Servidoras e servidores da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro atenderam ao chamado do Sisejufe e participaram, em grande número, da Assembleia Setorial virtual, realizada na noite desta terça-feira (14/5), por meio da plataforma Zoom. A pauta da reunião tratou do desrespeito da Administração com a categoria; as condições degradantes de trabalho às quais os servidores foram submetidos na reta final do prazo para atualização do cadastro eleitoral 2024; e foi avaliado, ainda, o indicativo de paralisação.
Após mais de duas horas de intenso debate, como não houve consenso sobre a paralisação, a diretoria do sindicato abriu uma votação e 54% dos presentes deliberaram pela realização de um ato, em data a ser marcada, como forma de protesto contra o desrespeito reiterado da Administração com as servidoras e os servidores, além da entrega de um documento com as reivindicações da categoria que, caso não atendidas, devem desencadear a paralisação; 45% votaram pela paralisação já no dia da manifestação para a entrega das reivindicações. Houve 1% de abstenção.
Como foi a assembleia
A reunião foi conduzida pela secretária-geral do Sisejufe e coordenadora da Fenajufe, Fernanda Lauria, e pelo diretor Lucas Costas, ambos servidores do TRE-RJ.
Fernanda começou a assembleia com informes e deu um panorama da situação e das ações do sindicato para barrar as medidas absurdas que têm sido tomadas pela Administração neste período pré-eleitoral.
“Não é novidade para ninguém o quanto essa Administração tem trazido problemas para todos nós. Por isso estamos realizando essa assembleia. Desde que se iniciou essa gestão, a vida dos servidores não está fácil. Já começaram tirando coisas tão importantes para todos, como o trabalho remoto”, afirmou.
A dirigente relatou que a atual Administração tem um padrão de atacar e, ao mesmo tempo, pedir apoio para as iniciativas que o tribunal quer tocar. “Quando o presidente suspendeu o trabalho remoto, pediu no mesmo ato, apoio para a biometria”, lembrou. O mesmo ocorreu com a publicação do Aviso VPCRE 42/2024, em que o Vice-presidente e corregedor ameaçou os servidores com PAD, ao mesmo tempo em que pedia a colaboração e dedicação deles.
A diretora acrescentou que as situações reiteradas de descaso culminaram com os horrores que aconteceram no fechamento do cadastro. Lauria lembrou que o Sisejufe fez nota de repúdio para denunciar o tribunal pelo Aviso VPCRE n 42/2024, que trouxe a ameaça de processo administrativo disciplinar aos servidores e tirou a autonomia dos cartórios para gerir o trabalho da melhor maneira (leia AQUI). A dirigente elencou, ainda, todas as medidas de enfrentamento tomadas pelo sindicato: denuncia à imprensa de que a situação caótica poderia ser evitada com esclarecimento à população e adoção de medidas adotadas em anos anteriores pelo próprio TRE; protocolização de Requerimento Administrativo no TRE; impetração de mandado de segurança no tribunal e representação na Corregedoria Geral Eleitoral do TSE. (relembre neste LINK)
A secretária-geral do sindicato informou que também está sendo preparada denúncia ao Ministério Público do Trabalho.
Lauria comentou que todo o caos poderia ter sido evitado se o tribunal tivesse adotado metodologia aplicada em anos anteriores, por meio da qual os eleitores poderiam fazer um pré-atendimento dentro do prazo para o fechamento do cadastro eleitoral (9/5), mas podendo agendar, até o dia 20/05, o recolhimento de seus dados biométricos, é o chamado atendimento diferido, medida adotada por grandes colégios eleitorais como MG e SP. “Dessa vez foi pior ainda porque tinha a propaganda que fazia aparecer que a Biometria era obrigatória”, observou.
Em seguida, o diretor Lucas Costa acrescentou outros pontos importantes da atuação e enfrentamento do sindicato em relação aos descaso da Administração. Uma das questões que o dirigente chamou a atenção foi em relação à segurança do prédio-sede. “Nós buscamos maior segurança para as pessoas na sede do tribunal diante da falta de um alvará do Corpo de Bombeiros”, reforçou.
O diretor também abordou a questão do trabalho remoto, que o sindicato insiste que haja a garantia de que, ao menos, este retorno seja restabelecido depois das eleições. “Isso é uma atuação fundamental para nós. Também queremos uma regulamentação para a questão do fechamento de cadastro, para que isso que aconteceu no início de maio jamais volte a ocorrer”, pontuou.
