O parlamento carioca se reuniu na manhã dessa segunda-feira (3/4) para discutir os impactos da reforma da previdência proposta pelo Governo Federal. A coordenadora do Departamento de Aposentados e Pensionistas (DAP), Neli Rosa, representou o Sisejufe na reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Nacional, presidida pelo vereador Reimont (PT), que trouxe à Câmara Municipal congressistas, juristas e especialistas que criticaram o argumento de que a previdência é deficitária.
Para Neli, a Reforma da Previdência irá prejudicar todos os trabalhadores, inclusive os servidores públicos. “O governo está errado. O rombo da Previdência não existe.” Os participantes denunciaram a falta de dados que suportam o argumento do governo para um cenário “catastrófico” para as contas públicas em 2060, bem como criticaram a utilização de dados do PNAD 2014, Programa Nacional de Pesquisas Contínuas por Amostra de Domicílios da Fundação IBGE, para os próximos 40 anos.
Participaram do debate os deputados federais e membros da Comissão Especial da Reforma da Previdência, Jandira Feghali, Alessandro Molon e Luiz Sérgio; a procuradora regional do Ministério Público do Trabalho, Lisyane Chaves Motta; o subdefensor público-geral do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Pacheco; o defensor público federal, Thales Arcoverde Treiger; a professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Denise Gentil; e o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Marcelo Rodrigues. Os vereadores Otoni de Paula (PSC), Cláudio Castro (PSC) e Leandro Lyra (NOVO) também participaram do evento.
Movimentos sociais lotaram a Câmara de Vereadores
Denise Gentil, do Instituto de Economia da UFRJ, afirmou que a previdência não é deficitária e que a proposta de reforma com base apenas nos gastos e não na receita é um equívoco, pois, além de penalizar só os trabalhadores, desconsidera outras possibilidades de fazer caixa como a revisão das desonerações fiscais, a revisão do índice de desvinculação da DRU, o combate à sonegação e a cobrança da dívida previdenciária das grandes corporações. “O governo aponta que, em 2060, 11% do PIB deverão ser gastos com inativos e pensionistas, caso a reforma não seja aprovada. Isso não se confirma. Estudos realizados com base no cálculo atuarial do próprio governo que projetam três cenários possíveis para o país em 2060, um ruim, um moderado e um bom, comprovam que a previdência é superavitária em todos eles”, defende Denise. “Em 2016, 53% do crescimento da dívida foram decorrentes dos juros nominais elevados e 26% foram decorrentes do câmbio valorizado. Ou seja, 79% da dívida pública são decorrência das operações de política monetária e cambial, e não dos gastos com a previdência”, afirmou a economista.
O deputado Luiz Sérgio afirmou que a idade mínima de 65 anos para se aposentar e a exigência de 49 anos de contribuição para ter o benefício integral é desumano. “Só em 2015, 60% das aposentadorias por idade concedidas foram para trabalhadores que não chegaram aos 20 anos de contribuição. Em 19 municípios brasileiros, a expectativa de vida é de exatamente 65 anos. Em 81 cidades, essa expectativa é inferior a 67. Ou seja, a nova regra tira a esperança de aposentadoria integral no país, pois um jovem que ingressar no mercado de trabalho com 21 anos só se aposentará aos 70 anos de idade. Isso se ele viver até lá. Se essa reforma passar, será a condenação de milhares de idosos a morrer na pobreza absoluta”, criticou o deputado.
O vereador Leandro Lyra subiu à tribuna para defender a reforma. Segundo ele, a situação do país hoje é problemática por gastar muito com previdência sendo um país ainda jovem. “É crível esperar um aumento da produtividade ao julgar a trajetória do país nos últimos anos? Vejo com ressalvas as críticas à reforma, pois pouco se fala acerca das diversas castas no país que dispõem de regimes previdenciários próprios, bem como da retirada de servidores estaduais e municipais do escopo da reforma, já que o custo da seguridade social deve ser suportado por todos. Precisamos ter cautela. Sob o pretexto de querer muitos direitos, corremos o risco de ficar sem nenhum. A cobrança das dívidas previdenciárias não custeia 25 anos de desbalanço da previdência. E há de se ressaltar que as desonerações não são algo irresponsável. Existe motivo para se desonerar, como os pequenos proprietários, entidades filantrópicas e microempreendedores, por exemplo. Maquiar dados por meio de contabilidade criativa para negar a realidade dos fatos vai levar o país ainda mais para o buraco”, argumentou.
Para a deputada federal Jandira Feghali, o problema não está na Previdência, mas na política macroeconômica do país. Segundo ela, a retirada de renda dos idosos significa recessão na economia. “A renda no Brasil, seja ela do benefício da previdência ou do Bolsa Família, aumenta em 1, 23% o PIB brasileiro, enquanto que os juros o reduzem”, disse. Já para Alessandro Molon, a proposta tem que ser feita de forma transparente e honesta para refletir o país que de fato nós queremos.
O vereador Reimont solicitou aos deputados federais que entreguem ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, uma Moção de Repúdio da Frente Parlamentar à reforma da previdência. A previsão é que o texto seja votado na Comissão em abril e no Plenário da Casa em maio.
Com informações da Câmara de Vereadores Rio de Janeiro
