A complementação de voto apresentada nesta quinta-feira (16/9) pelo relator da PEC 32/20, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), foi retirada, por pressão da bancada de oposição na Comissão Especial. Com isso, nova proposta será apresentada até as 18 horas da sexta-feira, 17. A tramitação passou, então, a ter novo calendário (veja ao final).
A notícia foi comemorada pelo conjunto dos servidores e considerada resultado direto da resistência e luta pela derrubada da reforma administrativa. Venceu a mobilização.
Além da pressão das servidoras e dos servidores, pesou na retirada da complementação a inserção havida, de um capítulo inteiro nela, contemplando as polícias, tornando a Reforma Administrativa também um estatuto para regulamentar as polícias. Uma manobra esdrúxula, na opinião de vários parlamentares.
Outro ponto considerado uma grande vitória foi o recuo anunciado por Lira. A bancada do governo sentiu o peso da pancada da pressão das servidoras e servidores, repercutida nas críticas expressadas em plenário por diversos parlamentares.
A deputada Alice Portugal anunciou que a Frente em Defesa da Reforma Administrativa, dirigida pelo deputado Thiago Mitraud (Novo/MG) e defensora da reforma, propôs a elaboração de um texto assinado pelas três frentes que tratam da PEC 32/20 (além da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público também a Servir Brasil luta contra a reforma), denominado Frente Ampla contra a Reforma Administrativa.
É uma proposta ousada e está em construção. Em breve os termos deverão ser anunciados. Mas o saldo já é considerado positivo.
Frente aos resultados apurados na semana, o momento é PRESSIONAR. O fim de semana deve ser utilizado para pressão máxima nas bases eleitorais e principalmente, de enfrentamento.
E para pressão sobre os(as) deputados(as), o mote é um só: quem votar, não volta!
Art 37 A
Ponto sensível que resiste intacto e foi mantido desde o texto original enviado pelo Planalto, o Artigo 37A é o grande carrasco do serviço público e ponto inegociável, sendo exigida sua retirada. O dispositivo escancara o setor público à interferência privada e vende, descaradamente, serviços hoje prestados pelo estado, a empresas privadas. É, segundo Rogério Correia (PT/MG), a essência da destruição do serviço público: a privatização.
Robôs
Um detalhe chamou a atenção da militância nos protestos de quarta (15/9) e quinta (16/9) na Câmara dos Deputados. Governistas creditaram a pressão sofrida, a “robôs” (bots – aplicações autônomas que rodam na Internet enquanto desempenham algum tipo de tarefa pré-determinada). A afirmação levou a militância à gargalhada. O governo e sua tropa de choque são tão desconectados da realidade, incapazes de perceber que aquilo que eles classificam como robôs, é sim a atuação de servidores e servidoras em todo o território nacional, organizados na pressão presencial e nas redes sociais, principalmente com os tuitaços organizados pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e movimentos como o Redes contra a Reforma (Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados) e Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores(as) Públicos). Ou seja, a hora é de pressão, “robozada”!
Servidor Fica, Bolsonaro Sai!
Mais uma vez no anúncio do recuo, ficou evidente a relação direta da derrubada da PEC 32/20 ao movimento #ForaBolsonaro. A avaliação continua sendo que, quanto mais alto e forte o grito das ruas pelo impeachment de Bolsonaro, mais frágil e débil fica a articulação pela aprovação da reforma administrativa na Câmara e no Senado. Fortalecer os movimentos de impeachment a partir de agora fortalecendo assim as convocações para o 2 de outubro, é uma das estratégias reforçadas.
O novo calendário da tramitação da PEC 32/20, a reforma administrativa, ficou assim:
🗓️ Segunda-feira (20)
– Apresentação de destaques até às 18h.
🗓️ Terça-feira (21)
– Procedimento de votação.
