A diretoria do Sisejufe foi recebida, nesta quarta-feira (13/9), pelo diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), juiz federal Eduardo André Brandão de Brito Fernandes. A reunião teve como pauta a Portaria 435/23 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que trata de forma anti-isonômica o abono do plano de saúde do TRF2.
Participaram do encontro a presidenta do sindicato, Eunice Barbosa; a diretora do Sisejufe e coordenadora da Fenajufe Lucena Pacheco; o diretor Dulavim de Oliveira; a diretora da Secretaria Geral da SJRJ, Luciene da Cunha Dau Miguel; e o assessor de Formulação e Acompanhamento de Projetos Institucionais, Dernilson Mesquita.
Os dirigentes pediram atuação do diretor do Foro junto à Presidência do TRF2 para garantir a suspensão dos efeitos da Portaria 435/23. O documento estabelece, no período de setembro a dezembro de 2023, uma nova tabela de participação relativa aos titulares e dependentes nos custos de serviços prestados pelo plano de assistência médico-hospitalar ‘SEGUROS UNIMED’, contratado pelo Tribunal. Para o Sisejufe, a Administração fere a isonomia ao conceder abono unicamente àqueles servidores que preferem fazer uso somente do plano oferecido pelo próprio tribunal, e não levar em conta os que optam por aderir a outros planos e receber auxílio-saúde indenizatório.
O Sisejufe ressalta que inexiste razão para beneficiar somente os servidores que fazem uso do plano oferecido pelo tribunal, vez que o fato de eles aderirem a tal alternativa não retira o direito de os servidores que não o fazem – e vinculam-se aos planos privados e alheios ao mencionado – receberem, da mesma forma e proporção, o abono.
Em ofício encaminhado à Presidência do TRF2, a diretoria do Sisejufe pede a edição de nova portaria, estendendo o rateio da sobra orçamentária do programa de assistência à saúde a todos os servidores e servidoras, dependentes e pensionistas, como tem sido a praxe em anos anteriores, de forma isonômica e justa, além de agendamento de reunião para tratar do assunto.
O diretor do Foro da SJRJ, juiz Eduardo Brandão, se comprometeu a conversar com presidente do TRF2, desembargador Guilherme Calmon, para reforçar a importância de se manter a isonomia no uso das sobras orçamentárias do Tribunal.
No fim da tarde desta quinta-feira (14/9), a Presidência encaminhou e-mail ao Sisejufe informando que a reunião solicitada pela entidade foi agendada para a próxima terça-feira, 19 de setembro, às 16h.
