Na pauta, a questão da jornada de trabalho e outros assuntos
A direção do Sisejufe voltou a reivindicar do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), desembargador Fernando Antônio Zorzenon, a adoção de jornada de trabalho de 7 horas diárias para todos os servidores do tribunal. Em reunião com o presidente nessa quarta-feira (8/11), diretores do sindicato e representantes de base ressaltaram a necessidade da alteração de alguns dispositivos do Ato 107/2017. Por meio do Departamento Jurídico da entidade, a diretoria entrou com requerimento administrativo contra a adoção do ato que estabelece jornada diferenciada entre os servidores.
Diretores e representantes de base se reúnem com presidente e diretor-geral do TRT1: jornada de trabalho e outros assuntos
O desembargador reafirmou ser contrário ao pedido do Sisejufe, mas se comprometeu em levar a discussão para o pleno do Órgão Especial. “O Ato 107 é uma quebra de isonomia e, por conta disso, o tribunal precisa atender a reivindicação da categoria. Não pode haver tratamento diferenciado entre funções”, afirmou o presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves.
No requerimento, o sindicato também fez pedido de tutela antecipada para suspender imediatamente o Ato 107 , “a fim prever uma jornada de trabalho única, de modo a garantir a uniformização, havendo, pois, a uniformização da jornada para 7 horas ininterruptas diárias para todos os servidores”.
Mesmo lembrado pelos dirigentes de que resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dispõe sobre a jornada de 7 horas ininterruptas para todos os servidores, o presidente do TRT1 alegou que ela é “facultativa” e que na concepção dele, 7 horas de jornada sem intervalo “é prejudicial à saúde do servidor”.
“Além disso, não tenho condições administrativas para adotar as 7 horas. Mas, vou encaminhar o pedido do sindicato para apreciação do Pleno do Órgão Especial”, ressaltou Zorzenon.
A diretora do sindicato Mônica Santana questionou se, em havendo um estudo futuro que comprovasse que o elastecimento da jornada de trabalho não guarda relação com o aumento da produtividade dos servidores, a Administração estaria disposta a retomar a jornada de trabalho prevista anteriormente ao Ato 107/2017. O presidente do TRT1 afirmou que, se realmente conseguissem comprovar cientificamente essa questão, poderia, sim, haver mudanças pontuais. Informou, ainda, que deve ser implementado mecanismo de controle da produção do servidor que está em Teletrabalho. Ricardo Quiroga, também diretor do Sisejufe, ressaltou a importância de o tribunal analisar o recurso administrativo feito pela entidade no sentido de reavaliar a situação.
Ponto eletrônico
O presidente e o diretor-geral (DG) do TRT1, Flávio Clementino, foram questionados pelos dirigentes do sindicato e representantes de base sobre o uso do ponto eletrônico. A diretora Mônica Santana pediu para que fosse confirmada a informação de que, durante o mês de novembro, a marcação de ponto ainda seria em caráter experimental. Tanto Zorzenon, quanto Clementino informaram que está sendo elaborado um ato determinando que a marcação de frequência será experimental também em relação ao mês de novembro.
Segundo o DG, todo o processo ainda passará por aperfeiçoamentos e que problemas serão analisados. Nilton Pinheiro, também diretor do Sisejufe, destacou que o caso de agentes de segurança do tribunal precisa de atenção, em relação a marcação de ponto: “Às vezes temos que chegar mais cedo para abrir os prédios e a marcação de ponto fica prejudicada”, afirmou.
Nilton Pinheiro lembrou ainda que Valter Nogueira Alves ressaltou que a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) é inerente à especificidade do cargo de agentes de segurança, e que não deve ser comparada às demais, o que levaria os agentes para o horário de 7 horas. O questionamento foi rechaçado pelo DG, que salientou que, para ele, a GAS é da mesma natureza das demais gratificações.
Clementino disse que a situação também está sendo analisada e que qualquer problema deve ser encaminhado à Diretoria-Geral para ser solucionado. “Quando o relógio de ponto chegar e for instalado em diversos setores não teremos mais problemas. Qualquer erro será corrigido e não servirá para prejudicar o servidor”, afirmou o desembargador Zorzenon.
Postos avançados
Sobre os postos avançados, o presidente do TRT1 informou que está em estudo a adoção do Processo Judicial Eletrônico (PJE), mas sem a necessidade de manter servidores nos locais, ressaltando que os referidos servidores só compareceriam em dias de audiências marcadas, em razão de as varas passarem a absorver as fases iniciais dos processos.
Concurso público
Sobre concurso público, o presidente do TRT1 afirmou que autorizou a realização de provas para técnicos e analistas, mas que não tem perspectiva de convocação. “Seria mesmo como forma de fazer cadastro de reserva. Por limitação orçamentária, em razão do que dispõe a Emenda Constitucional 95/2016, não teria condições de chamar servidores aprovados para tomar posse”, informou o desembargador.
Comitês
Em relação à participação do Sisejufe em comitês do tribunal, o diretor do sindicato Amauri Pinheiro destacou a importância de a entidade estar presente em todos os que forem possível de atuação e que a direção fará um requerimento solicitando a informação dos comitês que permitam a participação de representantes dos servidores.
Jornada especial
Valter Nogueira Alves solicitou a normatização da questão afeta a jornada especial de trabalho de servidores deficientes, assim como para os que têm parentes nesta situação. O diretor-geral do TRT1 informou que um ato será instituído baseado no manual de perícias do Tribunal de Contas da União (TCU) e que os casos também precisam ser analisados individualmente. Ele ressaltou que são feitos laudos sociais para determinar a necessidade da restrição de jornada. A diretora Maria Cristina Mendes reivindicou critérios mais claros e sensibilidade para reconhecer as peculiaridades de cada caso.
