A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara realiza nesta quarta-feira (23/08) audiência pública para debater os impactos, na Justiça Eleitoral, da Portaria 372/17, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo os deputados do PT Wadih Damous (RJ) e Luiz Couto (PB), que solicitaram o debate, a resolução determina a extinção de zonas eleitorais, das capitais e municípios com mais de 200 mil habitantes, que possuam menos de 100 mil eleitores.
“Entre os prejuízos da medida, está a redução do número de zonas para o atendimento à população”, afirmam os deputados.
Com a determinação, explicam, o eleitor terá que se deslocar para lugares mais distantes a fim de votar e mesmo realizar serviços relacionados a essa esfera do Judiciário.
“Outro ponto agravante é que a redução do número de unidades da Justiça Eleitoral dificultará o combate à corrupção, pois significará a diminuição no número de juízes aptos para julgar tais crimes, em especial na localidades mais afastadas dos grandes centros”, argumentam Damous e Couto.
Foram convidados para a audiência:
– a servidora do TRE-RJ e diretora do Sisejufe Fernanda Lauria.
– o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira;
– a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – (Conamp), Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti;
– o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Adalberto Jorge Xisto Pereira;
– Lucas Ferreira Costa, representando o presidente do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe), Valter Nogueira Alves;
– e a professora da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e advogada eleitoral Vânia Siciliano Aieta;
O debate ocorrerá no plenário 1, às 14h30.
Comissão de Legislação Participativa também debaterá o tema
Já na quinta-feira (24/8), a Comissão de Legislação Participativa faz também audiência pública para discutir duas normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinam a extinção de diversas zonas eleitorais. A Portaria 207/17 determina que os tribunais regionais eleitorais se adaptem à distribuição dos eleitores nas zonas das capitais, o que, na prática, extingue 72 zonas eleitorais em 16 capitais. Já a Resolução 23.520/17, estabelece diretrizes para extinção de centenas de zonas eleitorais no interior dos estados.
Segundo o Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro (Sisjejfe), que pediu à comissão que promovesse o debate, a estimativa é que, ao todo, sejam extintas mais de 900 zonas eleitorais em todo o País.
Debatedores
Foram convidados para falar sobre o assunto:
– o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes;
– o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Jayme Martins de Oliveira Neto;
– o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador Mário Devienne Ferraz;
– o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti;
– a diretora do Sindicado dos Servidores das Justiças Federais do Rio de Janeiro (Sisejufe), Fernanda Lauria; e
– o representante do Sisejufe Lucas Ferreira Costa.
A audiência pública está agendada para as 9h30, em plenário a definir.
Fonte: Agência Câmara
