Luíza de Carvalho*
Ao se formar nos cursos de Direito e Administração, Maria Luciana Freitas de Albuquerque passou a distribuir currículos em diversas empresas, mas, toda vez que era selecionada, logo acabava sendo prontamente dispensada. O motivo é que Luciana, como prefere ser chamada, possui atrofia muscular espinhal e necessita de cadeira de rodas para se locomover, o que era considerado uma barreira para as empresas. Ao ingressar como servidora no Fórum do Guará, no Distrito Federal, suas necessidades foram respeitadas e sua carreira jurídica começou finalmente a deslanchar. Luciana faz parte dos 2,5% de servidores com deficiência no Poder Judiciário, grupo que está em pleno crescimento, segundo dados do Censo do Poder Judiciário, realizado em 2013 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o censo, nas justiças do trabalho e militar estadual esse percentual alcança 3,5%, e, na Justiça Estadual, 2,2%. Se considerarmos o número de deficientes apenas entre os servidores efetivos que ingressaram nos últimos dois anos, o percentual se amplia para 4,5% do total de efetivos. Entre os servidores com deficiência, 58% são deficientes físicos, 24% visuais e 17% auditivos.
Com uma deficiência congênita, Luciana ingressou no Poder Judiciário em 2011, após tentativas frustradas de exercer a profissão em empresas privadas; apesar da cota de deficientes exigida por lei, ela conta que as deficiências mais graves são preteridas. “As empresas preferem deficiências mais leves para atingir o percentual exigido”, diz Luciana. Nascida em Cidade Ocidental/GO, ela enfrentou muitas barreiras para conseguir estudar nas escolas, principalmente pelo preconceito. “Alguns pais não queriam que os filhos estudassem com uma aleijada”, diz. Atualmente, ela é técnica judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), voluntária na Semana da Conciliação, e atua no Fórum do Guará – onde depois dela já ingressaram mais dois servidores cadeirantes.
Acessibilidade – As adaptações feitas pelo Poder Judiciário são fundamentais para o trabalho das pessoas com deficiência.
O TJDFT, por exemplo, proporciona uma van adaptada que busca as pessoas com deficiência que possuem dificuldades de locomoção todos os dias nas próprias residências. No tribunal, há cinco anos, existe um Núcleo de Inclusão (NIC), responsável pelas ações integradas que viabilizam a efetiva inclusão dos deficientes, que realiza campanhas de sensibilização com os servidores e encontros das pessoas com deficiência para discussão de demandas como a aquisição de leitores de voz, lupas eletrônicas, tradutor de libras para os julgamentos, entre outros. “No NIC participam os próprios servidores com deficiência, nosso lema é ‘nada sobre nós sem nós”, diz Maria José Barbosa Silva, coordenadora do NIC.
A acessibilidade no Poder Judiciário é uma conquista das pessoas com deficiência que há muito lutam para trabalhar de maneira digna. O primeiro servidor com deficiência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Lopes Batista, viveu essa transformação nas duas últimas décadas.
“No começo havia muitas dificuldades no tribunal, mas agora tudo evoluiu muito com os computadores. O tribunal tem se mostrado muito preocupado com acessibilidade e já há várias adaptações”, diz Luiz, que é deficiente visual e trabalha na Comissão Permanente de Ministros do STJ desde 1990. Nascido no interior do Piauí, na cidade de Barro do Ouro, Luiz perdeu a visão aos dois anos e só veio a descobrir a causa – um glaucoma – aos dezesseis, quando foi examinado em Brasília/DF.
Entre as atividades que exerce estão a intensa pesquisa, leitura dos votos, dos acórdãos e elaboração de projetos de súmulas, tarefas que hoje podem ser realizadas sem auxílio de outras pessoas. Perto de se aposentar e pai de três filhos, Luiz se diz animado com a carreira jurídica. Ele pretende ainda advogar e lembra de uma época em que acessibilidade ainda era um sonho distante: “consegui tudo pelo apoio da minha esposa, que leu todos os livros para mim durante o curso de Direito”, afirmou.
A acessibilidade dos tribunais tem proporcionado a realização das tarefas principais sem auxílio. É o caso da analista judiciária Lucinéia Rodrigues, que é deficiente visual e servidora na 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre há nove meses e considera que consegue exercer 90% das suas atividades profissionais sem auxílio de outras pessoas. A servidora utiliza o sistema de processo eletrônico desenvolvido pelo CNJ, o PJe. “O sistema é acessível, mas há dificuldades por vezes, ainda é preciso que se façam aperfeiçoamentos”, afirmou Lucinéia. A servidora continua estudando porque sonha ingressar na carreira de promotora.
Satisfação na carreira – A satisfação demonstrada pelas pessoas com deficiência em relação ao trabalho se insere, de acordo com dados do censo, em um contexto de contentamento dos servidores do Poder Judiciário no que se refere às funções desenvolvidas.
O Censo do Judiciário demonstra que 80% dos servidores estão satisfeitos com o resultado do trabalho prestado aos cidadãos, enquanto que 91% estão felizes com a escolha profissional de trabalharem no Poder Judiciário e 83% sentem orgulho de dizer o que fazem e onde trabalham. Quase todos os servidores (98%) acreditam que o próprio trabalho melhora o desempenho do tribunal.
O censo demonstra ainda que 40% dos servidores estão satisfeitos com a preocupação dos tribunais e conselhos de Justiça com a qualidade de vida e saúde no trabalho, e 58% sentem-se valorizados nos locais onde trabalham.
Realizado em 2013, o censo, cujos relatórios por tribunal serão divulgados no VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário em novembro, é a primeira pesquisa aberta a todos os servidores e magistrados brasileiros, visando traçar seu perfil e avaliar os níveis de satisfação em relação a dimensões da carreira, condições de trabalho e motivação para o trabalho, dentre outros. O questionário foi enviado a quase 17 mil juízes e aos mais de 285 mil servidores dos 94 tribunais. Participaram da pesquisa 64% dos magistrados e 60% dos servidores.
*Agência CNJ de Notícias – 28/10/2014
