Ferrenho defensor das propostas de reformas elaboradas pelo Governo Temer, o recém-eleito presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está na lista de políticos acusados de corrupção pela Operação Lava Jato. Na última quarta-feira (8/2), o filho do ex-prefeito e atual vereador do Rio Cesar Maia (DEM) é acusado de ter recebido R$ 1 milhão da empreiteira OAS em 2014 em inquérito concluído pela Polícia Federal no âmbito da Lava Jato.
De acordo com as investigações, Maia teria cometido crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e recebido os valores em troca da defesa de interesses da OAS no Congresso Nacional. A PF investigou com base em mensagens de celular trocadas entre Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e Maia. O político carioca teria prestado “favores políticos” e defendido interesses da OAS no Parlamento em 2013 e em 2014. Conforme o inquérito, Rodrigo Maia teria apresentado emenda a uma medida provisória que definia regras para a aviação regional, que resultava em benefícios à empresa. O deputado nega ter recebido qualquer vantagem indevida.
Em seu pronunciamento após vencer a eleição para Presidência da Casa, Maia garantiu total apoio à agenda de reformas do governo do presidente Michel Temer. Para ele, os deputados devem avançar em votações das propostas de mudanças das leis trabalhistas e da Previdência ainda no primeiro semestre. Ele é defensor de alterações em pontos como a idade mínima para aposentadoria para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.
Segundo o diretor do Sisejufe Ricardo Quiroga, é péssimo para a democracia quando o presidente da Câmara age como preposto do governo para aprovar a toque de caixa sua pauta ilegítima contra os trabalhadores. “Para o deputado Rodrigo Maia, a opinião pública e a participação da sociedade nada significam. Essa tentativa de aprovar a jato a Reforma da Previdência apenas demonstra seu compromisso com o mercado financeiro e os interesses escusos do governo que quer obrigar as pessoas a trabalharem até morrer”, afirma.
Rodrigo Maia chegou ao ponto de enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a suspensão da tramitação da “reforma” da Previdência no Congresso Nacional. O posicionamento foi uma resposta ao pedido da ministra Rosa Weber, que analisava Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada em dezembro do ano passado por entidades sindicais. No documento, Maia argumentou que o STF só pode interferir na discussão de uma matéria no Congresso se houver alguma irregularidade no processo de tramitação. Além disso, para o presidente da Câmara, a constitucionalidade da reforma não pode ser analisada antes do debate na Câmara e Senado, uma vez que os parlamentares podem promover mudanças no texto até sua aprovação.
Em relação à Justiça do Trabalho, Rodrigo Maia elogiou e atendeu o pedido do presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e também presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho, no ano passado. Gandra solicitou a retirada da pauta da Casa dos projetos que criavam novos cargos e para contratar servidores na Justiça do Trabalho. Maia alegou eventual aumento de despesas em momento de crise econômica do país e de ajuste fiscal no governo federal.
Eram 32 propostas de interesse da Justiça do trabalho na Câmara para a criação de 100 novas varas do trabalho e a abertura de 200 vagas para juízes e de 8 mil para servidores. Para Maia, a iniciativa do presidente do TST veio “em boa hora” e deveria servir de exemplo para outros setores.
Quiroga analisa que a postura de Maia em relação à Justiça do Trabalho e defesa do negociado sobre o legislado também comprovam que o seu lado é o do empresário no intuito de explorar ainda mais os trabalhadores e desgastar e buscar enfraquecer ou eliminar esse ramo do Judiciário. “Não assistiremos a isso de braços cruzados e vamos nos mobilizar com as demais categorias para resistir e reverter esse processo.”
Max Leone
Imprensa Sisejufe
