Começou nesta sexta-feira (1/3), e continua no sábado (2/3), o Planejamento Estratégico do Sisejufe. A reunião acontece na sede do sindicato.
A abertura das atividades, na noite desta sexta, teve transmissão ao vivo pelo canal do Sisejufe no YouTube para permitir que a categoria acompanhe este momento tão importante para definir as estratégias e caminhos da luta sindical. Participaram da conversa o assessor parlamentar do Sisejufe Thiago Queiroz; o assessor de orçamento do Sindjus-PR, Cid Cordeiro; e o assessor de Acompanhamento Institucional e Parlamentar do sindicato, Alexandre Marques. O tema em pauta foi: “O Judiciário que queremos: trabalhadores do PJU no centro do poder, democratizando o orçamento, as relações de trabalho, e o acesso à sociedade.” O debate foi mediado pela presidente do Sisejufe e coordenadora-geral da Fenajufe, Lucena Pacheco Martins.
Lucena abriu o painel lembrando que o último período foi marcado por muitas vitórias, mas é preciso avançar: “conquistamos a recomposição salarial, a questão do auxílio-saúde, a assistência pré-escolar, o nível superior para o ingresso no cargo de técnico, o debate de carreira no Fórum de Carreira do CNJ, a emenda dos quintos, VPNI e GAE, a essencialidade dos cargos, com a derrubada do veto que se tornou lei e o nosso anteprojeto de carreira, que foi desenhado por diversas mãos na plenária de Belém. Todos os segmentos participaram dessa construção e conseguimos finalizar e apresentar, então, no CNJ e no STF. Mas, para isso, precisamos entender em que cenário nos encontramos. Então, uma das principais questões é a orçamentária. Precisamos entender melhor e buscar a democratização desse orçamento e do próprio Judiciário para que consigamos caminhar bem”.
Em seguida, a dirigente convidou o assessor parlamentar Thiago Queiroz para explicar detalhes da disputa orçamentária do PJU. Thiago destacou que o ano de 2024 inicia com alguns desafios. O assessor citou, por exemplo, a reforma tributária, que estava em curso no ano passado e vai dar continuidade esse ano. Ele comentou que este é um ano atípico por conta das eleições municipais e, por conta disso, as atividades legislativas irão se concentrar no primeiro semestre.
“Nesse período, a gente deve ter o envio da reforma tributária sobre a renda. E aí, por que eu estou mencionando isso? Porque, provavelmente, quando o governo fizer o envio desse projeto, o presidente da Câmara dos Deputados deverá forçar e cobrar medidas do governo para a redução do gasto com pessoal. Além disso, ele deve provocar o governo sobre um apoio à PEC 32 da reforma administrativa. O governo ainda não tem interesse em apoiar, mas deverá apresentar um pacote de medidas alternativas à reforma administrativa”, pontuou.
Depois de contextualizar as ações previstas no Congresso para os próximos meses, Thiago fez uma detalhada apresentação sobre os gastos com despesas de pessoal do Poder Judiciário. O especialista mostrou o que está em jogo nesta disputa orçamentária entre servidores e magistrados. Ele alertou que a magistratura tem se valido, nos últimos anos, de alguns instrumentos através de decisões administrativas nos conselhos superiores para pagamento de parcelas retroativas de acordo com a disponibilidade orçamentária e esses direitos não são extensivos aos servidores. Isso prejudica porque pega parte da parcela que poderia ser usada para a categoria. “Há uma espécie de esmagamento das possibilidades de distribuição desses recursos, que já são escassos e estão limitados ao novo marco fiscal”, afirma.
O assessor parlamentar Alexandre Marques fez uma análise do cenário e das articulações no Congresso Nacional. Ele falou sobre as leis que regem o ciclo orçamentário federal, todas originárias do Poder Executivo: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), que são os projetos que mais recebem emendas de deputados e senadores. O assessor explicou os prazos orçamentários que precisam ser seguidos para garantir a tramitação dos projetos. Além disso, Alexandre esclareceu a resolução que dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do PJU.
Marques mostrou as principais vantagens que foram concedidas aos magistrados ao longo dos últimos anos, como gratificação de ATS (adicional por tempo de serviço) e indenização de licenças compensatórias.
O assessor apontou, ainda, algumas possibilidades para garantir a democratização do orçamento: participação das entidades sindicais nas Comissão de Orçamento com direito a voz e voto; ter a informações orçamentárias de órgãos; solicitar informações sobre direitos remuneratórios reconhecidos administrativamente não quitados e ordem cronológica do reconhecimento; negociação coletiva no serviço público; trabalhar a regulamentação que seja iniciada pelos ramos do Judiciário, para que o que for negociado tenha a previsão na LDO e depois na LOA.
O convidado Cid Cordeiro encerrou o debate, trazendo mais contribuições sobre as estratégias necessárias para garantir o aumento da participação da categoria no orçamento. “Temos que discutir o custo da nossa pauta para democratizar o orçamento no Poder Judiciário; apresentar essa conta na LOA (Lei Orçamentária Anual) e o pedaço que a gente quer do orçamento”, afirmou. O especialista ressalta, no entanto, que não há muita margem no orçamento porque há despesas fixas e sobra pouco para esse remanejamento.
O debate na íntegra está disponível neste link.
Após o painel, a transmissão no YouTube foi encerrada e os diretores prosseguiram com o planejamento estratégico. Neste segundo momento, foram apresentados vídeos da Secretaria de Mulheres, do Departamento de Combate ao Racismo, do Departamento de Acessibilidade e Inclusão e do Coletivo LGBTQI+.
“São muitos temas que a gente vê que são necessários, que devem ser respeitados na coletividade e a gente só vai conseguir construir a nossa reestruturação de carreira, inclusive considerando comissões de trabalho e qualidade de vida, conhecendo toda essa diversidade. Vamos juntos tentar fazer o melhor para todo mundo e construir uma sociedade melhor”, concluiu Lucena.
Melhores momentos do primeiro dia de planejamento estratégico:
