Vivemos sob os efeitos de uma política de gestão orçamentária que vem diminuindo, ano após ano, o gasto com a folha de pessoal para patamares muito abaixo do que permite a própria lei
Os servidores do Judiciário Federal no Estado do Rio de Janeiro comunicam aos jurisdicionados, advogados e demais usuários das justiças federais no Estado do Rio de Janeiro, que a categoria judiciária entra em greve a partir do dia 20 de agosto, quarta-feira, como último instrumento para garantir a aprovação de Projeto de Lei que garante a reposição salarial devida nos últimos anos. Desde o ano de 2009, os servidores do Poder Judiciário Federal, lutam pela aprovação do PL 6613/09 que garantiria a reposição salarial da categoria em função de período inflacionário anterior. Além de não obter a recomposição salarial, os servidores viram, ao longo de cinco anos, a defasagem salarial aumentar, corroendo os seus salários enquanto diversas categorias obtiveram aumento em suas malhas e tabelas salariais e, consequentemente, recuperando seus salários frente à inflação e, até mesmo, obtendo ganho real.
Os servidores do Judiciário Federal não podem mais esperar para obter o que é seu por direito e a greve está na rua pra valer. Pedimos a compreensão diante dos possíveis transtornos causados e, também, o apoio às nossas reivindicações para que rapidamente possamos retomar à normalidade de nossas atividades e na prestação dos serviços, que esperamos sempre sejam de qualidade.
Falta salário e sobra trabalho
Os servidores têm sido cobrados por resultados para além dos limites da equidade entre carga e jornada de trabalho. Isso, em função da junção entre metas de trabalho aleatórias – sem critérios e acima do razoável -, e de distribuição de processos por quadro de servidores lotados em varas e cartórios. A intensificação operada a partir da implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJE), como ferramenta estratégica na busca da celeridade e produtividade, não veio acompanhada de suporte necessário para o seu uso por servidores, juízes e advogados. O uso da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) como ferramenta de controle da produtividade, aliado aos processos competitivos estabelecidos através de ranqueamentos estatísticos de produtividade dos tribunais e, por consequência, dos seus órgãos, tem levado servidores e juízes ao adoecimento na busca por alcance e/ou superação de metas propostas.
Governo arrecada muito e investe pouco
Os servidores federais vivenciam os efeitos de uma política de gestão orçamentária que vem diminuindo, ano após ano, o gasto com a folha de pessoal para patamares muito abaixo do que permite a própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É contraditório que um governo que se define como desenvolvimentista, tenha a oferecer para os seus servidores apenas a sua política fiscalista, que pouco ou nada investe em quem de fato cumpre o papel do Estado na materialização da realização dos direitos.
Frente aos sucessivos recordes de arrecadação, fica cada vez mais difícil para o governo (Executivo e Judiciário) sustentar o discurso de que a crise impõe restrições e impede melhorias importantes e urgentes no setor público. Os servidores não podem aceitar argumentos que se mostram falaciosos, o setor público necessita de revitalização e investimentos urgentes e os servidores do Judiciário Federal precisam de reposição salarial para manter o quadro de pessoal qualificado e permanente. Valorização do serviço público e do servidor é isso que o funcionalismo, em geral, vem cobrando.
Sem negociação a greve é a solução
Todas as tentativas para que o processo de negociação avance têm sido realizadas pelos representantes da categoria junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto Poder Judiciário e junto ao Poder Executivo sem que tenhamos obtido, até aqui, qualquer avanço concreto.
Apesar de todo o esforço para acelerar a votação do PL 6613/09, sem a pressão da categoria, não teremos a sensibilização do Poder Executivo no que diz respeito à liberação dos recursos. Também concluímos que somente com muita mobilização dos servidores do quadro, o Poder Judiciário Federal, através da sua representação maior, posicionar-se-á pela valorização do seu quadro funcional e exigirá à presidente Dilma Rousseff a aprovação do referido projeto de lei.
A categoria, após apresentar, e reiterar através da sua Federação Nacional, a pauta de reivindicações, entra em Greve pela aprovação do PL 6613/09 que trata da reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal. O objetivo principal da greve é cobrar do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) que façam valer suas autonomias e garantam a dotação orçamentária para a implementação dos projetos de lei 6.613/09 e 6.697/09.
