O Plenário da Câmara dos Deputados realiza, na próxima segunda-feira (31/8), às 18h, sessão deliberativa com projetos de interesse das servidoras e dos servidores públicos, incluindo matérias que podem ter impacto direto sobre o serviço público e o Poder Judiciário da União (PJU).
A pauta foi divulgada nesta sexta-feira (28/8) pelo assessor parlamentar e institucional do Sisejufe, Alexandre Marques.
Entre os projetos previstos, estão proposições relacionadas à estrutura da Justiça do Trabalho, criação de cargos e Varas do Trabalho, custas e emolumentos e regulamentação da negociação coletiva no serviço público.
Criação de Varas do Trabalho no TRT1
O Projeto de Lei nº 1.400/2015 dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) e estabelece outras providências.
A matéria é relevante para o fortalecimento da estrutura da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro, contribuindo para ampliar a capacidade de prestação jurisdicional e melhorar as condições de atendimento à população.
Custas e emolumentos na JT
O Projeto de Lei nº 1.290/2022 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para tratar da atualização dos valores das custas e dos emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho.
De acordo com Alexandre Marques, a proposta precisa ser acompanhada em razão de seus impactos sobre o funcionamento e o financiamento da prestação jurisdicional trabalhista, bem como sobre o acesso à Justiça.
Negociação coletiva no serviço público
De especial interesse para as entidades representativas do funcionalismo, o PL nº 1.893/2026 dispõe sobre a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical das servidoras, dos servidores e dos empregados públicos, além de promover alterações na Lei nº 8.112/1990.
A regulamentação da negociação coletiva constitui uma pauta estratégica para o funcionalismo público, ao estabelecer mecanismos institucionais de diálogo e negociação entre o Estado e as entidades representativas das trabalhadoras e dos trabalhadores.
A matéria tem impacto direto na organização sindical e nas relações de trabalho no serviço público. O Sisejufe também discute a possibilidade de regulamentação da negociação coletiva no PJU.
Criação de Varas do Trabalho no TRT4
O Projeto de Lei nº 956/2015 dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), no Rio Grande do Sul.
A proposta integra o conjunto de matérias voltadas à estruturação da Justiça do Trabalho e poderá contribuir para o fortalecimento da prestação jurisdicional e da estrutura funcional do Regional.
Cargos no TRT da 7ª Região
Também está previsto o Projeto de Lei nº 8.332/2015, que dispõe sobre a criação de cargos de Juiz do Trabalho Substituto e cargos de provimento efetivo no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), no Ceará.
Para as servidoras e os servidores, a criação de cargos efetivos é particularmente importante diante da necessidade de recomposição dos quadros da Justiça do Trabalho e de fortalecimento da estrutura permanente do Poder Judiciário.
Atuação parlamentar
O assessor do Sisejufe acompanhará a sessão e atualizará a categoria sobre os principais desdobramentos.
