O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realiza, na tarde desta sexta-feira (26/02), a primeira sessão deste ano de 2021.
Entre os itens em pauta, os conselheiros irão analisar o Processo CSJT-Cons-53-24.2021.5.90.0000, referente a uma consulta formulada pelo TRT da 1ª Região (RJ) sobre a possibilidade de revisão do pagamento cumulativo da VPNI e GAE aos oficiais de justiça.
De acordo com a assessora jurídica do Sisejufe, Aracéli Rodrigues (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), ao ser questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a Administração do TRT entendeu que a questão estaria acobertada pela decadência e que, portanto, não poderia rever os atos. No entanto, encaminhou a consulta ao CSJT.
A assessoria do Sisejufe elabora memoriais que serão encaminhados aos integrantes do Conselho Superior para a atuação em defesa da manutenção do crédito acumulado.
O processo é o item número 21 da pauta de votações desta sexta-feira. A sessão acontece a partir das 14 horas.
Caroline P. Colombo para o Sisejufe
