Neste 8 de março, cabe uma reflexão sobre o que o governo pretende alterar nas regras de aposentadorias e pensões devidas ao sexo feminino. Há séculos as mulheres buscam o direito de ocupar espaços públicos, de representatividade e emancipação socioeconômica. Elas são maioria da população, passaram a viver mais, têm tido menos filhos e são responsáveis pelo sustento de 40,5% das famílias.
No entanto, enquanto o mundo caminha em direção à superação de diversas diferenças que ainda perduram, o governo federal quer emplacar a qualquer custo uma Reforma Previdenciária que atinge frontalmente as conquistas das mulheres, principalmente da camponesa, da policial e da professora do Ensino Básico.
Pela PEC 287/16, o Planalto usa a mesma régua para medir situações e circunstâncias desiguais, entre elas a fixação da idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição para a aposentadoria, sem distinção de gênero.
Olvidaram que, além de representar 44% da mão de obra do país, a cada dez lares, quatro são sustentados por mulheres, e são também elas que cuidam praticamente sozinhas de todo o trabalho doméstico e dos filhos.
Segundo a OIT, elas trabalham sete horas por semana a mais do que os homens, devido à dupla, muitas vezes, tripla jornada de trabalho. Mas o governo ignora esses fatores e resolve equalizar homens e mulheres. Para retirar direitos, é claro. Essa falsa igualdade significa acabar com o direito delas de se aposentarem cinco anos antes.
A realidade é ainda pior quando olhamos o Anuário da Previdência Social, onde está registrado que as mulheres são apenas um terço dos aposentados por tempo de contribuição, pois se aposentam mais por idade, já que, durante a vida laboral, passam longos períodos em trabalhos não registrados, devido à necessidade de flexibilização de horário ou para criarem os filhos.
Para as trabalhadoras rurais, as propostas são ainda mais cruéis, pois elas começam a trabalhar entre 10 e 12 anos, e pouquíssimas conseguem se aposentar. Se fixarem a idade mínima em 65 anos, muitas morrerão sem receber seu benefício.
Os efeitos da reforma são extremamente danosos e afetarão a todos. A luta pelos direitos das mulheres não pode nem tampouco deve ser uma luta somente delas, mas de toda a sociedade.
Ser mulher, trabalhadora e mãe numa sociedade que considera a vida e os direitos femininos como se valessem menos é um desafio diário, é uma luta incansável e um dever daqueles que defendem a justiça social. E ai da mulher que, além de tudo isto, ainda não lute para ficar magra, bonita, cheirosa e alegre!
Fonte: O DIA – Vilson Antonio Romero é presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Clique para ler o artigo)