Em relação ao fechamento de cadastro, Lucas informou que a diretoria do sindicato atuou, insistentemente, para sensibilizar a administração a fim de aplicar a mesma tecnologia que já foi usada pelo TRE-RJ em eleições anteriores e que foi usada por tribunais de grande porte agora em 2024, o chamado atendimento biométrico diferido.
O diretor criticou a postura da Administração de agradecer os servidores e servidoras depois de todo caos provocado pelo Aviso VPCRE n 42/2024. “Foi um agradecimento que me parece simplesmente vazio, que veio depois de uma série de desrespeitos com os servidores”, opinou.
Em seguida, vários servidores relataram, ainda revoltados, o que passaram nos dias finais do fechamento do cadastro. Foram situações de extremo desgaste físico e emocional, com relatos de ao menos quatro hospitalizações ou licenças médicas decorrentes do trabalho exaustivo ao qual foram submetidos. Outros disseram que nunca vivenciaram situação igual em toda a vida dedicada ao serviço público. Um dos servidores comentou que em em uma central de atendimento a fila chegou a acumular 900 eleitores às 19h, horário de encerramento do expediente.
Os servidores demonstraram preocupação, exigiram que a Administração se retrate por tudo o que fez e pediram atuação permanente a fim de evitar abusos na eleição que se aproxima. Alguns apontaram, ainda, que a questão não pode ser resolvida simplesmente com pagamento de pecúnia. O dinheiro não substitui a dignidade e a saúde das pessoas.
Outro assunto que foi consenso é a necessidade de retorno do trabalho remoto e a interrupção imediata do processo gradativo de retirada do Teletrabalho, que está em curso. Lucas lembrou que isso foi conversado com a Presidência na reunião que ocorreu no início do ano, quando foi proposto o adiamento da suspensão do trabalho remoto, ou a definição de uma data para retorno, a postergação da priorização da biometria para 2025, ano sem eleições, entre outras reivindicações.
Por fim, Lauria pediu a união de todos e todas para enfrentar a atual situação. “Não podemos aceitar o que está acontecendo passivamente. A gente pode e deve dar um basta porque do contrário o fechamento do cadastro vai ter sido pouco perto do que eles vão fazer até as eleições”, disse.
Além de Lucas e Fernanda, participaram da assembleia os diretores Vitor Maciel, Juliana Avelar, Robson Villela e Ricardo Loureiro. Também esteve presente o assessor parlamentar e institucional do sindicato, Alexandre Marques.
O que vai constar na lista de exigências do documento a ser entregue à Administração:
– regulamentação do fechamento do cadastro, por meio de resolução, incluindo expressamente a possibilidade dos cartórios eleitorais adotarem o atendimento diferido, com fornecimento de senhas às 19h dos últimos dias, com conclusão do atendimento nas duas semanas posteriores, a exemplo do que já foi feito anteriormente;
– retratação do Presidente e do Vice-presidente e corregedor por todo o estresse físico e emocional causados;
– retorno da modalidade de trabalho remoto e interrupção do processo de retirada do teletrabalho;
– esclarecimento sobre a situação da segurança no prédio-sede com a falta de alvará do Corpo de bombeiros;
– realização de reuniões regulares da Administração com a CORZE, contando com a presença do sindicato;
– apresentar na XXIV Plenária Nacional da Fenajufe uma moção de repúdio à Administração do TRE-RJ pelo ocorrido no fechamento de cadastro.
Foi acatada, também, a proposta de elaboração de documento com um compilado de tudo o que ocorreu, incentivando a categoria a enviar os registros e relatos dos abusos; fazer uma pesquisa para ouvir os servidores.
Foi aprovada, ainda, a elaboração de um manifesto pela regulamentação do fechamento de cadastro eleitoral a ser encaminhado ao TSE e imprensa, denunciando tudo que foi vivenciado pelos servidores e servidoras do Rio de Janeiro nos primeiros dias do mês de maio, incluindo pedido de providências para que situação jamais se repita.
Foram apresentadas também quatro propostas a serem levadas para o Conselho Deliberativo de Entidades da Fenajufe por se tratarem de sugestões que dependem de debate nacional. Os diretores explicaram que a Fenajufe é a instância mais adequada para este tipo de deliberação: apresentação de PEC para mudar a gestão de pessoas e que planejamento operacional fique com servidores de carreira; se não der certo, criar órgão (conselho paritário) para decidir sobre essas questões; levar proposta ao CNJ e TSE; e converter horas extras em indenização.
