A avaliação de desempenho de pessoal é um dos principais pontos propostos pela reforma administrativa do governo Bolsonaro. Já existe um movimento no Congresso para apoiar essa medida: alguns senadores e deputados querem ainda a criação de uma agência para fazer essa análise de produtividade. O tema, porém, será discutido com as categorias. Hoje mesmo o Fórum das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) terá reunião com representantes do Ministério da Economia para iniciar essa conversa.
O secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal da pasta, Wagner Lenhart, receberá integrantes do fórum para, inicialmente, construir o projeto que trata da avaliação junto com o funcionalismo. Não se sabe se, de fato, o diálogo vai vingar, já que esse assunto tem sido criticado duramente pelo setor público.
As categorias alegam que já há formas de se avaliar os servidores, mas o governo e parte dos parlamentares acreditam que não são meios eficientes.
Braços da reforma ainda serão enviados
A regulamentação da avaliação de desempenho é um dos braços da reforma administrativa (PEC 32), que chegou em setembro ao Congresso. Essa medida só será apresentada posteriormente ao Congresso, de acordo com o avanço da PEC da reforma – que abre caminho para os demais projetos.
O enxugamento de carreiras e planos de cargos também é outro braço da reforma, e estará previsto em uma proposta específica, a ser encaminhada depois ao Parlamento. Essa, aliás, é uma das metas da equipe econômica para a reformulação do serviço público brasileiro.
As novas regras alcançarão os estados, municípios, além da União. Se a PEC for aprovada, em Brasília, os novos servidores não terão mais direito à estabilidade, licença-prêmio e adicionais por tempo de serviço.
Fonte: Coluna Servidor O DIA – Paloma Savedra
