Após uma tarde de muitas articulações, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu retirar da pauta de votações do Senado desta quarta-feira (30/11) a PEC 63, que restabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço para magistratura, Ministério Público e agora a defensoria, que foi incluída na proposta, enquanto servidores públicos foram descartados.
Depois do pronunciamento do relator, senador Eduardo Gomes (PL/TO) foi proposto um acordo, em Plenário, com o objetivo de se ampliar o debate da proposta. O objetivo do relator é tentar encontrar um texto de consenso para o atendimento das demandas de carreiras congêneres.
Entre os pronunciamentos, o senador Jaques Wagner (PT/BA) defendeu o adiamento por 20 dias para melhor análise da proposta e afirmou que o presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dialogará “de forma ampla” com as carreiras constantes na proposta, e que apoiará uma eventual reapresentação da matéria.
O presidente Rodrigo Pacheco, por sua vez, encaminhou acordo para que o relator promova um estudo de impacto orçamentário da proposta, ao lado da Instituição Fiscal Independente, órgão do Senado Federal.
Rodrigo Pacheco retirou, de ofício, a PEC 63/2013 da pauta para que possa ser construído um consenso entre os líderes partidários, e também ao governo de transição, para que o texto seja apreciado até o recesso parlamentar. Constitucionalmente, as atividades legislativas se encerram no dia 23/12.
Atuação nos bastidores
As diretoras do Sisejufe e coordenadoras da Fenajufe Lucena Pacheco e Soraia Marca e os coordenadores Roberto Policarpo e Luiz Cláudio Correa ajudaram na retirada de pauta da PEC 63
As diretoras do Sisejufe e coordenadoras da Fenajufe Lucena Pacehco e Soraia Marca acompanharam as negociações no Senado, juntamente com a assessoria parlamentar das duas entidades. As dirigentes sindicais lutam para que a PEC abranja todos os servidores públicos. O relatório apresentado hoje pelo senador Eduardo Gomes, no entanto, incluiu emendas que beneficiavam algumas categorias, como defensores públicos e integrantes do Tribunal de Contas, mas deixou de fora os servidores públicos ao descartar a Emenda nº 7, de autoria do senador Alessandro Vieira, do PSDB. O relator argumentou que o adicional de servidores deveria ocorrer em norma própria, a ser apresentada e debatida posteriormente. Ainda antes de o projeto ser retirado de pauta, o PSDB apresentou o destaque RQS 771/2022, para resgatar a emenda nº 7.
Para a diretoria do Sisejufe, é inconcebível que os servidores tenham tratamento diferenciado e que o direito ao adicional não seja estendido ao conjunto do funcionalismo.
A coordenadora Lucena Pacheco pede o engajamento da categoria. “Temos que fazer muita pressão neste momento. Enquanto estamos lutando em Brasília, precisamos que os servidores se mobilizem nas nossas brigadas digitais. Vamos mandar e-mails para os senadores, marcá-los nas redes sociais e compartilhar os conteúdos que o sindicato publicar porque ou essa PEC vem para todos ou não vai para ninguém”, conclamou a dirigente.
Imprensa Sisejufe, com informações da Queiroz Assessoria e Agência Senado
Foto: Rogério Sá / Agência Senado
