Amauri Pinheiro – diretor do Sisejufe e servidor do TRT 1
A Resolução CNJ 219/16 divulgada como de Prioridade para o Primeiro grau, na verdade, significa a extinção lenta gradual e segura da Justiça do Trabalho.
“Comprando gato por lebre” foi o resultado da primeira análise. Está (texto e vídeo) no link: http://www.sitraemg.org.br/post_type_artigo/res-21916-cnj-prioriza-o-te-vira-com-o-que-ja-tem/
Res 219/16 CNJ prioriza o “te vira com o que já tem” • SITRAEMG
“Um jogo de cartas marcadas” foi o resultado da segunda análise. Está no link:
http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/5154-res-cnj-219-jogo-de-cartas-marcadas
Seguindo a série, neste artigo, os números (estão nos sites dos Tribunais) revelam a ação da Resolução CNJ 219/16.
O destaque ficou com os TRTs de Campinas, SP e Paraná razão pela qual começaremos por eles..
Vamos aos números, TRT por TRT.
TRT15 – CAMPINAS
Os dados são encontrados em: Transparência – Gestão Pública – Resolução CNJ Nº 219/2016 – TLP…
Janeiro 2017 | LP | LR_Efet | LR_I | EXCEDENTE |
1º grau | 2.392 | 1.903 | 489 | 0 |
2º grau | 602 | 553 | 40 | -9 |
Ap Direto | 91 | 8 | ||
Ap Indireto | 590 | 36 | ||
T0TAL TRT15 | 3.674 |
Janeiro 2019 | LP | LR_Efet | LR_I | EXCEDENTE |
1º grau | 1.811 | 1.641 | 458 | 288 |
2º grau | 550 | 549 | 32 | 31 |
Ap Direto | 260 | 30 | ||
Ap Indireto | 561 | 37 | ||
T0TAL TRT15 | 3.568 | 319 |
De jan/17 a jan/19 o TRT15 perdeu 106 servidores (aposentadorias).
Mesmo assim, ficou com 319 servidores excedentes (9% do total), em jan/19.
Note-se a transferência de 169 servidores para o apoio direto
TRT2 – SÃO PAULO
Os dados são encontrados em: no site www.trt2.jus.br em Transparência TLP
Janeiro 2017 | LP | LR_Efet | LR_I | EXCEDENTE |
1º grau | 2.259 | 2.304 | 6 | 51 |
2º grau | 1.296 | 606 | 2 | -688 |
Ap Direto | 1.310 | 51 | ||
Ap Indireto | 1.153 | 41 | ||
TOTAL 1º e 2º | -637 | |||
T0TAL TRT2 | 5.473 |
Janeiro 2019 | LP | LR_Efet | LR_I | EXCEDENTE |
1º grau | 2.017 | 2.733 | 41 | 757 |
2º grau | 517 | 709 | 3 | 195 |
Ap Direto | 927 | 4 | ||
Ap Indireto | 782 | 0 | ||
TOTAL 1º e 2º | 2.534 | 3.442 | 44 | 952 |
T0TAL TRT2 | 5.199 |
O TRT de São Paulo tinha uma carência de 637 servidores, no 1º semestre de 2017.
Dois anos depois (1º semestre de 2019) o TRT SP passou a ter 952 servidores excedentes, também chamados de força de trabalho adicional, de acordo com os artigos 6º a 8º da Resolução 219/16.
Uma diferença de 1.539 servidores.
No período o TRTSP perdeu 274 servidores (aposentadorias) (5473-5199=274).
Estes 952 excedentes. Esta força de trabalho adicional continua lotada em varas e gabinetes, mas têm sua existência ameaçada. Quando o CNJ cobrar a fatura, quem será escolhido excedente? Terão lotação ou serão postos em disponibilidade?
