O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Roberto Norris, acusado de ter uma gestão calcada no assédio moral, foi afastamento liminarmente, em julgamento, nesta segunda-feira (22/9). A decisão acontece após três adiamentos consecutivos no Pleno do regional. O Sisejufe acompanha o caso desde o início e avalia que o resultado do julgamento, embora tardio, é uma vitória da categoria contra o assédio moral.
Entenda o caso Norris
Após denúncias de servidores em relação à conduta do desembargador Roberto Norris, o departamento de saúde do Tribunal solicitou investigação e a Presidência instaurou Comissão de Sindicância formada por três desembargadores. Foram ouvidas testemunhas, entre servidores e ex-servidores da unidade, além de analisados documentos, e a Comissão concluiu que Norris adota, ao menos desde 2013, método de gestão calcado no assédio moral. Alguns servidores precisaram de afastamento para tratamento médico, além de várias substituições, provocando movimentação atípica de pessoal por anos.
O primeiro julgamento do Pleno foi marcado para o dia 5 de dezembro do ano passado. Acompanharam a sessão pelo Sisejufe o vice-presidente Ricardo Quiroga, a diretora Raquel Albano e a representante de base Rosana Mattos, além da ex-diretora Andrea Capellão. O Presidente do TRT à época, Desembargador Cesar Marques Carvalho, apresentou voto pela abertura de processo administrativo disciplinar. O processo, no entanto, foi retirado de pauta por falta de quórum. Na ocasião, participaram da sessão 32 desembargadores, quando o quórum mínimo era de 34. Quiroga criticou, ao deixar o Pleno naquele dia, que prevaleceu o corporativismo.
A expectativa era que o julgamento voltasse à pauta em janeiro de 2025, o que não ocorreu. O processo só voltou a entrar em pauta no dia 13 de março deste ano. Mais uma vez, o Sisejufe esteve presente para acompanhar a sessão. Assim como aconteceu em dezembro, não houve votação.
Neste dia, havia quórum no início, mas houve inversão de pauta, outros temas foram discutidos na frente e a reunião se estendeu por quase quatro horas. Com isso, na hora de esse item da pauta ser chamado, já não havia mais quórum. O diretor Ricardo Quiroga voltou a criticar a postura corporativista do Pleno: “Vamos continuar atentos e, quantas vezes remarquem, estaremos aqui acompanhando. Caso de assédio precisa ser apurado com celeridade, não importa quem sejam os envolvidos. Por isso, enquanto sindicato, nos manteremos vigilantes no acompanhamento do caso”.
Rosana Mattos, representante de base do Sisejufe e servidora do TRT1 Sede se mostrou decepcionada com a situação: “Foi com muita insatisfação que recebemos a notícia do novo adiantamento da análise de um processo tão importante. Acusações relacionadas a suposta prática de assédio moral, que afetam diretamente a saúde mental dos envolvidos, devem ser apuradas rapidamente, sob pena de gerar insegurança e desconfiança nas supostas vítimas e seus iguais e riscos de perpetuação da cultura de assédio e intimidação, permitindo que os responsáveis continuem a agir impunemente”.
No dia 10 de abril deste ano, o julgamento do relatório da comissão de sindicância envolvendo o desembargador Roberto Norris foi novamente pautado e o Sisejufe marcou presença no Pleno do TRT1. Mais uma vez, foi retirado de pauta. Na ocasião, a Relatoria já havia sido modificada, pelo fim do mandado do Desembargador Cesar Marques Carvalho, sendo sucedido pelo Vice-Presidente, Desembargador Leonardo Pacheco, que registrou voto acolhendo uma das preliminares de nulidade do procedimento.
Desta vez, a desembargadora Carina Bicalho solicitou o encaminhamento do processo à Corregedoria Nacional. Doze desembargadores aderiram ao pedido, na sua maioria, mulheres.
