Após a protocolização de ofício pelo Sisejufe e, posteriormente, pela Amatra, a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) retrocedeu na decisão de avançar para a fase 2 do Plano de retomada gradual das atividades presenciais no dia 15 de março, adiando a progressão para o dia 5 de abril.
Na justificativa da decisão, indicou-se que “a transição de fases do plano de retomada gradual das atividades presenciais no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região condiciona-se ao interstício mínimo de duas semanas, sem incremento na curva de risco, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, respeitadas as singularidades e orientações das autoridades sanitárias de cada município, conforme previsto no Ato Conjunto nº 05/2021” e que houve “incremento na curva epidemiológica de risco no Estado do Rio de Janeiro, conforme noticiado pelo site da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro”.
Tais premissas foram destacadas no Ofício enviado pelo Sisejufe à Presidência do TRT, bem como outras questões consideradas relevantes e que ainda não foram objeto de manifestação daquele órgão, como, por exemplo, a obrigatoriedade de comparecimento de ao menos um servidor em todos os setores, sendo que o pleito da advocacia trata exclusivamente de audiências híbridas e atendimento para processos físicos.
A categoria aguarda ansiosamente a oportunidade de ser ouvida quando da confecção de Atos que venham a modificar o Plano de Retomada Gradual, em cuja formulação houve a participação das entidades associativas.
