O presidente Bolsonaro (PL) sancionou, com vetos, nesta segunda-feira (24/1), o Orçamento de 2022. O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) por meio da Lei nº 14.303/2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro do ano.
Entre os pontos que merecem maior atenção, destacam-se a preservação do valor de R$ 1,7 bilhão destinados ao atendimento de projetos de lei relativos a reestruturação e/ou o aumento de remuneração de cargos, funções e carreiras no âmbito do Poder Executivo.
Também foram mantidas, na integralidade, os valores oriundos das emendas RP 9, chamadas de “Emenda de Relator” na ordem de R$ 16,5 bilhões.
O Presidente da República sancionou, ainda, os R$ 4,9 bilhões destinados ao fundo eleitoral, conforme aprovado pelo Congresso Nacional.
Em números absolutos, o orçamento de 2022 está estimado em R$ 4,7 trilhões, sendo cerca de R$ 1,8 trilhão destinado ao refinanciamento da dívida pública federal. A expectativa do Governo é de que o orçamento deste ano tenha um déficit de R$ 79,3 bilhões, abaixo do previsto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Vetos
Ao todo, R$ 3.184.104.301,00 (três bilhões cento e oitenta e quatro milhões cento e quatro mil trezentos e um reais) em dotações constantes da Lei Orçamentária referentes a emendas de comissão permanente (RP 8) e Emendas de bancada estadual discricionárias (RP 2) foram vetados pelo Presidente da República.
Esses vetos atingem diferentes despesas anteriormente programadas, cabendo ressaltar aquelas relacionadas a:
▪️ Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira;
▪️ recursos destinados ao curso de Formação para Novos Policiais da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal e Polícia Federal,
▪️ Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados,
▪️ Incentivo a geração de energia renovável e apoio a política nacional de biocombustíveis;
▪️ Relações e Negociações Bilaterais e Promoção Comercial e de Investimentos no exterior;
▪️ Construção ou adequação de diversos trechos rodoviários;
▪️ Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho;
▪️ Promoção da Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Pobreza
▪️ Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional.
▪️ Fortalecimento das Ações de Autoridade Monetária.
Atuação do Sisejufe
Desde o final de dezembro, quando o Congresso aprovou o projeto de lei do Orçamento com previsão de R$ 1,74 bilhão para aumento a policiais, o Sisejufe tem se articulado e cobrado das instâncias superiores medidas para garantir que o reajuste seja concedido ao conjunto do funcionalismo público de forma isonômica. À época, o sindicato encaminhou ofício à Fenajufe solicitando que enviasse requerimento ao STF para questionar tais manobras eleitoreiras que beneficiam categorias em detrimento do conjunto do funcionalismo público e que defenda a valorização de seu quadro de servidores e servidoras. O documento está disponível neste link.
Em nota de repúdio, a direção do Sisejufe deixou claro que a previsão de reajuste tal como foi aprovada na LOA é um “ato eleitoreiro, uma afronta e mais um ataque deste desgoverno aos servidores públicos em geral. Bolsonaro apenas continua seguindo a linha de desqualificação e descaso com os serviços públicos e seus servidores, prática de seu governo. Num cenário no qual também os trabalhadores e as trabalhadoras do setor público amargam a perda do poder de compra de seus salários em uma longa estrada sem reajustes, os servidores do Poder Judiciário Federal não pararam suas atividades e mantiveram a entrega aos jurisdicionados, inclusive batendo record de produtividade durante a pandemia, conforme registrado no Justiça em Números. Este reajuste pretende privilegiar e fidelizar a base eleitoral do governo e, por isso, deve ser repudiado pela sociedade em geral”, destacou a nota. Leia a matéria com a nota de repúdio neste link.
Na semana passada, o sindicato do Rio lançou campanha sobre o tema. Leia aqui a reportagem
A diretora do Sisejufe Soraia Marca ressalta que a manutenção das verbas destinadas ao fundo eleitoral e para as emendas ao relator demonstra de forma clara que há espaço no orçamento para garantir reajuste para todos os trabalhadores do serviço público, que mesmo durante a pandemia atuaram na linha de frente no combate à Covid-19. “No caso do Judiciário, garantindo internações, a entrega de medicamentos, obrigação de abertura de leitos e até mesmo a própria vacinação… o Judiciário se manteve atento na garantia da defesa dos direitos de toda a população… é extremamente desrespeitosa a forma como o governo vem tratando estes pais e mães de família”, completa a dirigente sindical.
A presidenta do sindicato, Eunice Barbosa, reforça a importância do engajamento da categoria. “O Sisejufe não aceita mais esse ataque e convoca cada servidor e servidora a atender nossos chamados e a participar das mobilizações por reajuste. Acompanhem e interajam em nossas redes sociais e estejam atentos às convocações no nosso site”, conclama Eunice.
Veja neste link a íntegra da lei sancionada. Para ter acesso à mensagem presidencial com a descrição detalhada dos setores e valores vetados clique aqui.
Imprensa Sisejufe, com informações da Queiroz Assessoria.