TRT9 – PARANÁ
Os dados são encontrados em:
- Transparência – Gestão de Pessoas – Tabelas de Lotação de Pessoal – TLP (Resolução CNJ 219/2016)
Março 2017 | LP | LR_Efet | LR_I | EXCEDENTE |
1º e 2º graus | 1449 | 1464 | 3 | 18 |
Ap Direto | 251 | 0 | ||
Ap Indireto | 529 | 2 | ||
OF Justiça | 166 | |||
T0TAL TRT9 | 2415 |
Janeiro 2019 | LP | LR_Efet | LR_I | EXCEDENTE |
1º e 2º graus | 1143 | 1484 | 73 | 414 |
Ap Direto | 123 | 4 | ||
Ap Indireto | 494 | 19 | ||
OF Justiça | 158 | |||
T0TAL TRT9 | 2355 |
No período o TRT9 perdeu 60 servidores (aposentadorias).
Mesmo assim, passou de 18 para 414 servidores excedentes (18% do total).
TRT1 – RIO DE JANEIRO
Os dados são encontrados em: Transparência na Gestão Pública – Tabela de Lotação de Pessoal
Janeiro 2017 | LP | LR_Efet | LR_I | EXCEDENTE |
1º grau | 1.730 | 10 | ||
2º grau | 490 | 15 | ||
Ap Direto | 713 | 3 | ||
Ap Indireto | 932 | 22 | ||
T0TAL TRT1 | 3.915 |
Janeiro 2019 | LP | LR_Efet | LR_I | EXCEDENTE |
1º grau | 1.686 | 2 | ||
2º grau | 592 | 12 | ||
Ap Direto | 682 | 2 | ||
Ap Indireto | 855 | 21 | ||
T0TAL TRT1 | 3.852 |
De jan/17 a jan/19 o TRT1 perdeu 63 servidores.
O TRT1 não divulgou a Lotação Paradigma. Em seu lugar, repete a LEfet.
Os excedentes existem, só não temos como saber quantos são.
TRT3 – MINAS GERAIS
Os dados são encontrados em:
Transparência – Pessoal – tabela de Pessoal – Tabela de Lotação de Pessoal – Res. n. CNJ/219/2016 (TLP)
Março 2017 | LP | LR_Efet | LR_I | EXCEDENTE |
1º grau | 1.860 | 131 | ||
2º grau | 479 | 9 | ||
Ap Direto | 589 | 30 | ||
Ap Indireto | 564 | 9 | ||
TI | 177 | |||
T0TAL TRT3 | 3.848 |
Março 2019 | LP | LR_Efet | LR_I | EXCEDENTE |
1º grau | 1.816 | 123 | ||
2º grau | 483 | 9 | ||
Ap Direto | 562 | 28 | ||
Ap Indireto | 538 | 10 | ||
TI | 173 | 0 | ||
T0TAL TRT3 | 3.742 |
O TRT de MG perdeu, no período, 106 servidores.
A coluna da Lotação Paradigma está sempre vazia, os excedentes existem só não se sabe quantos.
TRT4 – RIO GRANDE DO SUL
Os dados são encontrados em: Transparência – Lotação Magistrados e Servidores – TLP
Janeiro 2019 | LR_Efet | LR_I | EXCEDENTE | |
1º grau | 1.565 | 1587 | 1 | |
2º grau | 473 | 470 | 2 | |
Ap Direto | 489 | 484 | 0 | |
Ap Indireto | 689 | 0 | ||
TI | 173 | 0 | ||
T0TAL TRT4 | 3.406 |
A lotação adotada não é a paradigma, portanto, não temos como calcular os excedentes, mas eles existem, embora ocultos.
TRT5 – BAHIA
Os dados são encontrados em:
Transparência – Contas Públicas – 6. Resolução CNJ nº 219/2016 – Tabela de Lotação de Pessoal
1º Sem 2017 | LP | LR_Efet | LR_I | EXCEDENTE |
1º e 2º graus | 1.238 | 1.149 | 197 | 97 |
Ap Direto | 415 | 14 | ||
Ap Indireto | 571 | 30 | ||
T0TAL TRT5 | 2.376 |
2º Sem 2018 | LP | LR_Efet | LR_I | EXCEDENTE |
1º e 2º graus | 1.252 | 1.153 | 186 | 87 |
Ap Direto | 459 | 29 | ||
Ap Indireto | 374 | 37 | ||
T0TAL TRT5 | 2.238 |
No período, perdeu 138 servidores (aposentadorias).Mesmo assim, em 2018 tinha 87 excedentes.