A diretora Carla Nascimento, do Departamento de Saúde e Combate ao Assédio Moral do Sisejufe e também servidora do TRT1 esteve presente na sessão do Pleno e comentou, indignada: “Infelizmente, mais uma vez, não houve quórum para a votação, mas o que foi decidido, o que foi solicitado é que o processo seja encaminhado à Corregedoria Nacional. Vamos aguardar o resultado. Chega de assédio moral. O servidor não aguenta mais ser humilhado. Nós, servidores, temos direito à dignidade, a um tratamento respeitoso.”
Cobrança no CSJT
O Sisejufe segue atento à questão, acompanhando de perto o desenrolar, dando publicidade ao caso e cobrando que sejam tomadas as devidas medidas cabíveis, sem corporativismos. No dia 10 de junho, a diretoria do sindicato levou o tema ao CSJT. Em reunião institucional com o ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, a presidenta Lucena Pacheco, o vice-presidente Ricardo Quiroga, o diretor João Victor Albuquerque e o assessor jurídico Peter Gonzaga abordaram as situações de processos administrativos contra magistrados por denúncias de assédio moral que acabam não sendo levados adiante pelo Pleno do TRT1.
Os dirigentes criticaram o corporativismo de parte dos magistrados, que impede o andamento dos casos e contrasta com a celeridade aplicada a processos administrativos contra servidores. O ministro informou que se reuniria com os desembargadores do TRT1 para tratar do tema, apontando que é necessária uma alteração do regimento interno para evitar esse tipo de situação.
Desfecho definitivo
Enfim, nesta segunda-feira (22/9), recebemos a notícia do afastamento do Desembargador Norris por decisão unânime do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Destacando a robustez da sindicância feita pelo TRT1, o Ministro Corregedor Vieira de Mello votou pela instauração de processo administrativo disciplinar e recomendou o afastamento imediato de suas funções jurisdicionais, conforme previsto na Resolução CNJ n.º 135/2011, diante dos fortes indícios de um ambiente de trabalho nocivo.
O Ministro e Conselheiro destacou a elevada rotatividade de servidores no gabinete em período relativamente curto (40 em dez anos), o significativo número de licenças médicas por adoecimentos psiquiátricos, relatos consistentes de mal estar generalizado e temor de retaliação, pressão para não gozar de licenças médicas, revelando um ambiente de trabalho excessivamente demandante e hostil.
O magistrado pontuou que restou evidenciada a hiper-pressão na correlação de metas, exposição púbica e de maneira vexatória, superdimensionamento de erros, ausência de reconhecimento funcional, ameaças de difamação junto a outros servidores, setores e magistrados, controle “just in time” por meio de aplicativos de mensagens, dentre outras situações que deterioraram o ambiente de trabalho e causaram adoecimento aos servidores.
Apesar da boa notícia, após longa batalha em busca do respeito aos direitos dos servidores, o sindicato seguirá cobrando o resultado definitivo.
“É uma notícia muito importante e saudamos o CSJT por ter quebrado o corporativismo que infelizmente protelou por tanto tempo a resolução desse caso. Esperamos que com isso se combata cada vez mais o assédio moral, conforme estabelecem as políticas do CNJ e CSJT, sem poupar magistrados ou gestores por conta de corporativismo e protecionismo a amigos. O sindicato seguirá atento e realizando seu trabalho de conscientização, denúncia de assédio e apoio às vítimas”, ressalta Ricardo Quiroga.
“Infelizmente, o TRT1 sai diminuído nesse caso. Houve robusta denúncia da Coordenadoria de Saúde, que levou a uma bem conduzida Sindicância e ao voto do Presidente à época, bastante detalhado. Mas nada disso foi suficiente para que os Desembargadores tivessem a coragem de instaurar o processo administrativo disciplinar. Foi necessário que se recorresse ao Ministro Corregedor e ao CSJT para que se busque algum justiça. É uma pena ver que o corporativismo ainda impera fortemente, em clara atitude não republicana”,
