Por Mara Weber, Sérgio Amorim e Zé Carlos Oliveira (RS)
Com respeito a todas as forças que compõem, de forma democrática, nossa categoria – AVALIAR, CORRIGIR, AGIR!
Estamos em um momento de necessária reflexão sobre os rumos de nossas lutas, com avaliação do que conquistamos, a correção de equívocos e projeção das próximas ações na defesa dos interesses de nossa categoria.
Nesta avaliação, é preciso relembrar os passos que a categoria percorreu para chegar ao momento presente.
No início do ano, imperava a ideia que seguiríamos em movimento unificado com os demais servidores federais na luta por data-base e uma política salarial que garantisse, dentro de um processo de negociação coletiva, a recomposição de nossos salários pela inflação e aumento real a partir de nossa capacidade de luta.
Afinal, havíamos conquistado em março de 2013 (Decreto nº 7.994, de 06/03/13) a promulgação da Convenção 151 da OIT, após muitos anos de luta. Luta esta que foi protagonizada pela CUT.
Esta seria uma bela pauta geral pela qual valeria a pena lutar. Porém, com a consciência de que só seria viável com uma greve nacional do setor público federal.
Na conjuntura específica do Judiciário Federal, uma grande preocupação já estava presente em diversas lideranças: a aprovação da PEC 190/07 pela Câmara, praticamente por unanimidade, com votos da direita e da esquerda, além da discussão no STF de projeto que resultaria em criação de carreira própria para os servidores desse órgão.
O problema é que propostas de ações do campo cutista têm sido rechaçadas com o simples argumento de sua origem cutista, sem análise crítica de seu conteúdo, em nome de um sectarismo inconsequente, que entende unidade apenas como adesismo e não como construção dentro do diálogo e da negociação das saudáveis diferenças existentes entre o conjunto das forças políticas.
A consequência deste processo é uma disputa fratricida, ações fragmentadas e o empobrecimento das discussões de fundo, necessárias para compreender a complexa conjuntura em que estamos inseridos, que resultam em incapacidade de ações unitárias.
Na primeira Reunião Ampliada do ano, em 8 de fevereiro, a partir de estudos do economista Washington Luiz Moura Lima, produzidos a pedido do Sisejufe/RJ, sobre a viabilidade de buscarmos reajuste emergencial a partir de substitutivo no PL 6613/09, o campo cutista da Fenajufe elaborou documento de resolução propondo a construção de nossa mobilização para 2014 em duas frentes.
Uma delas, a luta geral unificada com os servidores federais pela data-base cobrada do governo Dilma, antecipação da parcela de 2015 do reajuste em curso e contra a retirada de direitos.
A outra, específica, com jornada de lutas junto ao STF pela instalação da mesa de negociação para tratarmos das perdas salariais, pela defesa do RJU (Lei 8.112/90), contra a PEC 59/13 (antiga PEC 190/07) e contra as carreiras próprias dos tribunais superiores, discussão que já tinha se alastrado por todos os tribunais.
Estas propostas, apesar da busca de negociação com o campo Luta Fenajufe, não resultaram em acordo e saímos da Ampliada com o foco da mobilização na luta geral, sob o argumento de que eixos específicos eram apenas para tirar o foco do “governo Dilma” e do movimento das ruas pelo “Não vai ter Copa”. A proposta de substitutivo ao PL 6613/09 foi quase rechaçada, pois, segundo lideranças do Luta Fenajufe, seria “ressuscitar defunto”.
Na segunda Ampliada do ano, em 20 de março, foi deliberado o indicativo de greve para o dia 29/04/2014.
Neste momento, já estava adiantado o ataque a nossa carreira através da discussão de projeto de carreira isolada pelo STF e STJ e pela ameaça de votação, ainda no primeiro semestre, da PEC 59/13 no Senado.
Naquele período, o Sindjus/DF empreendeu uma campanha pesada em defesa da carreira única dos Servidores do Judiciário Federal, com campanha publicitária na TV e enfrentamento direto com setor de sua base e administrações dos Tribunais Superiores.