Em 2019 o TRT5 não divulgou a Lotação Paradigma. Isto oculta, mas não elimina os excedentes.
TRT6 – PERNAMBUCO
Os dados são encontrados em:
Transparência – Tabela de Lotação de Pessoal
Janeiro 2019 | LP | LR_Efet | LR_I | EXCEDENTE |
1º grau | 780 | 741 | 9 | -30 |
2º grau | 204 | 24 | ||
Ap Direto | 157 | 17 | ||
Ap Indireto | 412 | 20 | ||
T0TAL TRT6 | 1.693 |
Na coluna LP divulga os dados da Resolução 63/10 do CSJT.
Os excedentes existem, mas não temos como calcular seu quantitativo.
TRT7 – CEARÁ
Os dados são encontrados em:
Acesso à Informação – Transparência/Contas Públicas – Gestão da força de trabalho – TLP
Março 2017 | LP | LR_Efet | LR_I | EXCEDENTE |
1º e 2º graus | 447 | 495 | 66 | 114 |
Ap Direto | 140 | 6 | ||
Ap Indireto | 315 | 25 | ||
T0TAL TRT7 | 1.047 |
Agosto 2018 | LP | LR_Efet | LR_I | EXCEDENTE |
1º e 2º graus | 447 | 484 | 61 | 98 |
Ap Direto | 128 | 6 | ||
Ap Indireto | 319 | 19 | ||
T0TAL TRT7 | 1.017 |
No período perdeu 30 servidores.
Em agosto/2018, o TRT7 tinha 98 servidores excedentes (10% do total). Em 2019 = ?
TRT8 – PARÁ
Os dados são encontrados em:
- Transparência – Resoluções CNJ – Resolução CNJ nº 219/2016 – Distribuição de Servidores, Cargos e Funções entre o 1° e o 2° Graus – Tabela de Lotação de Pessoal
Janeiro 2017 | LP | LR_Efet | LR_I | EXCEDENTE |
1º e 2º graus | 818 | 784 | 13 | -21 |
Ap Direto | 161 | 2 | ||
Ap Indireto | 358 | 11 | ||
T0TAL TRT8 | 1.329 |
Janeiro 2019 | LP | LR_Efet | LR_I | EXCEDENTE |
1º e 2º graus | 780 | 741 | 9 | -30 |
Ap Direto | 183 | 2 | ||
Ap Indireto | 309 | 6 | ||
T0TAL TRT8 | 1.293 |
No período perdeu 36 servidores. Passou de uma carência de 21 para 30 servidores.
TRT10 – BRASÍLIA
Os dados são encontrados em:
Transparência – Gestão de Pessoas – Relatórios – 07 – Tabela de Lotação de Pessoal – TLP
Janeiro 2017 | LP | LR_Efet | LR_I | EXCEDENTE |
1º e 2º graus | 600 | 489 | 110 | -1 |
Ap Direto | 191 | 180 | 11 | 0 |
Ap Indireto | 364 | 340 | 22 | 0 |
T0TAL TRT10 | 1.152 |
Janeiro 2019 | LP | LR_Efet | LR_I | EXCEDENTE |
1º e 2º graus | 577 | 474 | 4 | -99 |
Ap Direto | 177 | 166 | 0 | -11 |
Ap Indireto | 360 | 344 | 1 | -15 |
T0TAL TRT10 | 989 |
No período o TRT10 perdeu 163 servidores (aposentadorias).
