Sisejufe e Fenajufe são referência na luta pelo alteração para os técnicos do Judiciário Federal
O ingresso por concurso de Nível Superior para Técnico Legislativo, uma demanda pleiteada há anos pelos técnicos do judiciário federal, passou a vigorar para a categoria de policiais do Senado. O Ato da Comissão Diretora da Casa foi publicado nessa quinta-feira (07) e nos próximos concursos para a especialidade Policial Legislativo Federal passarão a ser acessíveis a portadores de diploma de graduação em qualquer área, registrado e fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
Nos últimos 20 anos, a Fenajufe tem sido uma liderança na discussão sobre a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico. A proposta de alteração do nível de escolaridade foi aprovada nacionalmente por toda a categoria do Judiciário Federal, no Congrejufe de João Pessoa (PB), em 2015. Já no dia seguinte ao término do evento, a Federação protocolou proposta de anteprojeto de lei no STF, intensificando a defesa do NS tanto nos Tribunais Superiores quanto no Congresso Nacional.
Para as servidoras e servidores do Judiciário, a alteração de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico tem um objetivo muito específico, que é adequar o cargo à complexidade das atividades que são desempenhadas atualmente, que a cada ano vem sendo alteradas a partir do desenvolvimento das tecnologias para a prestação dos serviços à população.
Hoje, os técnicos estão massivamente na área judiciária, correspondendo a cerca de 60% da categoria. Quase 50 mil pessoas atuam nessa área com características diversas e constante aprimoramento.
Em fevereiro deste ano, a Federação apresentou ao Presidente do Supremo Tribunal Federa, Luiz Fux, sua proposta de mudança de requisito de escolaridade para o ingresso no cargo de Técnico do Judiciário e a recomposição salarial em forma de um projeto de lei sem impacto financeiro para a União. O impacto seria de valorização das duas carreiras no momento das recomposições, tanto a de técnico como também a dos analistas.
“Mais um cargo mudou o requisito de nível médio para superior. Estamos há anos fazendo pressão junto às instâncias do Supremo e da Justiça Federal para que isso ocorra na nossa categoria. A luta pela troca de requisito de ingresso no cargo de técnico é uma das pautas mais antigas no PJU. Enquanto isso, o STF observa outras categorias tendo seus cargos de nível médio valorizados e modernizados, e o judiciário não consegue acompanhar as mudanças ocorridas na evolução do fazer laboral e se adequar à nova realidade, deixando cerca de 60% dos servidores inseguros quanto ao futuro de seus cargos, num ambiente organizacional insatisfatório”, analisa a diretora do Sindicato Soraia Marca.
Manuella Soares, jornalista, para o Sisejufe.