Nesta Reunião Ampliada da Fenajufe houve proposta de nota de solidariedade ao Sindjus/DF, entidade que estava sofrendo com práticas anti-sindicais, como proibição de distribuição de materiais nos prédios de alguns Tribunais e com o impedimento da entrada de diretores sindicais nesses prédios.
Numa clara demonstração de sectarismo e distorção do papel de uma Federação, o campo Luta Fenajufe defendeu contra e impediu a aprovação de uma simples nota de solidariedade, deixando um dos sindicatos de base da Fenajufe sozinho nesse enfrentamento.
No Rio Grande do Sul, o Coletivo Viva Voz – Oposição, que compõe o campo cutista na Fenajufe, apresentou em Assembleia Geral proposta de nota de solidariedade em termos similares. Mesmo com defesa contrária, desta vez protagonizada por um diretor do Sintrajufe/RS, que se referiu ao Sindjus/DF como ‘sindicato pelego’, a nota foi aprovada num claro compromisso da base com a unidade.
Este episódio mostra o quanto nossa unidade está distante, pois disputas eleitorais em sindicatos de base se perpetuam e a demonização dos sindicatos e lideranças cutistas impedem um diálogo entre as forças.
ROMPER O SECTARISMO
Precisamos romper esta lógica discriminatória, pois não venceremos nem o governo, nem o STF, se estivermos fracionados.
Ainda na Reunião Ampliada de 20/03, foi proposta pelo campo cutista e aprovada, com forte resistência do campo Luta Fenajufe, a realização de Ato em frente ao STF para o dia 2 de abril. Os eixos eram contra as carreiras próprias, contra a PEC 59, e pela instalação da mesa de negociação. Foi neste Ato Nacional, com forte presença de colegas chamados pelo Sindjus-DF, que realmente começamos a avançar e, na sequência, conquistamos a mesa de negociação que colocou a proposta de substitutivo ao PL 6613/09 (tal como propomos em 8 de fevereiro, taxada de “ressuscitar defunto”) como caminho viável para a reposição das perdas salariais da categoria.
Somente na Ampliada de 10 de maio é que foi aprovada, em resolução elaborada por representantes do campo cutista e porque já estava flagrante a sua necessidade, a correção de eixos da greve: priorizar o substitutivo do PL 6613/09, a ser negociado na mesa de negociação instalada pelo STF, a luta contra as Carreiras Próprias, em defesa da 8.112/90 e contra a PEC 59/13.
Mas isto não resolveu a confusão e a falta de confiança em um rumo concreto e unitário para a luta.
Alguns sindicatos chamaram a greve contra a PEC 59 e as carreiras próprias e na defesa do substitutivo ao PL 6613/09. Outros, entretanto, mantiveram o eixo da data-base como prioritário. O fato é que faltou unidade nos eixos e a base da categoria sentiu isso.
Falhamos também em deflagrar a greve nacional sem um número mínimo de sindicatos efetivamente prontos para entrar em greve. O resultado desta falta de unidade foi o pequeno número de sindicatos aderindo à greve no primeiro semestre.
Apenas quatro sindicatos aderiram efetivamente à greve. Dois em 29 de abril, indicativo que não foi avaliado devidamente, deixando Bahia e Mato Grosso ingressarem na greve de forma isolada. Mato Grosso do Sul deflagrou a greve em 5 de maio, mas a suspendeu dois dias depois. Outros dois sindicatos aderiram à greve no dia 15 de maio (Sintrajufe/RS e Sintrajud/SP). Os servidores de Alagoas deflagraram greve somente em 11 de junho, suspendendo-a no dia 18 do mesmo mês. É preciso dizer que erramos também em não ter realizado Reunião Ampliada antes do dia 29 de abril para avaliarmos nossa condição concreta de deflagrar uma greve nacional do judiciário. Ainda mais que a greve unificada com os servidores federais, já se sabia naquele momento, não deslancharia.
Agora, o campo Luta Fenajufe imputa ao setor cutista a conta pela greve em poucos estados. No entanto, a verdade é outra.
