Com a inversão da pauta de votações desta quarta-feira (10/12), a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o PL 7.920/14, que concede reajuste para os servidores do Judiciário Federal. A direção do Sisejufe e a do Sindjus-DF continuam no Congresso para garantir a votação final no plenário. De acordo com o diretor-presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves, o próximo passo é assegurar a votação do requerimento de urgência para que o projeto não vá à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e siga diretamente para o plenário.
“De qualquer forma o mais importante é que o acordo do STF com o governo foi fechado e o projeto foi aprovado”, afirmou Valter.
Para o diretor-presidente, embora faltem poucos dias para o recesso parlamentar e a LDO ainda não tenha sido votada, a articulação política no Congresso Nacional é extremamente importante para que o PL seja incluído entre os que terão prioridade de votação ainda em 2014.
Representante de base do Sisejufe e coordenador da Fenajufe, Roberto Ponciano afirmou que a votação de hoje (10/12) foi o resultado de um trabalho de articulação que começou na semana passada e foi costurado ontem (09/12), por meio de acordo entre o PT, o PMDB e a oposição para que o PL 7.920 fosse aprovado na CFT. Segundo Ponciano, o deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM) sinalizou que já existe acordo do STF com o governo. Só não deixou claro qual a extensão deste acerto.
Ao sair da votação na CFT, o líder sindical acompanhou o diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, em conversa com o senador Vital do Rego (PMDB-PB). “O Amarildo disse que os senadores Vital do Rego e Romero Jucá (PMDB-RR) se predispuseram a garantir recurso para pagamento do PL dos servidores e o dos magistrados no anexo 5 da LDO e da LOA. E que o STF trabalha para concretizar os valores para que os projetos sejam aprovados”, explicou Ponciano.
O representante de base do Sisejufe destacou ainda que vai continuar os esforços para que, concretizado o acordo, o PL 7.920 seja votado em plenário ainda esse ano. “Se não se votar o PL ainda esse ano, mas se conseguirmos os valores no orçamento, com o avanço de hoje do PL na CFT é bem possível que ele seja analisado no início do ano que vem. É fundamental que a gente consiga concretizar os valores no orçamento para que o governo não coloque nenhuma objeção ao projeto”, observou.
O diretor-presidente do Sisejufe, Valter Nogueira, lembra que o Sisejufe vem atuando nas frentes jurídica e política para garantir a tramitação do PL no Congresso, juntamente com o Sindjus-DF. E que as entidades vislumbram vários cenários para a aprovação do PL 7.920. Um deles, foi apresentado pelo diretor-geral do STF Amarildo Vieira. Segundo ele, poderia haver a seguinte mudança na projeção do parcelamento do reajuste: a primeira parcela seria de 20%, só que em novembro, e não mais em julho. A última parcela seria alongada para junho de 2018. Com essas alterações, o impacto inicial de 2015, que seria de R$ 1,5 bilhão, passaria para pouco mais de R$ 500 milhões.
Os servidores estão concentrados na mobilização pela aprovação do PL. No Rio, a direção do Sisejufe e o funcionários da Justiça Federal promoveram em 19 de novembro mais um ato pela aprovação do PL 7.920. A manifestação intensificou a luta da categoria seguindo orientação da Fenajufe. O diretor-presidente do sindicato, Valter Nogueira Alves, passou informes sobre o andamento das negociações a respeito do projeto de aumento salarial da categoria. A manifestação ocorreu em frente ao prédio da Justiça Federal Rio Branco.
Imprensa Sisejufe
