Diante do desafio de criar estratégias para enfrentar a conjuntura mais adversa de todos os tempos aos servidores públicos e aos que dependem da prestação do Estado, o Sisejufe convidou o assessor parlamentar do Diap, Antonio Queiroz, conhecido como Toninho, para a reunião do Conselho de Representantes. O encontro foi aberto aos servidores, que puderam acompanhar também o debate ao vivo pelo Facebook.
Participaram na mesa, como mediadores, o presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves; a secretária geral do sindicato, Fernanda Lauria e a coordenadora de Imprensa, Soraia Marca. Lauria destacou a relevância da reunião nesse momento. “Estamos reunidos mais uma vez para discutir essa gama de ataques que está sendo promovida contra nós, servidores públicos. Na nossa Assembleia Geral (realizada nesta quarta-feira), aprovamos por unanimidade a adesão à greve nacional dos servidores públicos dia 18 de março porque a categoria já percebeu que não existe outra forma de fazer frente a tudo isso”, afirmou a dirigente.
Para Soraia Marca, é preciso reagir. “A gente precisa se levantar contra esses ataques que vão atingir diretamente os nossos salários. Sentados não vamos a lugar nenhum. Agora é o momento de ir para a luta, bater nessa Reforma Administrativa e lutar para que ela seja arquivada. Não se trata apenas dos nossos direitos. É o desmonte do Estado, da assistência social e do que o estado oferece para o cidadão.
Responsabilidade na luta
O presidente do sindicato, Valter Nogueira, reforçou que a grande participação na Assembleia Geral foi um bom termômetro para medir o engajamento da categoria. Ele lembra que os ataques não começaram agora. “ É um conjunto de medidas que foram planejadas não por esse governo, mas sim pelo Banco Mundial, que já tem a intenção de diminuir o tamanho do Estado e que tenha uma Justiça que não seja acessível a todos. Para eles, o negociado tem que estar acima do legislado e a gente sabe que um país com tanta desigualdade social, se não tivermos um poder judiciário forte que ampare os menos favorecidos, a gente nunca vai conseguir ter Justiça. Então esses projetos traçados pelos Banco mundial e outros organismos internacionais têm o claro objetivo de diminuir o tamanho do estado. Você entrega tudo para a iniciativa privada, desregulamenta tudo e sobra o caos. A conjuntura é desfavorável para a gente. Enquanto classe organizada, os servidores têm a responsabilidade de tomar a frente dessas mobilizações, da defesa da democracia, da defesa de um estado com capacidade de investimento e de cuidado com os menos favorecidos”, disse Valter.
Avaliação da conjuntura
Para Toninho, é preciso entender os desafios para saber como enfrentar os ataques. “Vim fazer uma avaliação da conjuntura trazendo uma retrospectiva de como se chegou a esse ambiente em que se elege um presidente da República e um Congresso majoritariamente liberais do ponto de vista econômico, fiscalistas do ponto de vista de gestão, conservadores em relação aos valores e costumes e atrasados em relação ao meio ambiente. Estamos diante de uma das bancadas mais conservadoras: agronegócio, evangélica, cartolas (da bola) e bancada da bala. Essa gente que lamentavelmente forma maioria no congresso. Então nosso desafio é muito grande nessa conjuntura que está marcada por ambiente conflagrado com interdição do debate”, apontou o especialista.
Segundo o convidado, uma série de fatos ocorridos nos últimos sete anos levaram a essa situação adversa em que forças mais conservadoras e reacionárias assumiram o protagonismo: as manifestações de junho de 2013, a polarização da campanha de 2014, a recusa da oposição (candidato derrotado Aécio Neves) em reconhecer o resultado daquela eleição, o impeachment de Dilma em 2016, a assunção de Temer como presidente da República em 2017 e a eleição do Bolsonaro como presidente em 2018.
“Três desses fatos representaram derrota mais forte para forças progressistas , de esquerda e que defendem o interesse coletivo. As manifestações de julho apesar de inicialmente terem excluído os partidos – já que foram convocadas pelas redes sociais e apresentaram uma pauta difusa – na verdade eram de uma agenda positiva e trouxeram dimensões de resgate da cidadania, como por exemplo exigir serviço público de qualidade e pedindo mais políticas públicas”, explicou o especialista.
Toninho disse que o fato de o governo na época ter encarado os protestos como manifestação conservadora, fez com que as manifestações na sequência viessem com esse viés porque a resposta do governo não foi adequada. O governo ignorou imaginando ser um movimento puramente de oposição, se elegeu na sequência em 2014, mas uma eleição muito disputada em que não houve reconhecimento pela oposição. As manifestações de 2015 e 2016 já foram com corrente mais conservador.
Interdição do debate
Para o assessor, quando a esquerda classificou como golpistas as pessoas e não os parlamentares, cometeu um erro. “Noventa por cento daquelas pessoas não eram golpistas. Eram desinformadas. Isso hoje é o fator responsável pela interdição do debate. Aquela pessoa que foi taxada de golpista por parte de nós, no processo de impeachment, hoje, mesmo reconhecendo que a gente tinha razão, não quer se deixar levar por aquele que em dado momento o classificou como golpista. O mesmo episódio se deu com quem votou em Bolsonaro. Mas a coisa foi tão exacerbada que não há mais diálogo. Faz-se o julgamento moral no lugar de debater conteúdo”, acrescenta.
Toninho diz que o governo cria uma narrativa, como dizer que o Estado foi capturado pela esquerda/comunistas, que a máquina pública está inchada, é ineficiente e seus servidores ganham muito e trabalham pouco. E, com isso, tentam justificar a desregulamentação de direitos, a regulamentação de obrigações e a privatização dos serviços públicos.
“O mais grave é que a correlação de forças, nessa operação de demolição do Estado, é amplamente desfavorável aos segmentos que defendem a solidariedade, os interesses coletivos e os direitos dos assalariados e dos vulneráveis”, opina.
Medidas aprovadas e as que estão por vir
Trata-se de ambiente propício à continuidade da agenda neoliberal de desmonte dos direitos sociais e do Estado, que foi concebido no programa “Ponte para o Futuro”, no Governo Temer, e vem sendo aprofundada no governo Bolsonaro. Veja neste link as principais medidas já implementadas e as que estão por vir.
Para o assessor do Diap, o combate à agenda governamental não parece uma tarefa fácil, porque o modus operandi divide os potenciais adversários ao estimular o julgamento moral em substituição ao debate de conteúdo.
Toninho mostrou que a base social do governo, embora vítima de sua agenda, na dimensão liberal e fiscal, mantém-se fiel ao presidente da República, em função de alguns temas nos campos da religião, dos comportamentos e dos valores morais. Veja aqui quem é essa base social.
Estratégias para o enfrentamento
O especialista aponta que, para se contrapor ao conteúdo das propostas, o caminho é conhecer como o governo opera, tendo clareza da correlação de forças para interferir e fazer com que aquilo que inicialmente não seria possível se não tivesse nenhuma reação possa ser alterado. “Só o sindicato pode impedir que novas perdas aconteçam”, finalizou Toninho.
Os participantes puderam fazer perguntas ao convidado, que estão disponíveis neste link a partir de 1h20min