Primeiro, porque dos 31 sindicatos filiados à Fenajufe, apenas cinco aderiram à greve. Dois deles filiados à CSP/Conlutas (SP e MT), outros dois sem filiação a nenhuma central (AL e BA) e um filiado à CUT desde a sua fundação (RS).
Segundo, porque dos 25 sindicatos filiados à Fenajufe que não entraram em greve, 12 têm direções ligadas ao campo político do Luta Fenajufe e apenas sete (DF, RJ, PA/AP, ES, Sindiquinze, AM e PE) são filiados à CUT.
Estranhamente, essa mesma postura o Luta Fenajufe não utiliza para imputar ao Conlutas a não existência de uma greve unificada dos servidores federais, considerando que, atualmente, só uma entidade nacional dos servidores federais (Condsef) é filiada à CUT.
Em um último episódio de “cegueira política”, o calendário proposto pelo campo Luta Fenajufe na Ampliada do dia 01/06/14, aprovou uma Ampliada para o dia 6 de julho.
O setor cutista argumentou que não seria viável, inclusive financeiramente, realizar atividades durante o período da Copa, ainda mais com Brasília sendo sede de jogos.
O que ouvimos de lideranças do campo Luta Fenajufe foi que “Não vai ter Copa”.
A proposta de realizar essa Ampliada no dia 19 de julho perdeu por dois votos. Mais perto da data, quatro sindicatos pediram adiamento devido ao preço de hospedagem e passagens. Outros sindicatos já haviam comprado passagens. Não havia como decidir sem prejudicar alguma entidade. Além disto, a Executiva da Fenajufe não teria autonomia para mudar uma data que tinha sido objeto de disputa numa instância superior.
CONSTRUIR A UNIDADE
Unidade se constrói com diálogo e respeito.
Se nossas reuniões nacionais mantiverem o clima uma disputa que se joga para torcida, vamos banalizar o maior instrumento de luta que temos: a greve.
Avaliamos que a greve foi importante para avançarmos na nossa pauta, mas também reconhecemos o esforço e a importância de todas as formas de mobilização empreendidas pelos sindicatos, mesmo sem aderirem à greve nacional.
Precisamos aprender a avaliar as nossas práticas e corrigir erros de percurso.
Temos ainda muita luta pela frente. Por isto, propomos, neste segundo semestre, a construção de um calendário possível para a maioria. Que a retomada da greve seja decidida a partir de um número mínimo de sindicatos efetivamente prontos para paralisar as atividades em seus estados.
Também não podemos deixar de colocar peso em atividades coletivas no Congresso e no STF.
Conseguimos que o STF encaminhasse ao Congresso o substitutivo ao PL 6613/09 e que os tribunais incluíssem em suas previsões orçamentárias o impacto desse substitutivo. No entanto, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, não endossou como proposta do STF.
Precisamos conquistar esse endosso e o encaminhamento de negociação efetiva entre o STF e o governo federal.
O ministro Dias Tóffoli, integrante do STF e atual presidente do TSE, acenou com esse compromisso.
Por outro lado, queremos que o novo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, assuma este compromisso e garanta a autonomia orçamentária do Poder Judiciário Federal.
Conquistamos o recuo da discussão das carreiras próprias dos tribunais superiores, mas esta proposta não está derrotada ainda. Conquistamos também, na última sessão do CNJ antes do recesso, o parecer contrário à aprovação da PEC 59. Mas isto ainda não é a vitória final.
Desta forma, defendemos que a retomada da greve no segundo semestre seja decidida a partir de um número mínimo de sindicatos ou de grande representatividade e que, qualquer que seja o indicativo, haja uma Reunião Ampliada que possa avaliar o nível de mobilização antes da data definida.
Também, para alcançarmos nossos objetivos de mobilização, propomos uma jornada de lutas, priorizando datas-chave envolvendo a discussão orçamentária arrastões na Câmara e no Senado, especialmente em dias de reuniões das comissões que têm relação com nossa pauta e atos em frente ao STF em dias de sessões. Propomos, ainda, que busquemos construir com os demais servidores federais atos em Brasília em frente aos órgãos do Governo Federal.
Juntos somos fortes.
