As atenções do funcionalismo público, em geral, estarão voltadas para a sessão de terça-feira (2/7) da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Na ocasião haverá audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, que prevê a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor estável. A reunião começará às 14h30.
O presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves, e a diretora da entidade Soraia Marca vão acompanhar o debate. O sindicato tem atuado para barrar o PLS de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). A proposição regulamenta o inciso terceiro do parágrafo primeiro do Artigo 41 da Constituição, segundo o qual o servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
A relatora é a senadora Juíza Selma (PSL-MT), que apresentou voto favorável ao substitutivo apresentado ao texto original da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Foram convidados para o debate o assessor parlamentar da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Neuriberg Dias; o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel; e o representante da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Roberto Santos.
A sessão também contará com a participação do presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques; do presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Gomes dos Santos; da ex-secretária de Planejamento e Gestão do Governo de Minas Gerais, Renata Vilhena; e da economista Ana Carla Abrão.
A audiência pública terá serviço de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e poderá ser acompanhada pela internet.
PEDIDO DE VISTA
Em maio deste ano, a Fenajufe conseguiu evitar que o PLS 116/17 fosse votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Na ocasião, os dirigentes articularam pedido de vista, solicitado pelo senador Paulo Paim (PT/RS) e apoiado por outros integrantes do colegiado.
A proposta tramitará ainda pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e pela de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Só depois seguirá ao plenário.
SISEJUFE ACOMPANHA TRAMITAÇÃO
O Sisejufe vem trabalhando na articulação para impedir o avanço do PLS 116 desde 2017. Em agosto daquele ano, as diretoras Soraia Marca e Lucena Pacheco defenderam o arquivamento do projeto, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Soraia alertou que da forma como a avaliação é apresentada no projeto criará um mecanismo que possibilitará o crescimento do número de casos de assédio moral. Ela ressaltou que no Judiciário Federal já ocorrem muitos episódio de assédio, sendo a proposta “um facilitador para o aumento desta prática, por se dar de forma verticalizada”.
“Nosso objetivo central é barrar esse projeto, que mesmo com vício de iniciativa no Senado, após aprovado naquela Casa e ao chegar à Câmara, poderá ser anexado ao projeto já existente na própria Câmara, só que de iniciativa do então presidente Fernando Henrique Cardoso, corrigindo o vício”, explicou à época.
O QUE DIZ A PROPOSTA
O projeto apresenta um modelo de avaliação de desempenho já utilizado hoje na maioria dos órgãos públicos. Com fatores avaliativos de qualidade e produtividade e outros cinco escolhidos entre 12 fatores variáveis, de acordo com as atividades desempenhadas, mas com um agravante que torna a proposta perversa: após quatro avaliações de conceito “N” (não atendimento) ou após cinco conceitos “N”(não atendimento e “P” (atendimento parcial) alternados nas dez últimas avaliações, o servidor será exonerado por insuficiência de desempenho. E ainda, que problemas de saúde e psicossociais não serão óbices à exoneração. No projeto original, a avaliação do servidor se dará a cada seis meses e o avaliador é um servidor estável, porém o relator vai propor que a avaliação seja anual, havendo a possibilidade de passar também por uma comissão.
COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR
Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
senado.leg.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211)
Com informações da Agência Senado e Imprensa Sisejufe
