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Servidores do TRT-Rio fazem manifestação por menos horas de trabalho
POR ANA CLÁUDIA GUIMARÃES 22/05/2017
Em tempos de país desmoralizado, alguns servidores do TRT-Rio fazem hoje uma manifestação. Vão vestir preto para protestar contra a decisão do presidente, o desembargador Fernando Antonio Zorzenon, que determina o aumento da jornada de trabalho de sete horas para oito horas, como qualquer cidadão brasileiro. Devem ser aqueles que acham que o errado são só os outros…
O outro lado…
O Sindicato dos Trabalhadores enviou uma nota à coluna para explicar o motivo da manifestação. Veja na íntegra:
“A direção do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe) defende que não há razões para aumentar a jornada de trabalho dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região de sete horas ininterruptas ou oito horas incluindo a do intervalo intrajornada, conforme Resolução 88/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para oito horas mais uma hora de intervalo intrajornada, como determinou a Presidência do órgão. O sindicato afirma que, apesar de vários problemas enfrentados, há bom desempenho na prestação do serviço e cumprimento de metas, na maioria das vezes absurdas.
Levantamento feito pelo Sisejufe, com base no documento Justiça em Números 2016, mostra que o TRT 1 do Rio está na terceira colocação na série histórica do ranking de classificação dos tribunais de 2010 a 2017 em termos de produção, levando em conta a jornada de trabalho atual.
O TRT 2 (SP) e o TRT 15 (Campinas-SP), que são os dois primeiros colocados na série histórica, também apresentam comportamento estável no ranqueamento e na classificação, baseados em tamanho, volume de processos e produtividade, mesmo adotando regulamentação de jornada diferentes.
A direção do Sisejufe lembra que tanto o TRT 3 (MG) quanto o TRT 4 têm jornadas de 35 horas. O TRT 4 (RS) faz pausas durante o trabalho para prevenir que servidores fiquem doentes e saiam de licença médica.
O levantamento também mostra que atualmente o TRT1 possui um bom índice de produtividade. O IPC-Jus da Justiça do Trabalho, que é a média global, fica em 80,6%. O IPC-Jus do TRT1 é de 79,2%. O tribunal do Rio está em quarto colocado no ranking.
Indicador marca 100% de produtividade no 1º Grau
Já o indicador do 1°Grau do TRT 1 bate em 100% de produção, muito superior à média nacional que é de 83,7%. Só três tribunais no país alcançaram essa meta. Comparativamente, TRT 3 com IPC-Jus de 88%, adota jornada de 35 horas com pausas. O IPC-Jus do TRT 2 é de 100% com jornada de 40 horas com almoço incluído nas oito horas diárias.
No caso dos servidores, a medição de produção revela que no TRT 1 a produtividade dos servidores é de 100%, apesar da taxa de congestionamento de 60%. O índice de eficiência é considerado satisfatório, já que os servidores baixaram o volume de processos mesmo com dificuldades quanto a recursos. A maioria dos grandes e médios tribunais também enfrentam taxas de congestionamentos muito próximas.
O sindicato defende ainda que aumentar a jornada não vai elevar a produtividade dos servidores que estarão expostos ao risco de mais estresse e doenças referentes ao trabalho. Vale lembrar ainda que a maioria dos tribunais do país mantém sete horas para os servidores. O próprio Tribunal Superior do Trabalho (TST) regulamentou a jornada de 35 horas semanais para seus próprios servidores.
O TRT 3 possui jornada de 36 horas semanais. Já o TRT 4, apesar da expansão do horário de atendimento, manteve a regulamentação da jornada de 35 horas para os servidores.
Em São Paulo, o TRT 2 adotou 40 horas semanais com o horário de almoço incluído dentro das oito horas diárias, ou seja, são sete horas de trabalho mais uma hora de almoço. O TRT 5 (BA) adotou jornada de 35 horas.”
