A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (5/5) o congelamento do salário dos servidores públicos até dezembro 2021 como parte do Projeto de Lei Complementar 39/20, do Senado, que prevê ajuda para os estados e os municípios em razão da pandemia de Covid-19. Os entes federados também devem ficar proibidos criar cargos, conceder vantagens, admitir ou contratar pessoal e realizar concursos públicos entre outras ações que que impliquem em aumento de despesa.
O assessor parlamentar do Diap Antonio Queiroz afirmou que esta é uma perda irreparável. “Jogaram a responsabilidade fiscal para dentro do auxílio emergencial”, explicou. Entretanto, o assessor avalia que foi barrado o mal maior, que seria o corte de jornada com redução de salários, mostrando que a mobilização dos servidores é fundamental.
O Partido dos Trabalhadores com o apoio de outros partidos da oposição – PSB, PDT, PSOL E PCdoB – propôs um destaque suprimindo o artigo que penalizava os servidores. No entanto, 272 parlamentares votaram a favor de manter o texto vindo do Senado contra contra 206 deputados que votaram não, além de uma abstenção. As bancadas do PSDB, Podemos, Cidadania e Partido Verde não chegaram a um acordo e liberaram o voto.
Veja os deputados que votaram contra e a favor dos servidores públicos
No entanto, foi aprovada uma emenda de Plenário que ampliou as categorias que ficarão fora do congelamento de salários previsto como contrapartida ao socorro da União aos entes federados. Servidores civis e militares envolvidos diretamente com ações de combate ao novo coronavírus estarão fora das regras que congelam os salários. A oposição criticou a medida, já que é difícil dizer quais seriam esses profissionais. Pesquisadores, por exemplo, ficaram de fora da emenda. O Plenário da Câmara dos Deputados também aprovou o destaque apresentado pelo PT que retira os servidores da educação pública das restrições.
O texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20 do Senado que prevê a ajuda de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios foi aprovado pela Câmara no fim da tarde por 437 votos a 34. Entretanto, com as modificações, o texto volta para o Senado, mas seu presidente, Davi Alcolumbre, já adiantou que pretende retomar a íntegra o projeto aprovado naquela Casa.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
