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CAMTRA celebra 20 anos com lançamento de Dossiê sobre leis que atingem as mulheres

A Casa da Mulher Trabalhadora – CAMTRA completou 20 anos no mês de abril e celebrou nessa quarta-feira (3/5) com o lançamento do Dossiê Retrocesso em Tramitação: Políticas para Mulheres no Congresso Nacional, Assembleia Legislativa e Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

CAMTRA celebra 20 anos com lançamento de Dossiê sobre leis que atingem as mulheres, SISEJUFE
CAMTRA celebra 20 anos com lançamento de Dossiê sobre leis que atingem as mulheres, SISEJUFE

Eleutéria, com seu neto no colo, abre o evento da CAMTRA

A Casa da Mulher Trabalhadora – CAMTRA completou 20 anos no mês de abril e celebrou nessa quarta-feira (3/5), no auditório da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, com o lançamento do Dossiê Retrocesso em Tramitação: Políticas para Mulheres no Congresso Nacional, Assembleia Legislativa e Câmara Municipal do Rio de Janeiro (elaborado durante o período Dez 2016 – Abril 2017). “Estamos muito felizes da nossa trajetória de apoio à luta da mulher trabalhadora, ao feminismo e aos direitos das mulheres”, disse a fundadora da organização Eleutéria Amora da Silva.

O Dossiê apresentado, que conta com o apoio da OXFAM Brasil, se concentra em dois eixos: direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, monitorando as leis que fomentam o retrocesso destes direitos; e o tema da educação não sexista e não discriminatória com o foco nas iniciativas conservadoras como o PL 867/2015, apresentado na Câmara dos Deputados por Izalci Lucas (PSDB-DF), que pretende instaurar o Programa Escola Sem Partido, bem como o debate sobre o Plano Municipal de Educação (PME) na capital fluminense, que pretende retirar menções às palavras gênero e sexualidade.

CAMTRA celebra 20 anos com lançamento de Dossiê sobre leis que atingem as mulheres, SISEJUFE

Vanessa Barroso apresenta os principais tópicos do Dossiê do Retrocesso

De acordo com Vanessa Barroso, responsável pela publicação, “este é o Congresso Nacional mais conservador que já tivemos desde o início da redemocratização do Brasil”, disse. Já a vereadora feminista eleita pelo PSOL-RJ, Marielle Franco, comentou sobre o quanto o Brasil precisa avançar em políticas públicas para mulheres “antes que sejamos todas mortas”, como mostra ser o desejo dos atuais parlamentares da bancada evangélica em Brasília. “O Dossiê poderá ser de grande ajuda para entender como podemos impedir que absurdos como o Estatuto do Nascituro (PL 478/2007 apresentado pel os deputados Luiz Bassuma – PT/BA e Miguel Martini – PHS/MG) e tantos outros sigam adiante nas casas do poder público no país”, disse ela, que também é quadro da PartidA-RJ e presidenta da Comissão de Defesa da Mulher. O Estatuto do Nascituro prevê, entre outras deliberações, pena de detenção de um a três anos para quem realizar pesquisa com célula-tronco (PL 489/2007) e concede pensão à mãe que mantenha a criança nascida de gravidez decorrente de estupro (PL 3748/2008), algo que ficou popularmente conhecido como “bolsa-estupro”.

Também compuseram a mesa de convidadas Amanda Mendonça, militante feminista, doutoranda em Política Social pela UFF e professora da Universidade Estácio de Sá e Coordenadora do Observatório da Laicidade na Educação- OLE; Liliane Brum , antropóloga e ativista feminista integrante da Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB e da PartidA Rio, foi assessora da Política de Atenção Integral à Saúde (Ministério da Saúde), atualmente é Coordenadora de Projetos na Rede de Desenvolvimento Humano- Redeh e Vilma Piedade, mulher Negra, ativista e de Axé, formada em Letras na UFRJ, colaboradora Racial da CAMTRA, integrante da PartidA, da Articulação de Mulheres Brasileiras e da Coordenação da Articulação Política da RENAFRO.

O Sisejufe apoia a organização e entende a importância das iniciativas em prol dos direitos das mulheres.

Saiba mais sobre o evento.

Leia o Dossiê completo.

Por Aline Souza – Imprensa Sisejufe

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