Em uma movimentação estratégica que surpreendeu até os mais atentos, a Câmara dos Deputados retirou do Projeto de Lei 1466/2025 – que trata do reajuste salarial dos servidores públicos – todas as propostas relativas à reestruturação de carreiras, avaliação de desempenho e desenvolvimento funcional. Essas medidas, que afetam diretamente os direitos futuros dos servidores e a estrutura de prestação de serviços públicos, passarão agora a ser discutidas por um Grupo de Trabalho (GT) a ser instalado na próxima terça-feira (27/5), sob coordenação do deputado Pedro Paulo (PSD/RJ).
A criação desse GT representa uma mudança drástica na tramitação do debate, já que ele não segue as regras regimentais tradicionais de um projeto de lei, como prazos, possibilidade de emendas, audiências públicas obrigatórias ou veto presidencial. Na prática, o GT pode deliberar sem qualquer participação efetiva da sociedade, das entidades sindicais ou mesmo de setores do governo, se assim decidir sua coordenação.
O risco é enorme: todo o debate sobre avaliação de desempenho, progressão, gratificações, mobilidade entre órgãos e reestruturação das carreiras está sendo empurrado para um ambiente de baixa transparência e alta influência política. O deputado Pedro Paulo já declarou que defende a meritocracia baseada em metas, resultado mensurável e desempenho individual — o mesmo espírito da rejeitada PEC 32.
Além disso, a atual composição política da Câmara dos Deputados está cada vez mais autônoma em relação ao Executivo. Com controle sobre uma fatia cada vez maior do orçamento público (R$ 58 bilhões em 2026, segundo estimativas), o Congresso se fortalece para impor uma reforma alinhada ao desmonte dos direitos dos servidores, ampliando a lógica de produtividade e metas em detrimento de uma administração pública baseada no interesse coletivo e na entrega de políticas públicas.
É hora de união! Todas as categorias do serviço público – Judiciário, Executivo, Ministério Público, universidades, saúde, educação, assistência social – precisam compreender que a luta é comum. O que está em jogo é a capacidade do Estado de prestar serviços à população de forma justa, acessível e de qualidade.
O Sisejufe alerta: o momento exige mobilização imediata e permanente. É preciso barrar qualquer tentativa de aprovar uma reforma administrativa que fragilize as garantias, retire direitos e comprometa o funcionamento das instituições públicas.
Vamos construir resistência com informação, pressão política e unidade. Não à reforma administrativa por dentro de GT! Pelo fortalecimento do serviço público, pela valorização de quem faz o Estado funcionar!
Diretoria do Sisejufe
