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Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no estado do Rio de Janeiro - Telefone: (21) 2215-2443

CATEGORIA DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO RIO VOTA PELO FIM DA GREVE E ACEITA PROPOSTA DO GOVERNO

CATEGORIA DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO RIO VOTA PELO FIM DA GREVE E ACEITA PROPOSTA DO GOVERNO, SISEJUFE

Em assembleia geral que aconteceu entre 15h e 16h20min desta quinta-feira, 30 de agosto, na Candelária, no Centro do Rio de Janeiro, a maioria dos servidores das Justiças Federais do estado votou por aceitar a proposta do governo federal – acordada ontem (29 de agosto) com o Supremo Tribunal Federal. A proposta do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) é de reajuste de 50% para 100% da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), o que significa um aumento remuneratório de 33% divididos em três parcelas que serão pagas nos meses de janeiro de 2013, janeiro de 2014 e janeiro de 2015. Onze servidores votaram contra aceitar a proposta e houve três abstenções. O reajuste da GAJ é incorporado à aposentadoria. Apesar de parcelado, o aumento será implementado no período de 24 meses.

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“Neste momento, nós estamos no limite. Gente, eu estou em greve desde 2009. Contudo, é importante dizer que nada nos impede de estarmos ano que vem de volta à luta, de volta às ruas para pressionar o governo a antecipar o pagamento da parcela, por exemplo, de janeiro de 2015 para o ano de 2014”, afirmou Valter Nogueira Alves, diretor-presidente do Sisejufe.

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A decisão dos servidores em aceitar a proposta do governo foi baseada na análise de conjuntura feita pela direção do Sisejufe e por servidores da base de que, mediante a falta de mobilização da categoria em fazer uma greve efetiva ao longo dos últimos 3 anos, não há como avançar na luta por um aumento maior que seria contemplado pela aprovação integral do PL 6.613/2009.

“É preciso dizer que nós não saímos derrotados deste movimento, pois está contemplado nesta proposta um aumento de mais de 1/3 do nosso salário. Isso com uma luta na qual tivemos o governo tentando dividir a categoria o tempo todo. Esse projeto não foi fácil. Na verdade, ele é o mais difícil que já tivemos em toda a história desta categoria. Rejeitá-lo aí sim seria sair derrotado desta luta”, disse Valter Nogueira Alves, diretor-presidente do Sisejufe.

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Na ocasião, Valter Nogueira Alves, que é coordenador executivo da Fenajufe, explicou à categoria que a Federação teve reunião com o STF na tentativa de negociar aumentar o índice de reajuste (15,8%) proposto pelo governo a ser incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA). Porém, o STF informou que as negociações com a Presidência da República chegaram ao limite e que o Ministério do Planejamento (MPOG) não aceitava pôr qualquer valor acima do índice de 15,8% proposto na LOA para o pagamento do reajuste dos servidores do Judiciário Federal. A partir da intransigência de qualquer outra negociação com o governo, a alternativa do STF acordada com o MPOG para diminuir as perdas provocadas pela proposta do governo, foi de usar a verba alocada de 15,8% na LOA para aumentar a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) de 50% para 100%.

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Ele ainda disse que a proposta altera as Funções Comissionadas: o teto máximo para recebimento da FC será de 65%. Com isso, sobra cerca de R$ 800 milhões de verba no orçamento para o STF deslocar e pagar o aumento médio de 33%, a partir do reajuste do valor da GAJ. Apesar de o aumento ter sido dividido em três parcelas, o reajuste será pago no período de 24 meses.

Adicional de Qualificação

Também foi posta em votação e aprovada na assembleia (com apenas um voto contrário e duas abstenções) a proposta da Direção do Sisejufe de fazer uma emenda ao projeto para aumentar os valores de pagamento do Adicional de Qualificação (AQ) para os técnicos que tenham nível superior. A proposta será levada para a Reunião Ampliada da Fenajufe que vai acontecer na sexta-feira, 31 de agosto, em Brasília.

Com a emenda ao projeto, o AQ seria proposto da seguinte maneira: AQ para técnico 10% (70% da categoria são técnicos, 93% têm nível superior), imediatamente 64% da categoria teria mais 10%, e aí progredindo nos valores; 15% para pós-graduados; 20% para servidores com mestrado e 25% para quem tem doutorado. Em 18 meses, praticamente toda a categoria teria mais 15% incorporada à aposentadoria.

“É importante ressaltar que 2/3 dos valores das parcelas do reajuste da GAJ proposto pelo governo com acordo com o STF serão pagos em 12 meses. Isso equivale a um aumento real para um analista em torno de R$ 2,3 mil. Na visão do STF, não há mais como avançar no orçamento. Logo, a proposta do Rio é dobrar o valor do AQ como adicional para ser levada como proposta na Ampliada da Fenajufe”, concluiu o diretor-presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves.

