Foram retirados os projetos da Grael e da criação de cargos comissionados
O Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, deferiu nessa terça-feira (06/12), a retirada dos Projetos de Lei 7904/2014 e 2816/2015. O PL 7904/2014 trata da criação da Gratificação Eleitoral (Grael) e o PL 2816/2015 da criação de cargos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos tribunais regionais eleitorais, destinados às unidades responsáveis pelo exame da prestação de contas. No requerimento protocolado na segunda-feira, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, afirma que a retirada dos projetos de lei são justificadas pela atual situação do país e vão ao encontro da PEC 55, em tramitação no Senado Federal.
O PL 7990/2015, que cria cargos efetivos nos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais, destinados às unidades de tecnologia da informação, aguarda decisão do plenário para sua retirada.
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Com informações de Alexandre Marques – Assessor Parlamentar
