O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), indicou nesta quinta-feira (28/3) o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) para relatoria da proposta de Reforma da Previdência (PEC 6/19). A CCJ é responsável por analisar a admissibilidade do texto, primeiro passo da tramitação da matéria na Câmara.
Francischini disse que esperou o momento propício para fazer o anúncio do relator, já que hoje há “união de forças e consenso dentro do Congresso Nacional e também junto ao governo”. Ele reafirmou que pretende votar a reforma da Previdência na CCJ em 17 de abril.
Na próxima semana, a comissão receberá o ministro da Economia, Paulo Guedes, na quarta-feira (3/4), e seis juristas na quinta-feira (4/4). Na semana seguinte, Marcelo Freitas deve apresentar o parecer. Segundo o presidente da comissão, houve um entendimento entre os líderes dos partidos na Câmara e o presidente da Casa, Rodrigo Maia, de dar “total prioridade” para a reforma.
Francischini também reafirmou a decisão dos 54 deputados PSL de fechar questão sobre a reforma. “Nós como PSL representamos também o presidente da República na Casa e temos a responsabilidade primeira com essa reforma”, afirmou.
Quando um partido fecha questão em torno de algum tema, determina que seus parlamentares votem de acordo com a orientação da sigla.
Bandeira branca
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o desentendimento entre Executivo e Legislativo já acabou e foi hasteada uma “bandeira branquíssima”. Nos últimos dias, houve um desgaste na relação entre os dois poderes em razão de declarações polêmicas do presidente da Câmara e do presidente da República, Jair Bolsonaro, a respeito da articulação política do governo no Congresso.
“O diálogo com os líderes da Câmara na terça-feira (26), depois o diálogo com os líderes do Senado Federal ontem (27/3) foi muito produtivo”, disse. Segundo Lorenzoni, Bolsonaro deve receber os presidentes dos partidos na próxima quinta-feira (4/3) quando voltar de viagem oficial a Israel.
Oposição
De acordo com o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a formação acadêmica de Marcelo Freitas não foi o critério que pesou na indicação, mas sim a conjuntura política.
“Para o governo só sobrou o PSL, só sobrou o partido do presidente da República para indicar alguém que viesse na CCJ para relatar e, provavelmente, defender uma reforma da Previdência tão cruel com o trabalhador e a trabalhadora brasileiros”, afirmou.
Molon disse que é difícil acreditar que as declarações de paz entre representantes do Legislativo e Executivo signifiquem uma trégua nas discussões. “O comportamento do presidente da República é muito imprevisível”, disse Molon.
Perfil
Nascido em Montes Claros, Minas Gerais, Marcelo Eduardo Freitas, de 42 anos, é delegado da Polícia Federal . Em 2016 ele foi um dos nomes que compuseram a lista tríplice elaborada pela Associação dos Delegados de Polícia Federal , entregue ao interino Michel Temer para substituir o diretor da PF Leandro Daiello.
Considerado um parlamentar de diálogo, Freitas é tido como acessível a ponderações. Mas o fato de ser um deputado de primeiro mandato reforça a dificuldade que o governo tem em construir sua base na Câmara dos Deputados.
Com a definição do relator, a CCJ deverá analisar a admissibilidade da PEC, não podendo alterar o mérito da matéria. Vale ressaltar que, se for o caso, a comissão poderá retirar partes do texto se forem declaradas inconstitucionais. Após a votação na comissão, a matéria seguirá à Comissão Especial.
Marcelo Freitas foi eleito com 58.176 votos, tendo suas principais bases eleitorais estabelecidas em Montes Claros (21.971 votos); Belo Horizonte (5.577 votos); São João da Ponte (1.318 votos) e Janaúba (1.054 votos).
Fonte: Agência Câmara