Aprovação com insatisfação

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Mesmo com a aprovação dos servidores do Judiciário Federal do Rio para aceitar a proposta do governo, tanto a Direção do Sisejufe como servidores e servidoras da base, deixaram claro em discursos, a insatisfação e o descontentamento com a proposta de aumento médio de 33% na GAJ. A verdade, avaliação da direção do Sisejufe é de que o a reajuste distribuído na GAJ deixará a categoria em situação desfavorável em relação a outros setores do funcionalismo público federal. Por isso, para o sindicato, os servidores precisam lutar para viabilizar a emenda ao PL 31º, que altera o índice de pagamento do AQ.

Veja alguns dos discursos:

 Vanderson Alves, analista judiciário do TRF2

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“Sou contra a gente aceitar isso. Sei que sou voto vencido, mas pedi a palavra para colocar aqui meu voto. O PL 6613 pareceu uma novela. Teve vários capítulos, mas no capítulo final não saímos felizes. O pior é que estão transformando a gente em uma autarquia, pois o Poder Judiciário não se coloca como deve, como um Poder autônomo.”

 Flávio Prieto, diretor sindical

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“A fala do nosso colega não está errada, porém acontece que essa decisão não está em nossas mãos ou do STF. Ela é feita no mínimo a quatro mãos. Logo, não adianta a nossa vontade em não aceitar, pois nossa vontade não vem sendo atendida. Não aceitar a proposta não é recuar ou se render, é apenas ter uma conquista justificável.”

Marcos Valério Raposo, servidor do TRE

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“Em função da realidade do governo de congelamento dos salários dos servidores, o funcionalismo público foi cobrar o reajuste nas ruas. Quando o governo ataca o servidor público ele também ataca a população, pois o servidor trabalha em função da sociedade. A proposta do governo é rebaixada, sem dúvida. Agora, é possível avançar quando a categoria avança. Muitos dos que estão aqui hoje merecem esse aumento, mas a verdade é que a categoria não fez efetivamente greve. Eu espero que essa história do PCS4 sirva de experiência.”

 Lenilda Maria Nogueira Azevedo Correa, TRF

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“Temos que encarar essa proposta com a verdade da categoria. Dos 1.500 funcionários do TRF, poucos estão aqui. Eu acho essa proposta uma afronta do governo e um desrespeito, mas a verdade é que nossa categoria é submissa. Eu fico indignada porque são servidores que conhecem a lei e sabem o que está na Constituição. O Lula não perguntava se queriam que ele fizesse greve. Ele ia lá e fazia. Não podemos deixar o nosso direito inalienável de fazer greve.”

Ricardo de Azevedo Soares, diretor sindical

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“É óbvio que essa proposta não é a que gostaríamos. Mas temos que fazer uma análise: em 2008, começamos a tratar o PCS. Em 2009, tivemos que fazer greve para que o anteprojeto se tornasse projeto de lei. Em 2010, não conseguimos nada e veio mais greve. Em 2011, nada e mais greve. E agora, em 2012, estávamos numa situação de nada de novo, a não ser que alguém aqui considere que estar com o PL em Comissão na Câmara seja avanço. Sem contar que tivemos divisão na própria categoria pelo governo, tendo parte dela acreditado no canto da sereia do subsídio. Nesta história toda, o sindicato vem há anos fazendo um trabalho de formiguinha, subindo e descendo andares e andares de escadas fazendo arrastões, pedindo para as pessoas descerem e fazerem greve e nada mudou. Cada um de nós tem que refletir e perceber que a culpa disso é porque nós não fizemos uma greve séria.”

Roberto Ponciano, diretor sindical

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“Vir aqui hoje, nesta assembleia, e dizer de forma oportunista que não devemos aceitar a proposta e continuar na luta é fácil, porque na hora de fazer greve os que dizem isso não fazem! Eu quero ver aqui quem pode colocar o dedo na minha cara e dizer que eu não fiz greve. As pessoas já estão até cansadas de ver a minha cara. Dizer que esse sindicato é fraco é uma inverdade! Foram mais de três anos de luta, dias em Brasília, dias de subida e descida pelos andares deste Judiciário implorando para as pessoas se conscientizarem do papel delas e lutarem, fazerem greve e nada. Eu acho que o reajuste é pequeno sim, mas também foi pequena a vontade e a atitude da maioria da categoria.”

Mariana Liria, diretora sindical

“De fato, essa proposta é muito ruim. Mas para uma categoria de 10 mil servidores que não fizeram greve efetivamente, vamos combinar que 33% está muito bom. A maioria que está aqui hoje é guerreiro, é de luta, mas é preciso dizer que a maior parte da categoria não vem para a luta. A verdade é que estamos acabando a greve e aceitando a proposta do governo por falta de alternativa de greve. Nosso patrão tem a caneta na mão. Se ele quisesse todo ano usava a prerrogativa da constituição e nos dava aumento. Porém temos que, de quatro em quatro anos, parar, fazer greve etc. Por isso, a categoria precisa aceitar a convocação do sindicato para discutir a nossa carreira e não aparecer somente depois. Parabéns aos guerreiros!”

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TEXTO: TATIANA LIMA – IMPRENSA SISEJUFE

EDIÇÃO E FOTOS: HENRI FIGUEIREDO – IMPRENSA SISEJUFE

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