Em reunião, coletivo discutiu ainda incorporação da GAS na aposentadoria, porte de armas e escolha de delegados para encontro regional do segmento
O Núcleo dos Agentes de Segurança (NAS) vai lançar uma campanha de mobilização contra o uso de PMs em desvio de função na área de segurança institucional nos Tribunais, principalmente no TRF2, que gasta mais de R$ 3 milhões com o pagamento destes policiais. A decisão foi aprovada na reunião do coletivo, realizada no dia 19 de outubro no Sisejufe. A campanha inclui ações como a publicação de uma matéria especial no próximo jornal Contraponto, divulgação nas mídias do sindicato, confecção de material publicitário, ato público e release para a grande imprensa denunciando a situação. A estratégia tem por objetivo dar visibilidade ao problema e forçar a devolução dos PMs ao Estado, possibilitando a ocupação destes cargos pelos servidores da área, como preconiza a orientação do Conselho Nacional de Justiça e a Lei 8112 (Regime Jurídico Único).
A campanha visa ainda provocar uma reflexão sobre a incoerência de se manter um gasto desnecessário com policiais militares enquanto a administração reduz drasticamente o orçamento da capacitação e corta gastos na área de limpeza, conservação e materiais de consumo. Só para se ter uma ideia, houve cortes no custeio de diárias, passagens, cursos, vacinas de imunização e até papel e copos. Além disso, a administração cortou estagiários, reduziu em 30% os contratos de terceirizados, não está chamando servidores novos e propôs a redução do benefício saúde.
Plano de Carreira
Outro item da pauta foi o novo Plano de Carreira dos servidores do PJU, que está sendo discutido nacionalmente. O presidente do Sisejufe Valter Nogueira Alves, que é também agente de segurança, explicou que só serão incluídas propostas que não onerem a folha de pagamento. Os integrantes do NAS deliberaram que a luta pela incorporação da GAS na aposentadoria deverá ser um dos pontos da discussão do GT de Carreira, não excluindo a possibilidade de o tema ser negociado através de resolução específica. Eles também estão lutando pelo recebimento cumulativo da GAS com FC e CJ da área de segurança, quando na ocupação de função de chefia.
Valter Nogueira informou ainda que a proposta de autorização do porte de arma para agentes de segurança deve ser retirada do plano de carreira porque a inclusão levaria todo o projeto a passar pela Comissão de Segurança Pública, o que poderia atrasar a fase de tramitação.
Os integrantes do NAS deliberaram pela criação da área de atividade policial visando a organização dos agentes em corpo de polícia, em etapa subsequente e manifestaram posição pela manutenção dos agentes no cargo de técnico judiciário.
Encontro de agentes
Na reunião, também foram escolhidos os delegados que irão participar do Encontro Regional dos Agentes de Segurança, que será realizado em Campinas, em data a ser definida.