No 1º semestre de 2019, TRT DF tinha carência de 125 servidores. Observe-se que a área administrativa está com 35% do qualitativo total, quando o máximo é 30%.
TRT11 – AMAZONAS E RORAIMA
Os dados são encontrados em: Transparência =- Informações sobre Pessoal
Tabela de Lotação de Pessoal
Janeiro 2019 | LP | LR_Efet | LR_I | EXCEDENTE |
1º e 2º graus | 491 | 462 | 37 | 8 |
Ap Direto | 124 | 0 | ||
Ap Indireto | 296 | 10 | ||
T0TAL TRT11 | 529 |
No 1º semestre de 2019, TRT11 tinha 8 servidores excedentes.
Observe-se que a área administrativa está com 33% do qualitativo total, quando o máximo é 30%.
TRT12 – SANTA CATARINA
Os dados são encontrados em:
http://www.trt12.jus.br/portal/areas/contaspublicas/extranet/TabeladeLotacaodePessoal.jsp
* A Lotação Paradigma corresponde à Lotação Padrão nos termos da Resolução CSJT nº 63/2010.
Janeiro 2017 | LP | LR_Efet | LR_I | EXCEDENTE |
1º grau | 754 | 5 | ||
2º grau | 236 | 4 | ||
Mandados | 115 | 3 | ||
Ap Direto | 101 | 1 | ||
Ap Indireto | 425 | 2 | ||
T0TAL TRT12 | 1.646 |
|
||
Janeiro 2019 | LP | LR_Efet | LR_I | EXCEDENTE |
1º grau | 715 | 6 | ||
2º grau | 220 | 3 | ||
Mandados | 106 | 2 | ||
Ap Direto | 84 | 1 | ||
Ap Indireto | 388 | 3 | ||
T0TAL TRT12 | 1.528 |
No período o TRT12 perdeu 118 servidores.
Não há como calcular o quantitativo de servidores excedentes pois o Tribunal não divulgou a LP.
TRT13 – PARAÍBA
Os dados são encontrados em:
Transparência – Tabela de Lotação de Pessoal
Janeiro 2019 | LP | LR_Efet | LR_I | EXCEDENTE |
1º e 2º graus | 548 | 495 | 15 | -38 |
Ap Direto | 123 | 3 | ||
Ap Indireto | 321 | 15 | ||
T0TAL TRT13 | 972 |
No 1º semestre de 2019, TRT13 tinha carência de 38 servidores.
Observe-se que a área administrativa tem 33% do total de servidores (limite é 30%).
TRT14 – RORAIMA/ACRE
Os dados são encontrados em:
Transparência – Tabela de Pessoal Resolução CNJ 219/16
Janeiro 2019 | LP | LR_Efet | LR_I | EXCEDENTE |
1º e 2º graus | 495 | 472 | 19 | -4 |
Ap Direto | 38 | 0 | ||
Ap Indireto | 239 | 4 | ||
T0TAL TRT14 | 772 |
No 1º semestre de 2019, TRT14 tinha carência de 4 servidores.
Observe-se que a área administrativa tem 31% do total de servidores (limite é 30%).
TRT16 – MARANHÃO
Os dados são encontrados em:
InícioPortal da TransparênciaGestão de Pessoas – Tabela de Lotação de Pessoas (TLP)
Janeiro 2019 | LP | LR_Efet | LR_I | EXCEDENTE |
1º e 2º graus | 304 | 279 | 20 | -5 |
Ap Direto | 88 | 7 | ||
Ap Indireto | 146 | 8 | ||
T0TAL TRT16 | 548 |
O TRT16 tem uma carência de 5 servidores
TRT17 – ESPIRITO SANTO
Os dados são encontrados em:
Transparência – Tabela de Lotação de Pessoal
Janeiro 2019 | LP | LR_Efet | LR_I | EXCEDENTE |
1º e 2º graus | 387 | 361 | 81 | 55 |
Ap Direto | 126 | 22 | ||
Ap Indireto | 181 | 19 | ||
T0TAL TRT17 | 790 |
O TRT17 tem 55 servidores excedentes.
