Alto contraste Modo escuro A+ Aumentar fonte Aa Fonte original A- Diminuir fonte Linha guia Redefinir
Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no estado do Rio de Janeiro - Telefone: (21) 2215-2443

CCJ da Câmara discute extinção de zonas eleitorais e outras medidas previstas em portaria do TSE

CCJ da Câmara discute extinção de zonas eleitorais e outras medidas previstas em portaria do TSE, SISEJUFE

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara realiza nesta quarta-feira (23/08) audiência pública para debater os impactos, na Justiça Eleitoral, da Portaria 372/17, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  Segundo os deputados do PT Wadih Damous (RJ) e Luiz Couto (PB), que solicitaram o debate, a resolução determina a extinção de zonas eleitorais, das capitais e municípios com mais de 200 mil habitantes, que possuam menos de 100 mil eleitores.

“Entre os prejuízos da medida, está a redução do número de zonas para o atendimento à população”, afirmam os deputados.

Com a determinação, explicam, o eleitor terá que se deslocar para lugares mais distantes a fim de votar e mesmo realizar serviços relacionados a essa esfera do Judiciário.

“Outro ponto agravante é que a redução do número de unidades da Justiça Eleitoral dificultará o combate à corrupção, pois significará a diminuição no número de juízes aptos para julgar tais crimes, em especial na localidades mais afastadas dos grandes centros”, argumentam Damous e Couto.

Foram convidados para a audiência:

– a servidora do TRE-RJ e diretora do Sisejufe Fernanda Lauria.

– o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira;

– a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – (Conamp), Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti;

– o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Adalberto Jorge Xisto Pereira;

– Lucas Ferreira Costa, representando o presidente do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe), Valter Nogueira Alves;

– e a professora da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e advogada eleitoral Vânia Siciliano Aieta;

O debate ocorrerá no plenário 1, às 14h30.

 

Comissão de Legislação Participativa também debaterá o tema

Já na quinta-feira (24/8), a Comissão de Legislação Participativa faz também audiência pública para discutir duas normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinam a extinção de diversas zonas eleitorais. A Portaria 207/17 determina que os tribunais regionais eleitorais se adaptem à distribuição dos eleitores nas zonas das capitais, o que, na prática, extingue 72 zonas eleitorais em 16 capitais. Já a Resolução 23.520/17, estabelece diretrizes para extinção de centenas de zonas eleitorais no interior dos estados.

Segundo o Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro (Sisjejfe), que pediu à comissão que promovesse o debate, a estimativa é que, ao todo, sejam extintas mais de 900 zonas eleitorais em todo o País.

Debatedores

Foram convidados para falar sobre o assunto:

– o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes;

– o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Jayme Martins de Oliveira Neto;

– o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador Mário Devienne Ferraz;

– o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti;

– a diretora do Sindicado dos Servidores das Justiças Federais do Rio de Janeiro (Sisejufe), Fernanda Lauria; e

– o representante do Sisejufe Lucas Ferreira Costa.

 

A audiência pública está agendada para as 9h30, em plenário a definir.

 

 

Fonte: Agência Câmara

Últimas Notícias