O Plenário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) adiou a análise da consulta formulada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região sobre a legalidade no pagamento acumulado da VPNI e GAE aos oficiais de justiça.
O processo CSJT-Consn° 53-24.2021.5.90.0000 esteve na pauta da sessão telepresencial ocorrida nesta sexta-feira (26), porém foi retirado pelo relator, desembargador Nicanor Araújo Lima.
Na justificativa, o conselheiro informou que, diante do pedido de inclusão como interessado proferido ao Sisejufe e Fenassojaf e a apresentação de documentos e memoriais referentes ao tema, seria necessário tempo para a análise dos novos materiais disponibilizados pelas entidades.
“Eu não tive condições de analisar e verificar o conteúdo desses documentos, se alteraria ou não a minha proposta de voto”, explicou.
Diante das ponderações, a consulta formulada pelo TRT1 foi retirada de pauta e deve retornar à lista de julgamentos na próxima sessão do Conselho Superior.
O memorial encaminhado pelo Sisejufe e Fenassojaf pode ser consultado AQUI
Caroline P. Colombo para o Sisejufe