TRT18 – GOIÁS
Os dados são encontrados em:
Transparência – Gestão de Pessoas e Remuneração – Tabelas de lotação de pessoal (Resolução CNJ nª 219/2016)
Janeiro 2019 | LP | LR_Efet | LR_I | EXCEDENTE |
1º e 2º graus | 762 | 633 | 109 | -20 |
Ap Direto | 261 | 249 | 25 | 13 |
Ap Indireto | 414 | 352 | 61 | -1 |
T0TAL TRT18 | 1.429 |
O TRT18 tem uma carência de 8 servidores; 29% do quadro na área administrativa; o limite 30%.
TRT19 – ALAGOAS
Os dados são encontrados em:
Transparência – Tabela de Lotação Paradigma
Janeiro 2019 | LP | LR_Efet | LR_I | EXCEDENTE |
1º e 2º graus | 239 | 261 | 41 | 63 |
Ap Direto | 120 | 4 | ||
Ap Indireto | 165 | 17 | ||
T0TAL TRT19 | 608 |
O TRT19 tem 63 servidores excedentes (10% do total)
TRT20 – SERGIPE
Os dados são encontrados em: Transparência – Resoluções CNJ – Cumprimento – TLP
Janeiro 2019 | LP | LR_Efet | LR_I | EXCEDENTE |
1º e 2º graus | 225 | 220 | 6 | 1 |
Ap Direto | 81 | 2 | ||
Ap Indireto | 140 | 3 | ||
T0TAL TRT20 | 452 |
Em Sergipe, tem carência de 1 servidor
TRT21 – Rio Grande do Norte
Os dados são encontrados em: https://sistemas.trt21.jus.br/transparencia/publico/#/grupo/res219_tlp
Janeiro 2019 | LP | LR_Efet | LR_I | EXCEDENTE |
1º Grau | 227 | 302 | 75 | |
2º Grau | 69 | 104 | 35 | |
Ap Direto | 101 | |||
Ap Indireto | 206 | |||
Tot 1º e 2º | 296 | 406 | 110 | |
T0TAL TRT21 | 608 |
O Rio Grande do Norte tem mais de 18% de seus servidores como excedentes, em jan/19.
TRT22 – PIAUÍ
Os dados são encontrados em http://www.trt22.jus.br/portal/transparencia/tlp-resolucao-cnj-219-2016/
Janeiro 2019 | LP | LR_Efet | LR_I | EXCEDENTE |
1º Grau | 109 | 104 | 51 | 46 |
2º Grau | 89 | 60 | 2 | -27 |
Ap Direto | 55 | 13 | ||
Ap Indireto | 109 | 22 | ||
Tot 1º e 2º | 198 | 164 | 53 | 19 |
T0TAL TRT22 | 416 |
O PIAUI tem 19 servidores excedentes.
TRT23 – Mato Grosso
Os dados são encontrados em: https://portal.trt23.jus.br/portal/node/4056
Janeiro 2019 | LP | LR_Efet | LR_I | EXCEDENTE |
1º Grau | 516 | 450 | 3 | -63 |
2º Grau | 112 | 114 | 2 | 4 |
Ap Direto | ||||
Ap Indireto | 172 | 4 | ||
Tot 1º e 2º | 682 | 564 | 2 | -61 |
T0TAL TRT23 | 742 |
O TRT de Mato Grosso tem carência de 61 servidores.
TRT24 – Mato Grosso do Sul
Os dados são encontrados em: http://www.trt24.jus.br/web/guest/tabela-de-lotacao-de-pessoal
Janeiro 2019 | LP | LR_Efet | LR_I | EXCEDENTE |
1º e 2ºGrau | 352 | 261 | 55 | -16 |
Ap Direto | 66 | 7 | ||
Ap Indireto | 170 | 6 | ||
T0TAL TRT24 | 565 |
O TRT 24 tem carência de 16 servidores