Mobilização: Envie cartas para aprovar o PLC 28/15 na CCJ do Senado

Exmo Sr Membro da CCJC do Senado,

Tramita nesta Comissão do Senado Federal o PLC 28, de 2015, enviado pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, com o apoio do Colégio de Presidentes dos Tribunais Superiores e do TJDFT, tratando da nossa reposição inflacionária, pois nós, servidores do Poder Judiciário, acumulamos perdas salariais desde 2008 quando contamos com a última parcela do Plano de Cargos e Salários aprovado há quase uma década, em 2006.

Quando na Câmara, graças ao nosso empenho e ao Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe) o então PL 7920 cumpriu sua jornada sendo aprovado nas Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

Importante ressaltar que o nosso projeto conta com uma emenda de adequação orçamentária apresentada pelo deputado Afonso Floresce (PT/BA) na Comissão de Finanças e Tributação e com a afirmação do relator-geral da PLOA 2015, senador Romero Jucá, de que assim que aprovado será aberta a possibilidade de crédito suplementar para garantir sua implementação, uma vez que há parcelas previstas para serem pagas ainda este ano. 

O nobre relator, senador José Maranhão - presidente desta Comissão, apresentou parecer pela aprovação da matéria. Seu voto é pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do PLC 28 e, no mérito, pela sua aprovação. Inclusive reconhece em seu relatório a defasagem salarial da nossa categoria e os prejuízos à prestação jurisdicional causados pelo aumento da evasão de servidores. Muitos colegas, em razão do sucateamento do Poder Judiciário, rumam para carreiras mais atrativas ou para a iniciativa privada.

Pedimos a compreensão e o apoio de Vossa Excelência à votação e aprovação do PLC 28/15 na reunião do dia 13 de maio. Com o seu apoio vamos reparar essa injustiça na Justiça.

Respeitosamente,

Servidores do Poder Judiciário