Na primeira reunião do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa, realizada nesta terça-feira, 10 de junho, o deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), coordenador do GT, apresentou oficialmente as premissas da proposta em construção e o calendário dos trabalhos. Embora o discurso afirme não se tratar de uma reforma fiscalista nem voltada à redução do Estado, os conteúdos apresentados acendem alertas sobre o risco de retomada de dispositivos semelhantes aos da PEC 32/2020.
Com previsão de conclusão entre 7 e 14 de julho, o GT pretende realizar audiências com diversos setores da sociedade. Uma das mais relevantes para a categoria está marcada para a manhã do dia 17 de junho, quando entidades sindicais e de representação dos servidores públicos serão ouvidas.
Premissas preocupantes
Durante a apresentação, o deputado afirmou que não haverá retirada de direitos, nem alteração na estabilidade dos atuais servidores. No entanto, o foco declarado da reforma está nos “novos entrantes”, nas formas de admissão e nas estruturas de gestão — abrindo espaço para vínculos precários, mobilidade ampla e bonificações por desempenho. Entre os pontos apresentados estão:
• Implementação de meritocracia com avaliação de desempenho e bônus por resultado;
• Vínculos de experiência e contratos temporários de até 6 anos;
• Redução do número de carreiras e ampliação da mobilidade entre órgãos;
• Possibilidade de “curva forçada” e estrutura piramidal nas progressões;
• Regras específicas para altos gestores, com programas de liderança e bonificação;
• Estímulo ao uso de OS, PPPs e outros mecanismos de contratação indireta.
Calendário já em curso
O cronograma prevê uma série de audiências e eventos com especialistas, representantes de governos e do setor produtivo. O ciclo se encerra no início de julho, com a apresentação da proposta final. O relatório será estruturado em três frentes legislativas: Proposta de Emenda Constitucional (PEC), Projeto de Lei Complementar (PLP) e Projeto de Lei Ordinária (PL).
Mobilização é fundamental
Apesar de o deputado Pedro Paulo afirmar que a reforma “não é contra os servidores”, a proposta carrega traços típicos de reformas anteriores que visaram a precarização do serviço público, ainda que com nova linguagem. Os servidores precisam estar atentos ao risco de reintrodução das medidas da PEC 32 sob a justificativa de “modernização”.
O Sisejufe seguirá mobilizado para denunciar os retrocessos, dialogar com parlamentares e garantir que a reforma do Estado não seja mais uma armadilha para fragilizar direitos e enfraquecer o serviço público. Estaremos presentes na audiência do dia 17, defendendo a valorização das carreiras, concursos públicos e a estabilidade como pilares da democracia.
