O Núcleo de Agentes de Polícia Judicial do Sisejufe (NAS) realizou uma reunião extraordinária, por videoconferência, na última quinta-feira (17/9) para tratar dos desdobramentos sobre a criação e regulamentação da Polícia Judicial. Mediada pelo coordenado do núcleo, o diretor Adriano Nunes, o encontro contou com a participação de mais de 70 agentes de todo o Estado, além do assessor parlamentar Alexandre Marques e da assessora política Vera Miranda.
O presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves, esclareceu os pontos mais importantes da Resolução do CNJ que criou o novo cargo.
“É um fato histórico para o Judiciário e para o nosso segmento que ao longo de décadas vem num processo de se firmar e procurar entender o seu papel. A gente já fez várias reuniões para discutir esse tema. Em 2003, iniciamos um processo com outros colegas de outras justiças, de outros estados, de tentar alterar a Constituição. A pauta avançou, passou no Senado, mas na Câmara parou. Depois vieram planos de carreira, a situação foi se complicando e a conjuntura do país foi entrando num processo em que o Judiciário foi entendendo a necessidade de ter autonomia para garantir a sua segurança. Com a Resolução 344, todos aqui passamos a ser policiais judiciais. A segurança institucional passou para um patamar diferente do que a gente assistiu nos últimos anos”, afirmou Valter.
O presidente do sindicato disse que o Poder Judiciário, como poder da República, tem necessariamente que ter condições de garantir autonomia, independência e segurança de seus órgãos. Como nesses últimos meses a situação começou a tensionar (por conta dos ataques ao Judiciário), avaliaram que não dá para contar com outros órgãos para garantir segurança, autonomia e independência. E só então as coisas começaram a caminhar.
Valter explicou que a resolução precisa de alguns ajustes importantes, que já estão sendo tratados com a Secretaria-geral do CNJ. O Conselho vai fazer, por exemplo, uma ata para adquirir formato de carteira funcional. Também será definido, em breve, um padrão nacional de uniforme para todas as Justiças. Serão padronizados, ainda, o brasão de identificação da polícia judicial e a funcionalidade das atividades inerentes ao cargo.
“A gente tem toda perspectiva nesse período de avançar muito mais e de construir a nossa identidade , a nossa doutrina. Não existe polícia que não tenha doutrina, que não defina protocolos. Então a gente vai ao longo desses próximos dias definir tudo que ainda precisa regulamentar para que a gente tenha uma estrutura bem fechada e qualificada”, diz.
Valter informou que um dos próximos passos é definir a estrutura de cargo do judiciário: “quando o CNJ criou a especialidade de polícia judicial, não foi algo aleatório ou ilegal à constituição ou as leis. A lei já delega essa possibilidade e o poder de polícia é intrínseco do PJU. Então o que se faz agora? Estamos adotando a mesma estrutura da Câmara e do Senado como modelo para nossas necessidades. Assim como na Câmara – que tem cargo de técnico legislativo / policial legislativo e analista legislativo / inspetor legislativo – os agentes serão técnicos judiciários / policiais judiciais”.
O presidente do sindicato contou aos presentes que a entidade vai trabalhar para que essa mudança também ocorra para colegas que estão aposentados porque é uma alteração estrutural importante na carreira.
Nível superior
Valter afirmou que o Sisejufe e a Fenajufe trabalham para alterar o acesso dos cargos de técnico judiciário de nível médio para superior, mas ressalta que a alteração do acesso não significa que vai haver aumento salarial.
Plantão do segmento
O dirigente sindical informou que, após a pandemia, os plantões de 12 horas voltarão ao normal para todo mundo, com exceção de onde só há um agente no quadro.
Ao fim da reunião, o grupo apontou a necessidade de se alterar o nome do Núcleo, substituindo “agentes de segurança” por “polícia judicial”. O coordenador do NAS pediu que os agentes pensem em nomes e tragam a sugestão na próxima reunião para votação.
