedes e todo o governo. E aprovada, ainda, campanha de mídia nacional junto a outras federações, confederações e sindicatos na defesa do serviço público e pela taxação das grandes fortunas. Pela primeira vez, o encontro ocorreu de forma virtual.
Fonte: Raphael de Araújo, da Imprensa Fenajufe
