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Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no estado do Rio de Janeiro - Telefone: (21) 2215-2443

Sisejufe defende mobilização contra Reforma da Previdência de Bolsonaro

Sisejufe defende mobilização contra Reforma da Previdência de Bolsonaro, SISEJUFE

Sindicato organiza evento com entidades da área jurídica para dialogar com parlamentares sobre as armadilhas da PEC 06  

O Sisejufe defendeu a mobilização de toda a sociedade para derrubar a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro. Em evento que ocorreu nesta segunda-feira (13/5) na Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OAB-RJ), o presidente do sindicato, Valter Nogueira Alves, reforçou a posição contrária da entidade à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6, que  ataca não somente a Previdência Social como também tem como alvo a Seguridade Social. O dirigente sindical propõe a adoção de estratégias de atuação em conjunto com parlamentares, associações e entidades representativas  para contribuir com a luta de forma a barrar a reforma como um todo.

Sisejufe defende mobilização contra Reforma da Previdência de Bolsonaro, SISEJUFE

O Sisejufe foi representado pelo João Victor, Valter Nogueira Alves e Lucas Costa

Na avaliação do presidente do Sisejufe, o governo Bolsonaro tem consciência de que não possui votos suficientes para aprovação da PEC 6 e a mobilização é o caminho natural para impedir que ela passe no Congresso.  Valter Alves classificou o momento de “vira-voto” para convencer os parlamentares que ainda não definiram posição sobre o tema.

“Os trilhões que o ministro da Economia, Paulo Guedes, diz que a reforma vai economizar serão tirados de setores mais carentes e que são os que mais movimentam a economia do país. Assim, a reforma do governo Bolsonaro vai direcionar esse recursos para o rentismo. Isso ocorreu em reformas anteriores como a que foi aprovada durante o governo de FHC”, advertiu o presidente do Sisejufe.

O posicionamento do sindicato foi exposto em evento que teve a entidade como uma das parceiras na organização. O debate Diálogo sobre Direitos contou com a iniciativa da OAB/RJ,  Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra 1), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).  Deputados federais da bancada do Rio na Câmara Federal e também parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) participaram do evento. Alguns parlamentares foram representados por assessores.

Sisejufe defende mobilização contra Reforma da Previdência de Bolsonaro, SISEJUFEEstiveram presentes ao evento representando o sindicato, além do presidente Valter Nogueira Alves, o vice-presidente do Sisejufe, Lucas Costa, a diretora Mariana Líria e o representante de base João Victor Albuquerque, que distribui documento com simulações sobre o impacto da capitalização na aposentadoria dos trabalhadores.

Sisejufe defende mobilização contra Reforma da Previdência de Bolsonaro, SISEJUFE

 

 

 

A principal crítica feita por parlamentares e representantes de entidade foi em relação ao regime de capitalização proposto pelo governo Bolsonaro, mesmo não estando no texto da PEC 6. Em sua maioria, os oradores rechaçaram a ideia de criar um sistema em que o segurado vai contribuir para uma conta própria a ser administrada por um banco e sem que ocorra uma contrapartida dos empresários. Na avaliação dos palestrantes, o modelo proposto não garantirá nem o salário mínimo para quem for se aposentar.  Foi lembrado também que de 30 países que adotaram a capitalização, 18 já reviram a posição. O caso mais emblemático citado ficou por conta do Chile, em que 90% da primeira geração de aposentados pela capitalização passaram a receber um benefício que representa 50% do salário mínimo.

Molon indicou que a saída passa por discussão de propostas como a taxação de lucros e dividendos, além de implementação de justiça tributária e o fim das desoneração. “A reforma é de um banqueiro feita para os banqueiros”, comparou referindo-se ao ministro da Economia, Paulo Guedes.

Sisejufe defende mobilização contra Reforma da Previdência de Bolsonaro, SISEJUFEPara o deputado federal Marcelo Freixo (Psol-RJ), o que está em disputa, na verdade, é a concepção de sociedade que o país terá daqui para frente. “Temos que ir para as ruas mostrar que há essa disputa de modelo de sociedade. Querem acabar como o caráter social da Previdência no Brasil, que é o 9º país mais desigual do mundo. Só que essa desigualdade é menor entre os idosos. E por que será que isso acontece? Justamente por conta da distribuição de renda que é feita pelo modelo atual  de Previdência”, afirmou, ressaltando que, entre outros pontos, o governo acabou com a política de valorização do salário mínimo que retira a possibilidade de idosos e trabalhadores terem ganho acima da inflação.

Sisejufe defende mobilização contra Reforma da Previdência de Bolsonaro, SISEJUFEO deputado Glauber Braga (Psol-RJ) destacou que o governo não apresenta números sobre a real necessidade de se fazer uma Reforma da Previdência e ressaltou ser mentira que a PEC 6 servirá para acabar com privilégios. “Mexer no BPC (Benefício de Prestação Continuada) que é voltado para idosos de baixa renda e pessoa com deficiência ou limitar o programa PIS/Pasep é acabar com privilégios?” questiona Braga, acrescentando que, enquanto isso, o governo mantém as renúncias fiscais de setores, inclusive, que devem à Previdência”. Ele propôs uma articulação de partidos de esquerda com os de centro contrários à PEC 6, além de mobilização popular.

O deputado estadual Flávio Serafini (Psol), presidente da CPI do Rio Previdência – fundo de pensão dos servidores do Estado do Rio na Alerj – traçou um panorama do que ocorre com os regimes estaduais de previdência e ressaltou que no Rio de Janeiro decisões políticas de governo anteriores levaram ao atual desequilíbrio atuarial do fundo de pensão.

O deputado estadual Renan Ferrerinha (PSB) afirmou que é preciso buscar alternativas à reforma proposta pelo governo Bolsonaro e debater a questão com a população.

Para o deputado estadual Waldeck Silva (PT), relator da CPI do Rio Previdência na Alerj, é necessário enfrentar a sonegação de impostos, as renúncias fiscais e combater o desemprego, que passa de 13 milhões de pessoas no país. Segundo ele, a Previdência Social é o maior  programa de proteção social e a reforma visa acabar com isso, “Não é nem mais a lógica do Estado mínimo que Bolsonaro quer adotar, mas sim a lógica do Estado nenhum“, critica Waldeck, ao citar que o governo propõe corte na Educação, liberação de armas e essa reforma.

 

Imprensa Sisejufe

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