Na primeira semana depois do afastamento da presidente afastada Dilma Rousseff, o Congresso pautou para esta semana 12 projetos com impacto econômico que têm alta probabilidade de se tornarem leis nos próximos 180 dias, segundo levantamento do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política. Onze estão na Câmara. No Senado, que se dedica ao julgamento do processo de impeachment, há 26 propostas, todas com baixa probabilidade de aprovação.
O projeto com maior probabilidade de se tornar lei é o PL 7343/2010, que estabelece regras para a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em casos de desastre natural – de vendavais intensos até tornados, precipitações de granizo, enchentes ou inundações, deslizamentos de encostas ou queda de barreiras.
Com alta chance de aprovação há quatro medidas provisórias (MPs): a que prevê crédito extraordinário de R$ 316 milhões para o Fundo de Garantia-Safra; a que prorroga contratos de concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica; a que autoriza a União a reincorporar trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal; e a que prevê medidas de combate ao Aedes aegypti.
Há ainda, com alta probabilidade de aprovação nos próximos seis meses, de acordo com o Cebrap/Ello, mais seis projetos de lei. Entre eles se destacam o que fixa em R$ 39.293,38 o subsídio mensal do ministro do Supremo Tribunal Federal – teto salarial do funcionalismo público -; a criação de dois fundos para concentrar o pagamento de precatórios (dívidas públicas) federais e trabalhistas; o Plano de Auxílio aos Estados e Distrito Federal – que renegocia a dívida dos Estados e Distrito Federal com a União em troca de condicionantes, como não dar aumento salarial para os servidores e promover cortes de gastos -; e a proposta que altera o cálculo do valor da energia elétrica produzida em usinas, para fins de repartição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Há também dois projetos que tratam da desburocratização do registro empresarial e da medição do consumo hídrico nas edificações condominiais. E consta ainda a apreciação, pelo Congresso, do aumento da remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União, que vem sendo adiado devido ao impacto fiscal, de R$ 1,4 bilhão em 2016.
Ao todo, 48 projetos com impacto econômico estão na lista para votação em plenário esta semana ou de forma terminativa nas comissões (quando dispensa análise do plenário). A projeção sobre o potencial de estas propostas virarem leis é feita com base em um modelo estatístico que considera o histórico de votações do Legislativo desde 1988.
Valor Econômico – Cristian Klein
17/5/2016
