O saldo das eleições do último domingo (2/10) é de alerta para servidoras e servidores públicos em todo o País: em caso de reeleição, Jair Bolsonaro, candidato do Partido Liberal (PL), não terá dificuldade para aprovar projetos que visam o desmonte do serviço público — como, por exemplo, a reforma administrativa (PEC 32/20). O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Partido dos Trabalhadores) e o atual presidente disputarão o segundo turno no dia 30 de outubro.
O PL, após o resultado do 1º turno, passou a ser a maior bancada do Congresso Nacional. Para a Câmara dos Deputados, foram eleitos 99 deputados federais; já para o Senado foram oito eleitos, totalizando uma bancada com 15 senadores somando com os que estão em exercício do mandato na Casa.
A segunda maior bancada da Câmara ficou com a Federação do PT, PCdoB e PV com 80 deputados; o União Brasil com a terceira maior bancada (59); a quarta com o PP (47) e MDB, PSD e Republicanos, 42 eleitos. Cabe lembrar, nesse ponto, que União Brasil, PP e Republicanos são partidos alinhados e que votam com o governo Bolsonaro.
Durante reunião da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, na segunda-feira (3/10), o consultor legislativo Vladimir Nepomuceno apontou que o centrão elegeu 235 deputados.
Essa configuração do parlamento para a próxima legislatura favorecerá a aprovação de matérias que são extremamente nocivas para os servidores, tendo em vista o que ocorreu nos últimos três anos: EC 103/2019 (tramitou como PEC 6/2019 – Reforma da Previdência); EC 109/2021 (tramitou como PEC 186/2019 – PEC Emergencial); EC 113/2021 (tramitou como PEC 23/2021 – Parcelamento dos Precatórios), entre outras.
Luta contra a PEC 32
Os ataques aos servidores foram intensificados nos últimos anos e tempos difíceis se avizinham. Parlamentares que votaram contra o serviço público como Bia Kicis (DF), Kim Kataguiri (SP), Marcel Van Hattem (RS), Ricardo Barros (PR) e Arthur Lira (AL) foram reeleitos. Esse último, atual presidente da Câmara, disse em entrevista à Globo News na segunda (3), que pretende discutir a reforma administrativa na próxima semana. No entanto, de acordo com a Queiroz Assessoria Parlamentar, que assessora o Sisejufe e Fenajufe, a expectativa é de que o debate da matéria (PEC 32) aconteça depois das eleições em segundo turno.
A PEC 32/20 visa o desmonte do Estado e do serviço público de qualidade para a sociedade. Entre outros pontos, a proposta:
⇒ Abre as portas para terceirização permitindo a criação de vínculos sem a regra geral do concurso, aumentando, assim, a indicação para cargos comissionados;
⇒ Mantém a estabilidade apenas para “cargos típicos de Estado”, cuja definição será dada por uma Lei Complementar Federal;
⇒ Acaba com o Regime Jurídico Único (RJU), o que abre portas para servidores dos mais diversos regimes trabalharem perante o mesmo órgão (celetista, estatutária, regime híbrido etc.);
⇒ Proíbe a redução de jornada sem a correspondente redução de remuneração;
⇒ Veda a progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço.
⇒ Avaliação de desempenho em ciclos semestrais. O servidor será exonerado com base em critérios subjetivos;
⇒ Permite o desligamento de servidores de cargos considerados obsoletos. Como primeiro critério, serão afastados servidores de acordo com a média do resultado das três últimas avaliações de desempenho que, como mostrado acima, utilizará critérios subjetivos;
⇒ Permite a redução de jornada de trabalho e da remuneração de servidores em 25% nos períodos de crise fiscal.
⇒ Permite ao Poder Legislativo editar normas gerais para delegar a particulares atividades exercidas pelo poder público. Permite-se mesmo o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira, salvo atividades privativas de cargos típicos de Estado.
Em 2021, servidoras e servidores de todo o País — de diversos segmentos do funcionalismo — se uniram numa grande mobilização durante 14 semanas consecutivas na capital federal contra a reforma administrativa. A mobilização permanente ao longo desses meses foi importante para que a PEC 32 não avançasse no Congresso. Outro fator significativo foi a aproximação do ano eleitoral, que também contribuiu para o recuo dos parlamentares. Vale destacar que após o 2º turno, os deputados e senadores já eleitos não terão mais essa trava.
Eleições gerais
Ao todo, foram eleitos 1.035 deputados estaduais e distritais, 513 novos deputados federais e 27 senadores. Em 1º turno, 15 governadores foram eleitos e 12 disputas deverão ser decididas em 2º turno, incluindo a presidencial.
A Assessoria Parlamentar publicou análise sobre os resultados do 1º turno das eleições gerais no Brasil. O documento está disponível neste link.
Fonte: Fenajufe
