O Sisejufe está questionando a efetividade da Resolução 219, que pode ser implementada ainda este ano no TRT 1. A determinação do Conselho Nacional de Justiça, de 2016, dispõe sobre a distribuição de servidores, cargos e funções nos órgãos do Poder Judiciário, priorizando o primeiro grau.
Segundo o diretor do Sisejufe Amauri Pinheiro, uma análise preliminar aponta que a implementação da mudança pode prejudicar a Justiça do Trabalho. No debate Os riscos da Resolução 219, o dirigente explicou que a distribuição proporcional significaria uma migração do segundo para o primeiro grau, tanto de servidores quanto de valores dispendidos em CJs e FCs.
A distribuição de servidores seria revista, no máximo, a cada dois anos, deslocando-se servidores de varas com menor congestionamento para trabalhar em varas que apresentem maior congestionamento. “Ou seja, cria-se o servidor itinerante. Além disto, quanto maior a ‘eficiência’ maior será o castigo. Novas contratações serão desnecessárias, basta rodiziar o que já existe”, alerta Amauri.
No passado, diversos projetos de lei visando criar cargos na Justiça do Trabalho foram devolvidos pelo CNJ após a elaboração da Resolução 184/2013. Agora, com a engenharia da Resolução 219/17, o CNJ poderá concluir que está sobrando gente na Justiça do Trabalho. “É o “te vira com o que já tem, até a última gota da última alma.”
Participaram do debate os diretores do Sisejufe Adriana Tangerino, Lucena Martins, Neli Rosa, Ricardo Quiroga, Ronaldo das Virgens e Soraia Marca.
