O Departamento de Aposentados do Sisejufe prepara as pautas que serão defendidas no Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas da Fenajufe que acontece nos dias 17 e 18 de setembro, em Brasília. A delegação que irá representar o Rio de Janeiro foi escolhida na reunião de julho, ocorrida no último dia 26. Foram eleitos para o evento a coordenadora do departamento, Neli Rosa, o diretor do sindicato Amaro Faustino, Francisco Costa, que integra o conselho de representantes da entidade e a sindicalizada Norma Sueli.
“O encontro nacional de aposentados será fundamental para discutirmos e apresentarmos para a Fenajufe estratégias para enfrentarmos para os ataques governamentais que vimos sofrendo nos últimos anos aos nossos direitos, depois de tanta luta e de tantos anos de vida laboral dedicada ao serviço público deste país”, acredita Neli Rosa.
Na reunião, os presentes falaram sobre o auxílio-saúde para maiores de 59 anos. Em maio deste ano, o Congrejufe aprovou uma resolução para que a Fenajufe busque aprovar junto aos Conselho Nacional de Justiça o escalonamento do benefício por faixa etária, para compensar os valores maiores cobrados pelos planos de saúde às idosas e idosos. A proposta partiu da coordenadora Neli e foi transformada em resolução aprovada pelo Congresso da categoria, em maio deste ano.
Atualmente, cada órgão ou tribunal de justiça tem autonomia financeira e orçamentária para definir os valores do auxílio-saúde para seu quadro de pessoal, incluindo servidores e magistrados. As formas de prestação do serviço também variam. Em alguns órgãos são autogeridas, em outros o benefício é concedido sob forma de reembolso; uns tem coparticipação, outros não.
Em 2019, foi instituido que cada órgão pode estabelecer o valor e a forma de gestão do auxílio, desde que tem como teto máximo o valor de 10% do subsídio de um juiz federal substituto, ou R$ 3.200. No entanto, não há um valor mínimo para o benefício e o órgão pode gerir o recurso dentro da dotação orçamentária para essa finalidade de formas diversas.
Fenajufe busca equidade com valor mínimo e escalonamento levando em conta faixa etária, renda e uso
A coordenadora geral da Fenajufe e diretora do sindicato Lucena Pacheco acompanhou a reunião do DAP e falou sobre a luta pelo escalonamento do auxílio e da equidade entre todos os beneficiários, tanto aposentadas/os como as servidoras e servidores em atividade. “Estamos conversando com os conselheiros do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal). No CNJ, já ouvimos a concordância de muitos deles com o escalonamento, mas entendem que não é algo simples por conta da diversidade dos valores e das formas de gestão da prestação do serviço”.
Por esse motivo, segundo Lucena, a Federação está realizando um estudo levantado dados sobre como cada órgão, de todos os ramos do Judiciário, executa o benefício. A ideia é apresentar ao CNJ uma proposta de escalonamento e uniformidade de valores e um valor mínimo para o benefício. Segundo Lucena já há uma concepção da bancada dos magistrados de que é preciso haver uma divisão mais equilibrada dos recursos do auxílio. “Tanto por faixa etária, como por renda e uso. A Federação está realizando esse estudo. Esse pontapé inicial dado pelos aposentados será fundamental para essa luta”.’
Ações
A assessora jurídica Araceli Rodrigues prestou alguns esclarecimentos aos presentes sobre ações do Sindicato que afetam o segmento. A assessora orienta a aposentados e pensionistas que receberem qualquer comunicado do Tribunal de Contas da União sobre revisão de registro de aposentaria, que procure o sindicato para questionar qualquer negativa que seja apresentada pelo Tribunal.
Sobre o ganho da ação de restituição do desconto previdenciário sobre o adicional de férias ganha pelo Sindicato, divulgado na reunião de junho, devolução dos valores, segundo a assessoria jurídica, corresponde ao período de 2005 até 2012. Araceli Rodrigues informou o que o sindicato está realizando os procedimentos cabíveis para a devolução aconteça no menor prazo possível. A assessora orientou os presentes a acompanharem as mídias do sindicato onde qualquer novidade sobre o tema será divulgada.
TRT pode ter reajuste de 35% no benefício
O diretor do sindicato e servidor do TRT, João Victor Albuquerque falou durante a reunião do DAP sobre a diversidade na gestão do benefício pelos tribunais. “Os tribunais que restringem a extensão do benefício para dependentes acabam “economizando” e concedendo um valor de benefício ao servidor/ra superior à média”, analisou o diretor que considera a proporcionalidade por faixa etária mais justa na concessão do auxílio.
Na reunião, o diretor falou também da expectativa para reajuste do benefício ainda em 2022 pelo tribunal. “Os valores que o TRT está pagando são calculados com base em um valor per capita de R$ 402. O CSJT já incluiu no seu orçamento para 2023 que eleva o benefício para 546 reais per capita. Há uma expectativa de que esses valores sejam reajustados em 35%”.
Segundo João Victor, o TRT do Rio de Janeiro pode reajustar todas as faixas igualmente ou pode fazer um reajuste diferenciado, com base nas faixas etárias. O último reajuste no âmbito da Justiça do Trabalho foi diferenciado para beneficiar os servidores de maior faixa etária, passando de pouco mais de 400 reais para 1100 reais. O reajuste geral foi de 85%, mas os servidores com maior faixa etária tiveram mais de 150% de reajuste no benefício”, relembrou João que acredita que a proporcionalidade em relação à faixa etária é mais justa.
Manuella Soares, jornalista, para o Sisejufe.
